A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:
"NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00: Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF ou dest/idEstrang)."
Na prática, o que isso significa?
Significa que esta regra é obrigatória para todas as UFs que utilizem emissão de NFC-e (modelo 65).
Na emissão de um documento NFC-e quando identificado que o valor é superior ao limite permitido pela UF, deve-se obrigatoriamente informar a identificação do destinatário. Porém, é preciso se atentar, o valor de R$10.000,00 é padrão, porém pode variar de estado para estado.
Abaixo segue os estados com as particularidades em seus valores máximo:
* Pernambuco:
Quando o valor do documento NFC-e for igual ou superior à R$1.000,00 o destinatário deverá ser informado. Referência Decreto Nº 46.087:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Decretos/2018/Dec46087_2018.htm
* Minas Gerais:
Quando o valor do documento NFC-e for igual ou superior à R$3.000,00 o destinatário deverá ser informado. Referência Decreto 47.562:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2018/d47562_2018.htm
* Tocantins:
Quando o valor do documento NFC-e for igual ou superior à R$3,000.00 o destinatário deverá ser informado. Referência:
http://www.sefaz.to.gov.br/perguntas-frequentes/nfc-e/
* Sergipe:
Quando o valor do documento NFC-e for igual ou superior à R$5.000,00 o destinatário deverá ser informado. Referência:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=
FC-e - Valor Limite Total e Valor Com e Sem Identificação do Destinatário por U| Estado - UF | Valor igual ou inferior , não obrigatório a identificação do destinatário | Valor igual ou superior, obrigatório a identificação do destinatário | Valor limite (Total da NFC-e) | Outros critérios de identificação do destinatário |
|---|
| Acre - AC | R$ 10.000,00 | R$10.000,01 | R$100.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Alagoas - AL | R$ 499,99 | R$500,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Amapá - AP | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Amazonas - AM | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | Não tem limite | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Bahia - BA | R$ 499,99 | R$500,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Ceará - CE  | | R$10.000,00 | R$10.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Distrito Federal - DF | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Espírito Santo - ES | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Goiás - GO | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Maranhão - MA | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Mato Grosso - MT | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Mato Grosso do Sul - MS | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Minas Gerais - MG | R$ 2.999,99 | R$3.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Pará - PA | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Paraíba - PB | R$ 499,99 | R$500,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Paraná - PR | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Pernambuco - PE | R$ 999,99 | R$1.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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|---|
| Piauí - PI | R$ 999,99 | R$1.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Rio de Janeiro - RJ | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Rio Grande do Norte - RN | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Rio Grande do Sul - RS | R$9.999,99 R$ 199,99 | R$10.000,00 R$200,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Rondônia - RO | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Roraima - RR | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| São Paulo - SP | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Sergipe - SE | R$ 4.999,99 | R$5.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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| Tocantins - TO | R$ 1.999,99 | R$2.000,00 | R$200.000,00 | - Vendas à prazo
- Atacado/Varejo
- Entrega em domicílio
- Atacadista
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Dúvidas deve ser acionado a contabilidade responsável pela empresa para verificação do assunto. |
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