Com o intuito de apresentar inovações e melhorias para um melhor desempenho das atividades de sua farmácia, através deste informativo, apresentaremos a adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a validação da operação presencial ou não presencial para a NF-e, no sistema Escrita Fiscal, contempladas na release SG3 3.0.100.0 do sistema.
Adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Para atender a Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o sistema foi adaptado para que seja possível cumprir com as exigências legais de geração dos arquivos SPED EFD e Contribuições e das GIA's estaduais, mesmo que um cliente solicite a anonimização dos seus dados.
A partir do momento em que um cliente solicitar a anonimização dos dados no Linx Softpharma, será gerada uma pendência no connector, para a operação 1043 - Cliente, a qual identificará a anonimização e será disparada de forma automática e imediata. Após a pendência ser processada, não será mais possível identificar o cliente pelo nome em relatórios e no lançamento de nota. No lugar do "nome" será exibida a informação "cliente anonimizado" e não será exibida nenhuma outra informação do cliente.
Figura 1 - Relatório de Conferência de saídas
Figura 2 - Lançamento de saídas e serviços
Para os processos de consulta, via seleção de cliente, só será possível ao consultar nota, inserindo o código do participante na tela de pesquisa.
Figura 3 - Pesquisar notas
Figura 4 - Consulta participante anonimizado
Presença do Comprador - NF-e
Foi identificada a necessidade de incluir o campo "Presença do comprador" nos lançamentos de entrada e saída do sistema, a fim de que, ao realizar lançamentos de ajustes fiscais e/ou correções necessárias, o sistema possa validar de forma correta qual o CFOP deve ser permito para a operação, visto que, para venda NF-e Presencial o CFOP de saída será sempre iniciado por "5" mesmo que o cliente seja de fora do estado. Ao contrário do que ocorre quando venda NF-e Não Presencial para cliente de fora do estado, que deverá iniciar com "6".
Figura 5 - Campo Presença do comprador
Informações adicionais
O campo Presença do comprador será carregado conforme a operação realizada no Linx Softpharma. O mesmo também estará visível para demais modelos de nota fiscal (NFC-e, S@T, CF-e) sendo carregado como padrão 1 - Presencial, pois para estas espécies não é possível realizar vendas com tipo "Não Presencial".