FISC0131
ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

O objetivo deste programa é parametrizar as Alíquotas nas Operações Interestaduais.
O programa recebe a sigla da UF de entrada, saída e Alíquota de ICMS, para essa transação.

Campos

• UF Origem: Informa-se a UF de origem;
• UF Destino: Informa-se a UF de destino;
• ICMS: Informa-se o ICMS
• ICMS – Índice: Deverá ser informado o índice que deverá ser aplicado sobre os produtos de código de tributação "ST", para cálculo de ICMS a recolher. O programa aceitará parametrizar apenas um campo, "ICMS" ou "ICMS – Índice" não podendo ambos ter valor maior que zero. O programa ENTR1000 utilizará o valor do campo novo (caso seja maior que zero) para efetuar o cálculo.

Obs: O novo campo será utilizado apenas no programa ENTR1000.

• Soma Aliq. FCP: Criado o campo "Soma Alíquota FCP" na tela do programa. O campo tem a função de habilitar ou desabilitar o parâmetro de somar o percentual do Fundo de Combate à Pobreza da partilha interestadual do ICMS, nas alíquotas do ICMS para as operações de entradas. Se parametrizado "S" – Sim, será acrescido o FCP caso contrário não há mudança na alíquota de ICMS dos itens, nas entradas ENTR1000.
• Detalhe por Classificação Fiscal: Visando acobertar operações cuja alíquota correta de ICMS para as vendas de máquinas e veículos exigem diferenciação e redução de base cálculo para as operações de partilha do ICMS da UF de destino foi incluída em tela a possibilidade de se efetuar a devida configuração valendo-se das faixas de 'classificação fiscal' relativo aos itens comercializados.

Para operações de partilha de ICMS o programa irá procurar identificar à alíquota respectiva através da leitura da faixa correspondente a classificação fiscal do veículo ou máquina comercializada. Se identificado a faixa, o percentual de alíquota será o valor aposto na coluna 'ICMS', porém calculado em função do percentual tributado, logo, se a configuração correta e necessária é a aplicação de uma alíquota de 12%, deverá ser configurado para a classificação um valor de ICMS de 12,00 e o percentual tributado deverá ser igual a 100,00. Caso o programa não identifique faixa de classificação adequada, ele se valerá do percentual cadastrado para o Estado respectivo.
O programa não permitirá a configuração cujo número, o percentual de ICMS e o percentual tributado forem os mesmos. Nesse caso, o programa rejeitará o cadastro ou manutenção e apresentará a mensagem: "Combinação de alíquotas já cadastrada", bastando ao operador efetuar a diferenciação através de qualquer desses atributos elencados.