Nota Técnica 2020.005
Na nota técnica 2020.005 versão 1.20 foi disponibilizados algumas alterações e a criação de novos campos para a emissão do documento sendo FCP Diferido, o FCP Efetivo e o ICMS ST Desonerado.
Neste informativo iremos tratar a situação dos impacto no sistema em relação mais especifica a entrada de mercadoria (FAT110) e no Importar e Faturar (Imp400) que foi onde ocorreu os ajustes em relação a esses novos campos do XML.
FCP Diferido e Efetivo ( CST 51)
Na versão da NT 2020.005 Versão 1.20 o ENCAT veio a alterar a obrigatoriedade das tag's
- pFCPDif
- vFCPDif
- vFCPEfet
No grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51) ficam criados campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) (pFCPDif – N17d), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido (vFCPDif – N17e) e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP (vFCPefet – N17f)
Ajustes na Tela da Entrada de Mercadoria FCP (FAT110)
Cliente ao acessar a Lançamento > Faturamento > Entrada de mercadoria tanto para lançamento de uma nota fiscal de entrada na mercadoria manual quanto para visualizar as informações da nota fiscal que foi dado entrada pelo XML no importar e faturar (Compras > Importar e Faturar - IMP400) vai verificar os novos campos disponibilizados conforme abaixo:
Na tela do lançamento do produto da nota fiscal de entrada (FAT110e)
Cálculo do FCP Diferido/Efetivo (FAT110E)
Observando o XML conforme exemplo abaixo:
O valor da Base do ICMS é R$96,00 sendo que este produto tem % de diferimento de 31.43% logo o calculo funciona da seguinte forma para descobrir o valor do ICMS Diferido e depois do FCP Diferido com o Efetivo.
| Base Cálculo ICMS | Alíquota | Vlr ICMS Operação | %Diferimento | Vlr ICMS Diferido | Vlr ICMS |
|---|---|---|---|---|---|
| R$96,00 | 17.50% | R$16,80 (96 x 17,50%) | 31.43% | R$5,28 (96,00 x 31.43% x 17.50%) | R$11,52 (R$ 96,00 menos 31.43% x 17.50%) |
| Base Cálculo FCP | Alíquota | Vlr FCP Operação | %Diferimento | Vlr FCP Diferido | Vlr FCP Efetivo |
|---|---|---|---|---|---|
| R$96,00 | 2% | R$1,92 (96 x 2%) | 31.43% | R$0,60 (96,00 x 31.43% x 2%) | R$1,32 (R$ 1,92 menos R$ 0,60) |
Lembrando que para está operação só será realizada para o CST 51 - Diferido e que tenha os destaques desses campos conforme exemplo do XML.
ICMS ST Desonerado (CST 10,70 E 90)
Este campo novos do ICMS ST Desonerado são operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário com os seguintes Motivo da desoneração do ICMS- ST a serem preenchido, sendo:
3=Uso na agropecuária
9=Outros
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
A orientação do ENCAT alegando que estas novas tags se destinem ao Agronegócio contudo não impede que o Fisco de vir a exigir que outros segmentos, por conta disso, seria interessante a inclusão desses novos campos.
Ajustes na Tela da Entrada de Mercadoria Desonerado (FAT110)
Cliente ao acessar a Lançamento > Faturamento > Entrada de mercadoria tanto para lançamento de uma nota fiscal de entrada na mercadoria manual quanto para visualizar as informações da nota fiscal que foi dado entrada pelo XML no importar e faturar (Compras > Importar e Faturar - IMP400) vai verificar o novo campo disponibilizados conforme abaixo:
Na tela do lançamento do produto da nota fiscal de entrada (FAT110e)
Neste exemplo do ICMS ST Desonerado não conseguimos simular nenhuma nota interna para ficar mais fácil o exemplo, contudo, preparamos para receber o XML normalmente caso ocorra. Este novo campo é novo e conforme comentado, pode ser que para o segmento da farmácia não ocorra situação de fornecedores enviarem notas com esta modalidades.
FARMACAC-20404 - Obtendo detalhes do item... STATUS