Desenvolvimento Millen-21385 - Sped Fiscal - Lançamento de Ajuste de Crédito TTD
Release 103
Versão 5
Autor Jaciara Silva
Processo: Controladoria
Nome do Processo: Fiscal
Motivação
Para empresas que contam com o benefício do Estado de Santa Catarina chamado "TTD" (Tratamento Tributário Diferenciado do ICMS), o qual exige que, no arquivo Sped Fiscal, sejam declarados os registros "C195" e "C197", para todas as notas com CFOP 6.106 e 6.108 que contenham DIFAL.
O Governo de Santa Catarina, com o objetivo de gerar emprego e renda no território catarinense, estabelece Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) do ICMS, os quais se destinam a incentivar os empreendimentos considerados de relevante interesse socioeconômico situados neste Estado ou que nele venham a se instalar.
A fim de atender esta necessidade foi realizado um ajuste na geração de arquivo Sped, permitindo gerar o arquivo com a informação dos registros C195 e C197 "nota a nota".
Cada item da nota deverá receber três lançamentos de ajustes:
No cadastro de filiais, foram criados:
1.Parâmetro de grupos de NCMs - onde o usuário irá informar todos os NCMs que participam do benefício.
2.Parâmetro (registro) de "CFOPs Benefícios SPED" - onde o usuário irá informar:
a. CFOP; Código de Ajuste; Observação; Complemento TXT e Descrição Complemento;
b. Tabela de percentuais de desconto das alíquotas.
c. Os tamanhos dos campos são equivalentes à tabela "Valores dos ajustes a Créditos decorrentes de Doc. Fiscal".
3.Parâmetro booleano "Gera c195 e c197". Este parâmetro será usado no item 4 e para exibição dos itens 1 e 2.
No Fechamento de Impostos (Sped), o link "Buscar Dados" deverá alimentar os registros de "Valores de Ajustes" de Fechamento (débito e crédito) desde que o parâmetro do item 3 esteja marcado.
Ao gerar o Sped devem, ser gerados os registros (estas informações já são alimentadas na geração final do arquivo SPED):
a. Registro 0460 com a Observação dos registros fiscais;
b. Registro C195 por nota fiscal;
c. Registro C197 por Item da nota fiscal.
OBS: Caso existam outros registros dependentes ou ligados a estes, também deverão ser escriturados.
Parâmetros
Instalar o programa B5Sped.exe
Em Controladoria\Fiscal\Cadastros\CFOP, devem ser cadastradas as CFOPs 6.106, 6.108 e seus respectivos códigos de ajuste.
Estes códigos serão usados para o correto lançamento das operações (o contador da empresa deve orientar sobre quais códigos serão necessários às operações da empresa).
Entradas
Configuração do Sped Fiscal no cadastro da filial
Em Utilitários\Empresa\Filiais, na aba Tributação:
Ligar o parâmetro Gerar Registros C195 e C197. Ao ser ligado, habilitará na tela parâmetros necessários ao correto funcionamento do recurso:
- Ligar o parâmetro Utilizar TTD (Santa Catarina). Ao ligar o parâmetro será exibida a tabela CFOPs Benefícios SPED:
- Selecione todos os CFOPs
- Preencher a tabela Alíquotas TTD (Santa Catarina), de acordo com os percentuais a serem calculados sobre o valor do imposto devido pela operação própria, que, de acordo com o disposto na legislação atual, são respectivamente:
- Preencher a tabela Grupos NCMs, informando quais os NCMs que estão sujeitos ao benefício.
Atenção! Caso a tabela não seja preenchida, o sistema assumirá que todos os produtos estão sujeitos ao benefício. Por isso, é muito importante que os NCMs dos produtos específicos sejam incluídos no grupo.
Fechamento dos Impostos
Em Controladoria\Fiscal\Integrações\SPED, selecione:
- EFD – Sped Fiscal
- Fechamento de Impostos
- Preencha os dados e Incluir
- Preencha o cabeçalho com as informações da empresa
- Buscar Dados
- Aguarde a finalização da apuração
No campo Valor dos Ajustes à Crédito decorrentes de Doc. Fiscal, clique na lupa para abrir a janela e visualizar os documentos da apuração.
- Clique em OK.
- Clique em Efetivar.
Será exibia uma mensagem pedindo para que seja feito o preenchimento dos campos para recolhimento. Clique em OK e preencha os dados.
O contador da empresa ou responsável pela área fiscal, deverá informar quais são os códigos para preencher as colunas:
- Código Recolher
- Código Receita
- Após preencher os códigos, clique em Ok.
- Efetive.
- Selecione a filial
Apuração do IPI mensal
Repita o processo, preenchendo o cabeçalho e no tipo de apuração, selecione IPI Mensal.
Geração do arquivo SPED
Volte para a tela inicial do Sped:
- Preencha o cabeçalho;
- Selecione a opção Gera Arquivo EFD;
- Aguarde o processamento;
- Selecione um diretório para salvar o arquivo gerado.
- Fazer a validação do arquivo gerado no site da Sefaz.
Validações e Saídas
Após a validação do arquivo pela Sefaz, podemos analisar os registros gerados em função do benefício fiscal.
Entendendo a quantidade de registros, Cálculo de base ICMS, alíquota ICMS e Valor ICMS.
Para cada CFOP que fará parte do benefício, é necessário que sejam cadastradas três linhas no cadastro da filial. Cada linha deve ter um Código de ajuste.
Estas informações estão na tabela de Alíquota TTD (Santa Catarina), conforme visto na configuração da filial, neste documento.
Essa tabela, funciona como um "De...Para", ou seja:
- Se a alíquota na movimentação for de 4%, a alíquota que será destacada no registro C197 será a de 75%.
- Se a alíquota na movimentação for de 7%, a alíquota que será destacada no registro C197 será a de 71,43%.
- Se a alíquota na movimentação de 12%, que terá a alíquota de 83,33% destacada no registro C197.
É desta forma que se define a ALIQUOTA ICMS.
Como é feito o cálculo
Para os registros que foram configurados com a flag Utilizar Alíquotas TTD:
Parte 1 - Base de Cálculo * (Alíquota origem / 100) = Valor ICMS
Parte 2 –Valor ICMS * (Alíquota C197 /100) = Valor Final ICMS
Com os valores da nota 51001:
Parte 1 -41,70* (12/ 100) = 5,00
Parte 2 –5,00* (83,33/100)= 4,17
O registro que não foi configurado com a flag Utilizar Alíquotas TTD, segue com o valor apenas da parte 1:
41,70 * (12 / 100) = 5,00