1 Conceito

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento de modelo 58 que deverá ser emitido pelos contribuintes emitentes de CT-e, no transporte de cargas fracionadas e lotação, ou pelos contribuintes emitentes de NF-e no transporte interestadual de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Dentre as finalidades do MDF-e destacam-se:

• Permitir o rastreamento da circulação física da carga;
• Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho do percurso;
• Consolidar as informações da carga acobertadas por um único CT-e ou NF-e;
• Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
• Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
• Registrar o momento do início e do fim do transporte.
  
  

2 Pré-Requisitos

Para utilizar a rotina de emissão de MDF-e será necessário seguir os seguintes requisitos:

• Estar na versão 3.3.1.42 ou superior (AutoSystem);
• Certificado Digital A1 configurado no sistema para emissão de NF-e;
• Módulo NF-e habilitado e configurado no AutoSystem.

3 Configurações

Para utilizar o módulo MDF-e será necessário realizar algumas configurações no módulo Gerencial.

3.1 Permissões de Usuário

Para configurar as permissões de usuário, acessar Configurações > Usuários > Grupos de Usuários > aba Configurações e habilitar a permissão Gerenciamento de manifestos de carga:

3.2 Cadastrar Série de Notas Fiscais

Para utilizar a MDF-e é preciso realizar o cadastro de uma série associada ao modelo 58. Neste cadastro o campo "Natureza de Operação" não é necessário.

Para cadastrar, acessar o módulo Gerencial > Cadastros > Tabelas > Séries das Notas Fiscais. Será exibida a tela conforme imagem a seguir:

Clicar no botão Novo para criar uma nova série de notas. Será exibida a tela a seguir:

Esta tela possui os filtros:

• Empresa: informar a empresa (este campo será exibido apenas quando a base for multiempresa);
• Local Emissão: informar o local de emissão;
• Conta PDV: informar a conta PDV de emissão. Este campo é opcional para a MDF-e, visto que as notas são emitidas somente pela retaguarda;
• Nat. Operação: informar a natureza de operação. Este campo não é utilizado para a MDF-e e não precisa ser informado;
• Modelo NF: informar o modelo de nota fiscal. Para MDF-e o modelo é o "58";
• Série: informar o número de série;
• Numeração: informar a numeração.

Não é necessário cadastrar uma série de contingência pois a MDF-e quando emitida em contingência utiliza a série de operação normal. 

4 Funcionalidades do Gerenciamento de Manifestos de Cargas

Na tela de Gerenciamento de MDF-e permanecerão todos os documentos que serão apresentados conforme filtro utilizado. Para acessar acessar o módulo Gerencial > Financeiro > Fiscal > Gerenciamento de manifestos de carga. Será exibida a tela a seguir:

A tela de gerenciamento é composta pelas seguintes guias:

4.1 Guia Manifestos

Nesta guia serão apresentados todos os manifestos vinculados ao MDF-e e suas respectivas situações.

A guia Manifestos possui colunas que trazem as informações de Data, Série, Número e Situação.

As situações dos documentos são:

• Gerada: quando o documento foi lançado e não enviado para a SEFAZ;
• Aprovada: após ser enviado e ter retorno da SEFAZ;
• Cancelada: após a concessão de Autorização de Uso do MDF-e, esse não mais será alterado. Entretanto, o emitente poderá solicitar o cancelamento do MDF-e, desde que não tenha iniciado o transporte e não tenha excedido o prazo limite de 24 horas após a autorização de uso do MDF-e, observadas as demais normas da legislação pertinente. Cancelado o MDF-e, a administração tributária que o cancelou deverá disponibilizar os respectivos eventos de cancelamento de MDF-e às unidades federadas envolvidas;
• Rejeitada: ao rejeitar um MDF-e, o ambiente autorizador sempre indicará a mensagem de erro com seu respectivo código, desde que o aplicativo emissor de MDF-e esteja dentro das regras do projeto nacional do MDF-e. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Orientações do Contribuinte - MOC está disponível para download no portal nacional do MDF-e;
• Encerrado: entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao Fisco, por meio de Web Service de registro de eventos, o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, inclusão de mercadorias para a mesma UF de descarregamento e outros). Caso ocorra alteração nas informações do MDF-e, deverá ser emitido um novo documento acobertando o trecho restante do percurso.

