FISC0051 – Registro Apuração de ICMS –ST - Piauí
Este programa efetua a manutenção das informações avulsas e necessárias a geração do Arquivo de Apuração do ICMS – GIA - ST (cnragia).
Para que se realize a geração do arquivo GIA –ST é necessário valer-se de informações não existentes na base de dados, ou que não se tenha momentâneamente condições de extraí-las. Neste caso será colhido e armazenado esta informação, que posteriormente (na emissão do arquivo GIA –ST -FISC0055) será utilizado.
O cadastro das informações avulsas se fará por filial e data (Ano/Mes) no formato AAAA/MM.




Estarão disponíveis os seguintes campos na tela:

• Código Filial: Informe o número da filial.
• CNPJ Filial: Sistema informa o CNPJ da filial.
• Ano/Mês Geração: Informe o ano e mês da geração.
• Data/Valor: É Constituído por um conjunto de 6 campos que respondem pelo cadastro da(s) data(s) de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA, de acordo com os vencimentos previstos em Convênio e Protocolo para as suas operações e respectivas parcelas do imposto devido.

A soma dos valores indicados nestes campos deverá ser igual ao valor constante no campo 21 – Total do ICMS-ST a Recolher, do arquivo GIA-ST.
Tais informações irão compor a referência 3 do layout GIA-ST.

• ICMS Ressarcimentos: Este campo é responsável por informar o valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência. O programa irá transferir o conteúdo deste campo para a posição 15 do layout.
• Crédito Período Anterior: Campo referente ao valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior. Preenchimento da referência 16.
• Pagamento Antecipado: Esta informação refere-se englobadamente aos valores de ICMS ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio de GNRE, em decorrência de inadimplência de pagamento, ou de entrega de meio magnético ou de entrega de GIA-ST. As notas fiscais cujo ICMS ST for lançado neste campo devem fazer parte dos dados totais constantes de cada GIA-ST (campo 17).
• Informações Complementares: É campo que constitui uma quantidade de 180 caracteres e representa as observações diversas a serem apostas no relatório de GIA-ST. Este campo irá preencher a referência 36 do layout.

Estarão disponíveis nesta tela os seguintes botões, permitindo a navegação:

• Concluir: Confirma o processamento/ação.
• Interromper: Interrompe o processo.
• Documentação: Acesso à documentação do programa.
• Sair: Finaliza as atividades.