RHFP0500 - Informe de Rescisões de Contrato de Trabalho
Este programa serve para dar manutenção na tabela "chinfres".
No preenchimento dos dados do informe de rescisão do contrato de trabalho, o programa busca automaticamente a data da última situação funcional do funcionário e a exibe na tela.
Como critério de filtro estarão disponíveis a seguintes opções Inclusão, Alteração, Exclusão e Consulta que permitira incluir, alterar, excluir e consultar.






Estarão disponíveis os seguintes filtros:

• ID_infresc:
• Número Controle/DRT: deve estar cadastrado no programa RHFP0590.
• Data Rescisão: data da rescisão do contrato.
• Motivo Rescisão: o código do motivo da rescisão deve estar cadastrado no programa RHFP0490.
• Data Aviso Prévio: data do aviso prévio.
• Data Pagamento Rescisão: data do pagamento da rescisão.
• Data Inicio Última Situação: data do inicio da última situação.
• Data Inicio Aviso Prévio: data inicio do aviso prévio.
• Status: Valores válidos:
• I = Informada;
• C = Calculada;
• R = Recibo Emitido;
• H = Cheque Emit;
• G = Gerado.
• Indicativo Recolhimento FGTS: indica se o empregador já efetuou arrecadação do FGTS em Guia de Recolhimento Rescisório – GRFP, para trabalhadores com código de movimentação "I" ou "L".

Obrigatório para códigos de movimentação "I" ou "L" e não deve ser informado para os demais códigos. Informar "S"sim, "N"não ou " "branco.

• Indicação Aviso Prévio: que demonstra a situação do aviso prévio na ocasião da rescisão contratual:
  • S = O empregado cumpriu o aviso prévio;
  • N = O empregado NÃO cumpriu o aviso prévio;
  • I = O aviso prévio foi indenizado.
• Valor Maior Remuneração:
• Valor Dissidio Coletivo: para informações do acréscimo salarial negociado na data-base da categoria a que pertence o empregado, tendo sido pago somente na rescisão de contrato de trabalho (dissídio coletivo)
• Quantidade Meses Dis. Col: quantidade de competências (meses) que ocorreu o fato gerador. Informações para a GDRAIS.

Após informar todos os dados o sistema abrirá a tela refente ao complemento dos dados utilizados pelo eSocial no evento S-2800 – Desligamento.

Estarão disponíveis os seguintes filtros:

• Atestado de óbito: em caso de motivo de desligamento por morte.
• Processo trabalhista: processo trabalhista.
• Empresa sucessora: sucessão do vínculo trabalhista.
• A.S.O demissional: data do atestado de saúde ocupacional realizado em função da demissão do funcionário.
• Grau Exposição: Grau de Exposição a Agentes Nocivos, campo obrigatório. Valores válidos:
• 1 - Não exposto a agente nocivo na atividade atual.
• 2 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho.
• 3 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho.
• 4 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.

• Quarentena: Data final da quarentena. A data da quarentena deve ser posterior 'a data de término do contrato.
• Observação: quaisquer observação pertinentes ao desligamento.

Na opção Consulta, Aba Reintegração permite consultar os dados da Reintegração que foram enviados para o eSocial no evento S-2298 – Reintegração.



Estarão disponíveis nesta tela os seguintes botões, permitindo a navegação:

• Concluir: Confirma o processamento/ação.
• Interromper: Interrompe o processo.
• Documentação: Acesso à documentação do programa.
• Ajuda: Da suporte ao campo selecionado.
• Sair: Finaliza as atividades e retorna para a tela principal do sistema.