Com a situação Aprovada é possível gerar o DAMDFE:

Exemplo de DAMDFE gerado

4.1.1 Verificação de Envio

Existe um bloqueio para reenvio dos documentos com a situação "ENVIADA". Com o objetivo de permitir receber retornos atrasados da SEFAZ, para documentos com essa situação, o botão de "Emitir - F10" fica desabilitado, conforme imagem a seguir:

Quando o documento está com a situação "ENVIADA", é necessário usar o botão "Consultar - F3" , pra obter o status da SEFAZ.

4.2 Guia NF-e

Nesta guia serão demonstrados os respectivos documentos vinculados ao MDF-e selecionado.

A guia NF-e possui colunas que trazem as informações de Data, Série, Número, Cliente e Valor.

4.3 Guia Protocolo

Nesta guia serão demonstrados os protocolos vinculados ao MDF-e selecionado.

A guia Protocolo possui colunas que traz as informações de Data, Protocolo, Retorno e Mensagem.

5 Criando um Novo Documento

Para emitir um documento é necessário clicar no botão Novo:

Algumas informações serão obrigatórias e outras opcionais. No caso das informações obrigatórias, estão algumas validações nos cadastros que são necessários, antes da emissão do MDF-e, para que não cause impacto na tela de geração do arquivo.

O emissor do MDF-e precisa ter preenchido o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga), conforme o manual MDF-e. Este código possui 8 dígitos. Caso a emissão do MDF-e não tenha 8 dígitos, o documento será Rejeitado e por este motivo a validação no cadastro do cliente só permite salvar o código com 8 dígitos. Para isso criamos o campo no cadastro da empresa em Configurações > Parâmetros > Empresa, na guia Dados Principais, e também no Cadastro de Clientes, na guia Dados Cadastrais. 

Exemplo tirado do Manual de Orientação do Contribuinte

Caso contrário, ao acessar o cadastro de Clientes será demonstrada uma mensagem de Erro ao atualizar o cliente!:

Com o código correto o cadastro será atualizado com sucesso:

5.1 Dados Obrigatórios

A seguir, algumas das informações que devem ser preenchidas obrigatoriamente nos cadastros:

5.1.1 Placa do Veículo

Outra informação que é necessária na emissão de MDF-e é a placa do veículo.

Placa do Veículo na tela de Manifesto de cargas

Em Cadastros > Tabelas > Geral > Frota ou em Cadastros > Clientes > guia Frota > subguia Veículo, é possível efetuar o cadastramento da placa do veículo:

Na imagem a seguir estão destacados os campos obrigatórios:

Na tela de Gerenciamento de Notas fiscais (Financeiro > Fiscal > Gerenciamento de Notas Fiscais > guia Notas fiscais) serão apenas exibidos os documentos com situação Aprovada. Já as NF-es com situação Rejeitada não aparecerão para serem vinculadas ao MDF-e:

A NF-e selecionada não aparecerá na tela:

Caso não seja vinculado à um documento fiscal, ao tentar salvar o sistema exibirá uma mensagem.

5.1.2 Condutores

A informação de condutor também é obrigatória. Para isso, acessar o menu Cadastros > Tabelas > Geral > Frota > Motoristas ou em Cadastros > Clientes, sendo obrigatório informar um CPF.

5.1.3 Percurso

Sempre que existir pelo menos uma UF entre a UF de carregamento e a UF de descarregamento, será necessário informar o percurso, respeitando a ordem das divisas estaduais, conforme consta na Cartilha Nacional do MDF-e.

