Objetivo - Adequação do Código de Benefício por Destinatário – RICMS SP
Tem como objetivo assegurar a correta aplicação do Código de Benefício Fiscal (cBenef) no sistema Linx Itec, permitindo a configuração e priorização do código por cliente (destinatário), além do vínculo já existente por produto, de forma que a emissão da NF-e atenda às exigências do Estado de São Paulo vigentes a partir de 06/04/2026.
Também visa garantir que, quando houver cBenef informado no cadastro do cliente, este seja utilizado na nota fiscal; e, na ausência dessa informação, o sistema mantenha automaticamente o código configurado no produto, assegurando o correto cálculo do ICMS desonerado conforme as regras fiscais aplicáveis.
Pré-Requisitos
Aplicação | Versão | Download Aplicação | Download Tags Docker |
|---|---|---|---|
| Banco de Dados SQL Server | 4.11.39.01 |
| - |
| Módulo Configuração | 4.11.39.03 |
| - |
| Módulo Estoque | 4.11.39.03 |
| - |
| Módulo Loja | 4.11.39.03 |
| - |
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