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Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.16.0 18/08/2023.

Nessa versão foi criado a tela “Ajuste Fiscal – Lançamento Difal” na tela de entrada de mercadorias, onde poderão ser incluídos de forma manual as informações de difal para as compras interestaduais referentes a Uso e Consumo, Ativo Imobilizado e Crédito Presumido (benefício Suframa), informações estas que serão utilizadas posteriormente na geração dos registros C195, C197, E111 e E112 do arquivo SPED.

Configurações

Foi criado no menu Configurações > Filiais > Entradas o parâmetro Gerar diferencial de alíquota na entrada (DIFAL) que deverá ser habilitado, para que seja permitido o lançamento das informações de DIFAL para as compras interestaduais.


Figura 01 - Configurações Filiais - Entradas


Após ter habilitado o parâmetro, deverá ser configurado as informações referentes aos códigos de ajuste das operações que serão utilizados na geração dos registros dos arquivos SPED.

Essa alteração é válida para qualquer regime tributário.

Na seção "Operações com fornecedor optante pelo Simples Nacional" foi incluído campo "Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal" .


Figura 02 - Configurações Filiais - EFD


E no botão será apresentada a tela com os campos para seleção do registro e preenchimento de código de ajuste.


Figura 03 - Códigos de Ajuste


Preencha os códigos das seções:

→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Débito

  • Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Uso e Consumo;
  • Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Imobilizado;
  • Devolução: Realizar desapropriação de débito no registro.


→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Crédito

  • Aquisição: Realizar apropriação de crédito presumido;
  • Devolução: Realizar desapropriação de crédito presumido no registro.


Se tiver dúvidas com relação ao preenchimentos dos códigos de ajuste, entre em contato com sua assessoria contábil/fiscal para o preenchimento correto desses campos.


Utilização

Na tela de Entradas/Compras (menu Operacional > Entradas / Compras) será apresentado o novo campo Ajuste Fiscal – Lançamento Difal, abaixo do campo impostos.


Figura 04 - Entradas Novo Campo DIFAL


Será realizada a validação da nota fiscal de entrada pela UF do emitente fornecedor, reconhecendo que se trata de uma nota fiscal de compra interestadual será realizado a validação do CFOP para preenchimento dos campos:

  • Base DIFAL;
  • % ICMS;
  • Valor ICMS;
  • Valor Outros.


O cálculo dos lançamentos da aba DIFAL serão válidos para todos os produtos da nota (uso e consumo, imobilizado, suframa)


Esses campos são editáveis, e podem ser preenchidos de acordo com a necessidade, e podem ser alterados da mesma forma.

O processo de fechamento da nota de entrada permanece igual, não houve alteração em seu fluxo.

Os campos R$ Base Difal, % Alíquota ICMS, R$ Valor ICMS e R$ Valor Outros serão utilizados para geração do registro C197 do arquivo SPED, conforme valores preenchidos manualmente pelo usuário e o campo código de ajuste será exibido no registro C195 e 0460 do arquivo SPED.


Os novos dados do DIFAL digitados na entrada não serão visualizados nas devoluções realizadas, portanto deverão ser digitadas manualmente.


No manutenção de notas fiscais (menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais) será visualizado em aba própria do DIFAL as informações inseridas na entrada.


Figura 05 - Manutenção de Notas Fiscais


Devolução

Ao identificar que na entrada da nota fiscal existem valores informados referentes ao DIFAL, na devolução fornecedor o sistema também trará os dados do DIFAL porém o mesmo deverá ser preenchido de forma manual.

No menu Operacional > Devolução (Fornecedor) será possível visualizar a nova aba DIFAL com a possibilidade de edição dos valores.


Figura 06 - Devolução Fornecedor


Geração SPED

A geração do SPED não foi alterado, basta gerar como é feito habitualmente.


→ CFOP's 2407 e 2556 - Configuração do Campo Realizar Apropriação de Débito DIFAL Uso e Consumo

As notas fiscais serão escrituradas no SPED da seguinte maneira:

  • DESCR_COMPL_AJ: DÉBITO DE DIFERENCIAL DE MATERIAL DE USO E CONSUMO 
    • C100 - Escrituração da nota fiscal normalmente (Fidelidade ao documento fiscal, sem o crédito do imposto);
    • C170 - Escrituração dos itens normalmente conforme orientações do guia prático;
    • C190 - Escrituração normal conforme orientações do guia prático;
    • C195 - Registro criado de acordo com o preenchimento do campo Descrição complementar do Ajuste;
    • C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma: 

→ CFOP's 2406, 2551 e 2555 - Configuração do Campo Realizar Apropriação de Débito DIFAL Imobilizado

As notas fiscais serão escrituradas no SPED da seguinte maneira:

  • DESCR_COMPL_AJ: DÉBITO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ATIVO PERMANENTE 
    • C100 - Escrituração da nota fiscal normalmente (Fidelidade ao documento fiscal, sem o crédito do imposto);
    • C170 - Escrituração dos itens normalmente conforme orientações do guia prático;
    • C190 - Escrituração normal conforme orientações do guia prático;
    • C195 - Registro criado de acordo com o preenchimento do campo Descrição complementar do Ajuste;
    • C197 - Criação de somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:

→ CFOP 2102 , CST 40 e Motivo 07 Suframa - Configuração do Campo Realizar Apropriação de Crédito Presumido

Quando o parâmetro gerar diferencial de alíquota na entrada estiver habilitado, se tratar de uma nota fiscal de entrada interestadual, com CFOP 2102, CST 040 e Motivo 07 Suframa.

As notas fiscais devem ser escrituradas no SPED da seguinte maneira: 

  • DESCR_COMPL_AJ: CRÉDITO PRESUMIDO GUAJARÁ-MIRIM 
    • C100 - Escrituração da nota fiscal sem o valor do ICMS (Fidelidade ao documento fiscal); 
    • C170 - Escrituração dos itens com CST 40 (Isentas) e sem os valores de ICMS;
    • C190 - Escrituração normal conforme orientações do guia prático;
    • C195 - Registro criado de acordo com o preenchimento do campo Descrição complementar do Ajuste;
    • C197 - Criaçã de somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:

A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO10000036 será somada ao campo 07 - VL_AJ_CREDITOS do registro E110.

Não será informado ajuste no registro E111.



  • Sem rótulos