5.1.4 Vale Pedágio

Em alguns casos, poderá ser informado no MDF-e, o Vale pedágio. Para isso, acessar a guia Vale pedágio na tela do MDF-e. Para inserir as informações, clicar no botão Incluir:

Esta tela possui os seguintes campos:

• Fornecedor: insira a informação de fornecedor do vale pedágio. Para que seja possível informar o fornecedor do vale pedágio é preciso ter um cliente com a opção Entidades habilitada em Cadastros > Clientes > guia Dados Cadastrais > subguia Principal ou acessar Cadastros > Tabelas > Geral > Entidades;
• Sacado: insira a informação de sacado do vale pedágio;
• Tipo: insira o tipo do vale pedágio;
• Cat. Veicular: insira a categoria do vale pedágio;
• Comprovante: insira o número do comprovante do vale pedágio;
• Valor: insira o valor do vale pedágio.

 Para validar as informações, clicar no botão Confirmar:

5.1.5 Seguro

Caso seja necessário informar o seguro, vai ser possível informar na guia Seguro. Todos os campos referentes a esse lançamento são obrigatórios e o sistema faz validação de cada um. Para inserir as informações, clicar no botão Incluir:

Esta tela possui os seguintes campos:

• Tipo responsável: insira o tipo de responsável pelo seguro;
• Responsável: insira o responsável pelo seguro;
• Seguradora: insira a seguradora responsável pelo seguro. Para que seja possível informar a seguradora é preciso ter um cliente com a opção Entidades habilitada em Cadastros > Clientes > guia Dados Cadastrais > subguia Principal ou acessar Cadastros > Tabelas > Geral > Entidades;
• Apólice: insira o número da apólice do seguro;
• Averbação: insira o número da averbação do seguro.

Após todos os campos serem informados corretamente, será possível salvar as informações.

5.1.6 Pagamento

A guia Pagamento é vinculada com a informação de Tipo Transp. Caso seja ETC, TAC ou CTC, se fará obrigatório informar o pagamento.

Tipo de Transportador: ETC - TAC - CTC:

• ETC - Empresa de Transporte de Cargas: toda empresa que disponha de veículos que são empregados no transporte de mercadorias e bens (próprios ou cargas de terceiros);
• CTC- Cooperativa de Transporte de Cargas: inclui as cooperativas e uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias;
• TAC - Transportador Autônomo de Cargas: obrigatório para todo e qualquer tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões que operam em cidades, até caminhoneiros que dirigem grandes distâncias.
  Prestando seus serviços para pequenas, médias e grandes transportadoras. Existe duas espécies de transportador autônomo de cargas: o Transportador Autônomo de Cargas Agregado e o Transportador Autônomo de Cargas Independente.

5.1.7 CIOT

No campo CIOT (Guia referente ao Código Identificador da Operação de Transporte) desta guia deve ser informado um valor com 12 dígitos conforme instrução na cartilha MDF-e, caso contrário, o valor não é salvo.

5.1.8 Outras Informações

Nesta guia algumas informações são de preenchimento obrigatório, sendo eles:

Produto predominante

• Tipo de carga: insira o tipo de carga do produto predominante vinculado ao MDF-e selecionado.

Carga

• Peso: insira o peso da carga vinculado ao MDF-e selecionado;
• Valor: insira o valor da carga vinculado ao MDF-e selecionado.

Já os campos de Observações físico e Observações contribuinte são de preenchimento opcional.

6 Cancelamentos

Caso seja necessário, pode-se cancelar o MDF-e, para isso, o mesmo precisa estar com a situação como Aprovada e o documento não pode ter sido emitido a mais de 24h, conforme consta no manual. Ao clicar para cancelar, é necessário inserir uma justificativa:

Caso o documento tenha sido emitido a mais de 24h, será exibida uma informação dizendo que Não foi possível cancelar o MDF-e, conforme exemplo abaixo:

Estando dentro do prazo para o cancelamento, será demostrada na tela uma mensagem de que o MDF-e foi cancelado com sucesso:

Na tela de Gerenciamento de cargas a situação constará como Cancelada:

Caso a rotina tenha sido efetuada corretamente, deve-se então efetuar o encerramento do documento, para a liberação da placa.

6.1 Encerrando um documento

Ao selecionar o documento com a situação Aprovada, clicar o botão Encerramento na barra inferior da tela. Após, será aberta outra tela para inserir o município do encerramento.

Após inserção do município, clicar no botão Confirmar e o documento será encerrado com sucesso:

Na tela de Gerenciamento de cargas a situação constará como Encerrado: