Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ.

OBJETIVO

Quando for emitida uma NF-e e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na SEFAZ, será retornado a rejeição em questão. Os códigos de regime tributário são:

• 1 = Simples Nacional;
• 3 = Regime Normal.

DESCRIÇÃO

• Ausência do cadastro da Alíquota do Simples Nacional no mês vigente.
• Exceder o sub limite de faturamento do Simples Nacional
• Ser desenquadrado do regime de tributação do Simples Nacional devendo tributar pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) .

PASSOS PARA REPRODUÇÃO

  -  Ausência do cadastro da Alíquota do Simples Nacional no mês vigente.

• Consulte se a Tabela do Simples Nacional foi preenchida para o mês vigente: 

• Controladoria -> Fiscal > Cadastros -> Simples Nacional - Alíquota: 
• Selecione a Filial, clique em Procurar e acesse a tabela cadastrada (Caso não tenha uma tabela cadastrada para o ano vigente, basta incluir uma nova tabela para a filial).   

• É importante que os 5 campos estejam preenchidos, para que o sistema entenda que o regime de tributação da filial seja do Simples Nacional.

• Após preencher os 5 campos, salve as alterações e tente emitir a NF novamente.

 - Exceder o Sublimite do Simples Nacional

• Ao identificar que foi excedido o Sublimite do Simples Nacional, deverá fazer a seguinte alteração na Tabela de Alíquotas do Simples Nacional:Obs.: caso não saiba se o sublimite foi excedido, deverá entrar em contato com sua contabilidade para que consultem a situação atual da empresa.
  
• Em Controladoria -> Fiscal > Cadastros -> Simples Nacional - Alíquota, acesse a tabela cadastrada para a filial que está sendo utilizada e altere o seguinte campo:

• Nesse campo, ao exceder o sublimite, deverá ser informado o CRT 2 - Excesso de Sublimite da receita bruta.  

• Feita a alteração, basta salvar e tentar emitir a NF novamente.

- Ser desenquadrado do regime de tributação do Simples Nacional, devendo tributar pelo Regime Periódico de Apuração (RPA).         

• Ao ser desenquadrado do Simples Nacional, será necessário emitir as notas fiscais como Regime Periódico de Apuração, nesses casos, deverá ser revista a parametrização no sistema, uma vez que as CST's serão diferentes. 
• Caso haja parametrização por CFOP, deverá ser informada as devidas CST's, pois não utilizará mais CSOSN pela filial desenquadrada. O mesmo vale para o perfil de imposto dos produtos. Caso não haja parametrização por CFOP, o sistema busca as informações do perfil de imposto.
• Nos casos de "desenquadramento", recomendamos que o processo seja visto com o acompanhamento de um consultor E-Millennium, para evitar erros de parametrização.

TAXONOMIAS SUGERIDAS PARA ABERTURA E ENCERRAMENTO DE TAREFAS

Classificação da Solicitação:

Unidade de Negocio: MILLENNIUM

Tipo de Solicitação: INCIDENTE

Produto:  E-MILLENNIUM

Módulo: FISCAL

Sub módulo: REJEIÇÃO NF-E

Funcionalidade: Orientar como corrigir as situações referente a rejeição 481.

Indisponibilidade: NÃO

Alternativa: NÃO

Classificação da Encerramento:

Dimensão: REJEIÇÃO NF-E

Detalhe: Documentação referente a rejeição 481 ao efetivar nota fiscal.