Introdução

A tela 004039 - Cadastro e Alteração de Processos é responsável pelo cadastro das informações referentes aos processos judiciais que devem ser enviados na EFD-REINF no evento R-1070 - Tabelas de Processos Administrativos / Judiciais.

Observação

A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma obrigação acessória federal que abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Esta nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), dentre outras.

Módulos que exibem a tela 004039

  • Entradas
  • Faturamento

Detalhamento da tela

Guia Inclusão

Dados

Campo Descrição

Data Protocolo

Informe a data do protocolo no formato DD/MM/AAAA.

Ind. da Vara

Informe o número da vara.

Início ValidadeIndique o início de validade da informação. Campo digitado pelo usuário.
Fim ValidadeIndique o fim da validade da informação do processo. Campo digitado pelo usuário.
Data Envio REINF

Este campo fica desabilitado e será preenchido automaticamente quando for recebido o arquivo de retorno da REINF com o número de protocolo.

Tipo Processo

Informe o tipo de processo:

  • Administrativo
  • Judicial
SituaçãoIndique se o processo está em andamento ou concluído. Este campo não tem impacto na geração da REINF.
Autoria Judicial

Escolha um dos campos da autoria judicial:

  • Próprio contribuinte
  • Outra entidade, empresa ou empregado
Id Município , Município e UF da SeçãoEscolha o município no qual está localizada a vara.
ObservaçãoCampo de digitação livre. Não tem impacto na geração da REINF.

Exigibilidade Suspensão

Id Imposto e ImpostoEscolha os impostos correspondentes ao processo. Os imposto colocados neste campo serão os mesmos que aparecerão na guia Compl. NF Serviços, em Dados do Processo das telas 100102 - Nota Fiscal de Consumível e 005109 - Entradas de Notas Fiscais de Consumíveis.
Código da SuspensãoIndique o código da suspensão do processo, caso ele exista.
Suspensão da ExigibilidadeSerão apresentados os códigos conforme o layout da REINF. Escolha um deles, caso exista o código da suspensão.
Montante IntegralInforme se o montante é ou não integral.
Data Fim ProcessoInforme a data do fim do processo referente ao código de suspensão.

Nota Fiscal Vinculada

Esta guia só será implementada após a liberação das telas de geração da REINF, em builds a serem liberadas.

Guia Alteração

Esta guia só será habilitada quando o campo Data Envio REINF da guia Dados estiver preenchido. Contém os mesmos campos da guia Dados.