Millen-29833 - Sped Fiscal - Registros E111 E113 Difal e C195 C197 - Antecipação de ICMS

Desenvolvimento Millen-29833 - Sped Fiscal - Registros E111 E113 Difal e C195 C197 - Antecipação de ICMS
Release 104
Versão 5
Autor Jaciara Silva

Processo: Fiscal

Nome do Processo: Geração de Arquivo SPED FISCAL

Motivação

Em compras interestaduais, deve-se informar no registro E113, E111 e C197 do SPED Fiscal o DIFAL e a Antecipação Antecipada de ICMS, onde:
O DIFAL ocorrerá em compras interestaduais de notas escrituradas como compras de Ativo Imobilizado, Uso e Consumo (ou qualquer outra operação que gere o DIFAL). Este valor não será somado ao valor total da nota, mas deve ser exibido no campo "Valor do Ajuste de Apuração" do registro E113 e E111 (informando o Código de Ajuste da apuração\Dedução).
Como o e-Millennium não conta com uma rotina para realizar o cálculo do DIFAL e ICMS de Antecipação com as regras mencionadas acima, foi necessário desenvolver a geração dos registros E111, E113 e C197 do arquivo SPED Fiscal.
Foi criado um parâmetro para geração dos registros E111 e E113 no cadastro da filial que, quando acionado, habilitará uma tabela para configuração de dados a serem usados na geração dos registros.
Na geração do arquivo Sped, considerar a parametrização dos registros E111 e E113 conforme configurações, gerando os registros C195 e C197 juntamente quando o arquivo estiver sendo gerado fora do mês vigente.

IMPORTANTE! O processo de devolução de compra não está comtemplado neste desenvolvimento.

Parâmetros

Executar o programa B5Sped.exe. Para informações sobre como fazer a instalação de módulos no e-Millennium acesse o Manual de instalação de módulos no e-Millennium.

Entradas

Configuração dos CFOPs com benefício fiscal
Em Utilitários\Empresa\Filiais, selecione a filial, na guia Tributação:

Em SPED Fiscal, ligar o parâmetro Gerar Registros E111 e E113 (que habilitará a tabela de CFOPs);
Preencha a tabela CFOP's Benefícios SPED (E111 e E113), informando todos os CFOPs que estão sujeitos ao benefício fiscal.

Importação da Tabela de Códigos de Ajustes
Será necessário realizar a importação da tabela de códigos para o estado em questão. Link Portal do Sped Tabelas (fazenda.gov.br)
Em Controladoria\Fiscal\Integrações\SPED:

Selecione EFD – Sped Fiscal
Acesse o link Importa Cód.AJ ICMS
Localizar Arquivo
Selecione o arquivo com os códigos
Abrir, para carregar o arquivo na tela
Importar
Aguarde a mensagem de Arquivo Importado com Sucesso
OK

Fechamento de Impostos – ICMS
Clique no link para abrir a tela de filtros e selecione:

Filtrar por Mês/Ano
Mês de Apuração
Filial
Inclui

Preencha os campos:

Perfil
CNPJ
Tipo de Apuração
Data Inicial
Acesse Buscar Dados

Aguarde o carregamento dos valores na tela e acesse o campo Valor dos Ajustes a Débito Decorrentes do Saldo, para visualizar os registros apurados conforme configuração feita no cadastro das filiais.

Cálculo dos Valores dos Ajustes
Exemplo de cálculo DIFAL:

Valor da Operação: 1000,00
ICMS ORIGEM: 120,00
Alíquota Interna: 18%
Alíquota Interestadual: 12%
ICMS DEVIDO = (1.000,00 –120,00 = 880
880 / 1 –0.18) = 1.073,17
1.073,17 * 0.18 = 193,17
193,17 –120 = 73,17

Com as informações acima, podemos conferir o cálculo proposto para a nota 1189973:

Valor da operação = 8632,50
Valor do ICMS Origem = 1035,90
Alíquota Interestadual = 17%
Alíquota Interna = 12%

Cálculo:

8632,50–1035,90= 7596,60
7596,60/ 1 –17% =9152,53
9152,53* 17% = 1555,93
1555,93 –1035,90 = 520,03

ICMS Antecipação
Conforme configuração feita na tabela, podemos analisar como o cálculo é feito para outro produto. Observe que há vários CFOPs iguais e apenas dois possuem alíquota base e alíquota para ajuste.

Quando o sistema identifica que o produto está configurado para antecipação, o cálculo é realizado. Desta forma, caso o registro tenha o mesmo CFOP configurado e a alíquota de ICMS seja de 4% (Valor configurado), o seguinte cálculo será realizado:
Base de cálculo ICMS * 13%(Valor Configurado: Alíquota para Cálculo)
14210,35* 13% = 1847,35

Gerando os registros C195 e C197 extemporâneo
Na geração do arquivo SPED, conforme parametrização do Registro E111 e E113, caso o documento apurado seja uma nota emitida fora do mês vigente, deve-se gerar os registros C195 e C197 com o código de ajuste extemporâneo, configurado na nova estrutura. Neste exemplo, temos a configuração para a CFOP 2.101 - Compra (COM ICMS) 000, onde na estrutura de CFOPS Benefícios SPED (C195 e C197) temos configurado para gerar o registro com código RS10000106. Já na estrutura dos Registros E111 e E113, para a mesma CFOP, temos a configuração de Código de Ajuste Extemporâneo e Descrição Complementar do Ajuste Extemporâneo (C197).

Desta forma, ao realizar o fechamento de impostos, caso tenha algum produto na nota com esta CFOP 2.101 e a data da emissão da nota tenha sido emitida em um mês fora do mês vigente, o registro C195/C197 será gerado com o código configurado na nova estrutura (RS10000806). Para visualizar, acesse o Fechamento de ICMS e clique em Valor dos Ajustes à Crédito decorrentes de Doc.Fiscal.

Ao consultar a nota fiscal no banco de dados, podemos ver que ela foi emitida fora do mês corrente e está sujeita ao cálculo extemporâneo.

Desta forma, o código de ajuste utilizado foi o código de ajuste extemporâneo configurado na nova estrutura(RS10000806).
Quando a emissão da nota está dentro do mesmo período apurado (04-2023), o código utilizado é o código configurado na estrutura de benefícios dos registros C195/C197, como podemos visualizar na imagem abaixo.

O código utilizado foi o RS10000106, pois a data da emissão da nota está dentro do mesmo mês apurado (04-2023), como pode ser observado, em consulta no banco de dados do sistema.