Desenvolvimento Millen-21019 - Fiscal - ICMS Desonerado - Operação Baixa de Estoque
Release 62.48
Versão 5
Autor André Mota
Processo: Fiscal
Nome do Processo: Emissão de NFe de Saída para Baixa de Estoque
Motivação
Este recurso permite que notas fiscais de saída sejam emitidas sem o destaque de ICMS desonerado para o Código de Situação Tributária de ICMS 41 - Não tributada. Vale citar que, em alguns estados como RJ, PR e SP, ao emitir uma nota fiscal, a empresa não pode informar valores nas tags ‘vICMSDeson’ e ‘motDesICMS’ nas operações de baixa de estoque por deterioração, devido à legislação vigente nesses estados.
Nesta atualização também foi criado parâmetro no cadastro de CFOP para habilitação do novo comportamento, permitindo que o usuário configure o código (Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração) baseando-se na UF da filial. Na Emissão de notas fiscais, o sistema não gravará os valores relativos ao ICMS desonerado nas respectivas tags do arquivo XML gerado.
Parâmetros
Cadastro de CFOP
Para configurar o CFOP necessário, conforme a unidade da federação à qual será aplicada a regra, siga os passos abaixo:
Acesse a tela Listar CFOPs pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > CFOP;
Busque o CFOP (Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração);
Observação: o contador da empresa deverá indicar o código a ser usado.
Em seguida, dê duplo clique sobre ele ou selecione-o e clique no botão Alterar CFOP;
Veja que, na tela Alterar CFOP, guia Modificadores Fiscais, este CFOP já foi configurado com a UF Contribuinte: São Paulo e o Código de Situação Tributária do ICMS: 41 - não tributada;
Na guia Impostos, habilite a flag Não Credita / Debita ICMS;
Na seção PIS/Cofins, em ambos os campos CST PIS e CST Cofins, selecione a opção: 49 - Outras Operações de Saída;
Clique na Tabela de UFs Benefício. Na tela que será aberta, selecione o estado;
No campo ICMS Desonerado CST 41, selecione a opção: Não destacar e clique em Ok;
Observação: no campo ICMS Desonerado CST 41 existem duas opções:
Destacar: mantém o comportamento padrão do sistema.
Não destacar: não destacar e não gravar os valores relativos a ICMS desonerado nas respectivas tags do arquivo XML gerado: ‘vICMSDeson’ e ‘motDesICMS’.
Clique em Salvar.
Entradas
Emitindo a nota fiscal de saída
Acesse a tela eventos pelo caminho: Vendas > Movimentações;
Clique no evento de faturamento correspondente;
Na tela do evento, clique em qualquer parte do cabeçalho com o botão direito do mouse. Serão apresentadas três opções. Clique em Alterar Evento.
Na guia Logística, habilite a flag Permitir Estoque Negativo;
Volte para a tela do evento e preencha os campos do cabeçalho da nota (Filial, Conta e Cliente);
No grid de Produtos, informe o campo Código do produto, CFOP, Quantidade e Preço;
No complemento da nota, defina a Modalidade de Frete e a Condição de Pagamento;
Clique em Efetivar;
Será aberta a tela para a finalização da operação comercial. Selecione a opção (F11) Imprimir uma nota;
Preencha os parâmetros necessários e siga os passos para a emissão da nota.
Validações e Saídas
Pelo caminho Vendas > Status de NFe, é possível conferir a situação da Nota Fiscal Eletrônica.
Clicando em Salva XML, selecione a pasta para salvar e abra o arquivo. Com o parâmetro ICMS Desonerado CST 41 selecionado para Não destacar, ao realizar o faturamento da nota fiscal, as tags no XML não são geradas. Veja abaixo:
Tags não geradas (parâmetro Não destacar selecionado)
Na imagem abaixo, podemos ver que as tags no XML foram geradas, pois este é o funcionamento padrão do sistema. Para isso, a opção Destacar do parâmetro ICMS Desonerado CST 41 deve estar selecionada.
Tags geradas
Observação: caso não seja informada nenhuma das opções (Destacar/Não Destacar) no cadastro do CFOP, o sistema mantém o comportamento padrão, que é identificar no arquivo NFeSolucoes.ini, localizado na pasta C:/wts, para quais estados as informações devem ser destacadas.
