Fiscal
17547 - ECF
A tela 012356 do Linx ERP foi alterada para que o arquivo txt da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) possa ser gerado para o ano-calendário 2016 e situações especiais de 2017, segundo o layout 0003.
Os blocos Q (Livro Caixa) e W (Declaração País a País) não são gerados pelo Linx ERP.
Registro 0000 - Versão do Layout
Para que os arquivos possam ser gerados no layout 003, é preciso que este seja informado na tela, conforme imagem a seguir:
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação
O campo Tipo Escrituração passa a ter as opções:
- Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa
- Obrigada a entregar a ECD ou entrega facultativa
Foi incluído um novo campo chamado Ind Recolhimento Receita com as opções:
- Regime de Caixa
- Regime de Competência
Para o layout 0003 não existe mais os botões Optante Extinção RTT e Diferenças Contab. Societária x FCONT, que são apresentados somente nos layouts anteriores:
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Na guia 0020 foi criado o campo Entidade Integrante do Grupo Multinacional com as opções Sim e Não.
Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
Para o layout 0003 foi criado o registro 0021:
A guia 0021 é habilitada quando o campo estiver marcado na guia 0020.
Registro X340 - Identificação da Participação no Exterior
No registro X340 foram criados dois novos campos (Moeda e CNPJ) e 4 novas opções para o campo Indicador de Controle:
- Joint Venture
- Partnership
- Trust
- Coligada em Regime de Competência por Opção.
Esse registro é habilitado quando a opção Participações no Exterior da guia 0020 estiver selecionada.
Registro Y672 - Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)
O registro Y672, na guia Bloco Y, é habilitado quando é escolhida uma das seguintes opções no campo Forma Tributação Lucro da guia 0010:
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado
- Lucro Presumido/Arbitrado
O campo Regime de Apuração das Receitas, responsável pelo campo 20 IND_REG_APUR do registro Y672, deixa de existir no layout 0003.
Alterações em estrutura e objetos do sistema
Tela LX012356
Procedure LX_LCF_IG_ECF
Script 0004 - INTEGRACAO DO GOVERNO.sql
32223 - CEST
A Linx disponibilizou uma atualização da tabela CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) válida até 31/12/2017, conforme Convênio ICMS nº 92/2015 divulgado pelo CONFAZ.
Com a atualização desta build, os novos códigos já estarão disponíveis no banco de dados do Linx ERP, bastando apenas que seja feita a manutenção dos códigos, associando-os no cadastro de produto, material ou item fiscal, caso seja necessário.
Para fazer a associação do CEST, consulte o tópico Cadastramento do CEST na documentação Gerar CEST nos Documentos Fiscais.
Embora já tenha sido divulgado o Convênio ICMS nº 52/2017, a atualização da tabela para esse convênio só estará disponível futuramente pois sua vigência será somente a partir de 01/01/2018.