A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário 2014. Apresentará as fichas de informações econômicas e gerais em novo formato de preenchimento para as empresas. Através dessa rotina será possível gerar o relatório de declarações, assim como importar o arquivo de manutenção gerado através do programa PVA (Programa Validador e Assinador). É importante salientar que esta funcionalidade não faz parte do produto padrão e somente estará disponível para configuração e utilização após contratação junto ao setor Comercial da Linx.


  • Todas as pessoas jurídicas devem fazer o preenchimento obrigatório da ECF, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.


INFORMAÇÕES DE MANIPULAÇÃO EXCLUSIVA DO SUPORTE TÉCNICO/CONSULTORES LINX

Para realizar a ativação do módulo é necessário abrir uma OS de Banco de Dados.


O SPED ECF está protegido pelo gerenciamento de segurança do sistema e somente estará disponível se o usuário em questão possuir as devidas permissões, para tanto, o usuário supervisor deverá acessar: Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Listar os usuários habilitados, grupo "ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL)", permissão "Acesso a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)".


Para utilizar o recurso do SPED ECF, os seguintes procedimentos devem ser realizados na página de dados da empresa, disponível em Menu Empresa > Dados da Empresa: 


  • Devem ser preenchidas as informações do endereço da empresa.



Página de dados do endereço da empresa

  • Realizar o preenchimento dos dados do contabilista.



Página de dados do contabilista

  • Os campos "Telefone" e "Fax" atendem o formato de 9 dígitos, o que já é utilizado em algumas cidades brasileiras.
  • No campo cidade, nos dados da empresa e do contador, não será possível o preenchimento manual, para tanto, é necessário efetuar a busca através do recurso de "Lupa ", assim o sistema carregará os municípios cadastrados no IBGE. Ao selecionar a cidade desejada, será carregado automaticamente o Estado e embora o campo tenha uma caixa para seleção, não será possível alterá-lo.



Campos "Cidade e Estado"


  • Caso os dados do contador não estejam preenchidos corretamente, no momento da geração do arquivo o sistema emitirá a seguinte mensagem:


Dados incompletos


  • Preencher os campos correspondentes dados Fiscais/Financeiro/Contábil.



Página de dados fiscais/financeiro/contábil


Através do link "Novo Cadastro de Sócio/Titular" é possível realizar o cadastro de sócios/titulares, que será utilizado para geração do registro Y600.


Página de cadastro de Sócio/Titular


Os campos adicionais, exibidos na imagem abaixo, serão utilizados para geração do registro Y611 e somente ficarão disponíveis para preenchimento, na página de cadastro de sócio/titular, se o usuário em questão possuir permissão para acesso.


Página de cadastro de Sócio/Titular


As informações adicionais dos sócios/titulares estão protegidas pelo gerenciamento de segurança do sistema e somente estarão disponíveis se o usuário em questão possuir permissão para acesso. Para tanto, o usuário supervisor deverá acessar: Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Listar os usuários habilitados > Grupo Diversos > Permissões gerais do grupo diversos, campo "Informações financeiras de sócio/titular".


Para atender a legislação vigente foi criado o layout versão 3.0, ano calendário 2016 do SPED ECF, desta forma serão necessárias novas parametrizações. 


  • Em Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração Contábil Fiscal) > Grupo Parâmetros Complementares, o parâmetro "Empresa habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos, Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas" quando marcado, disponibiliza o item  "Configuração dos Parâmetros de Identificação do Tipos de Programa" que permite configurar quais programas fiscais a empresa é participante. 



Configuração dos Parâmetros - Tipos de Programa


Através do link "Configurar" será possível definir os tipos de programas, basta marcar "Sim" ou "Não" em cada item, eles comporão o registro 0021 implementado pelo novo layout.


para melhor visualização, clique sobre a imagem

Identificação dos Tipos de Programas


Todas as alterações realizadas no parâmetro "Configuração dos Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programas" gerarão um log no sistema, que poderá ser visualizado em Empresa > Segurança > Pesquisar Logs > Transação "Escrituração Contábil Fiscal - ECF (1212)". Na coluna "Detalhes" estarão listadas todas as alterações.


Alterado de "N" → "S"


Para que seja possível pesquisar e visualizar os logs gerados, é necessário que o usuário em questão possua a permissão "Visualizar logs" configurada, que pode ser em definida em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Cadastro/Alteração de Usuário.


Realizar os cadastros auxiliares, a configuração dos parâmetros gerais e de tributação, disponíveis em: Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração contábil fiscal) > (Grupo Gerais).



Parâmetros Gerais

    • Receita de vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica (Y540): Através do link "configurar" é possível realizar o cadastro de receitas de vendas.


Cadastro de Receita de vendas dos estabelecimentos por atividade econômica


    • Vendas à Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação (Y550): Utilizando o link "configurar" é possível cadastrar as vendas à comercial exportadora com fim específico de exportação.


Cadastro de Vendas à Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação


    • Detalhamento das exportações (Y560): Através do link "configurar" está disponível o cadastro de detalhamento das exportações.



Cadastro de detalhamento das exportações


    • Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retido na Fonte (Y570): Através do link "configurar" é possível realizar o cadastro de Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retido na Fonte.


Cadastro de demonstrativo do imposto de renda e CSLL retido na fonte


    • Dados da empresa sucessora (Y660): É possível realizar o cadastro de empresa sucessora através do link "configurar".


Cadastro de empresa sucessora


    • Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial (Y665): O link "configurar" possibilita realizar o cadastro do demonstrativo das diferenças na adoção inicial.


Cadastro de demonstrativo das diferenças na adoção inicial


Para o ano calendário 2016 o registro Y665 não deverá mais ser gerado. Para os anos anteriores deve-se continuar gerando normalmente.


    • Outras informações (Lucro Real) (Y671): O cadastro de outras informações (Lucro Real) pode ser realizado através do link "configurar".



Cadastro de outras informações (Lucro Real)

O parâmetro "Outras Informações (Lucro Real)" ficará disponível para configuração apenas se o campo "Sistema de Tributação" disponível em Empresa > Dados da Empresa > Dados Fiscal/Financeiro/Contábil, estiver configurado como "Lucro Real".


    • Outras informações (Lucro Presumido) (Y672): O cadastro de outras informações (Lucro Presumido) pode ser realizado através do link "configurar".



Cadastro de outras informações (Lucro Real)


O parâmetro "Outras Informações (Lucro Presumido)" ficará disponível para configuração apenas se o campo "Sistema de Tributação" disponível em Empresa > Dados da Empresa > Dados Fiscal/Financeiro/Contábil, estiver configurado como "Lucro Presumido".


    • Empresa optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) (Y680): Este parâmetro determina se a empresa é optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.


    • Informações de optantes pelo REFIS (Y681): Através do link "configurar" é possível realizar o cadastro das informações optantes pelo REFIS.



Cadastro de informações optantes pelo REFIS

O parâmetro "Informações de optantes pelo REFIS" ficará disponível para configuração apenas se o parâmetro "Empresa optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) " disponível em Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração Contàbil Fiscal > grupo Parâmetros de Tributação, estiver marcado.


    • Empresa optante pelo Parcelamento Especial (Paes) (Y690): Este parâmetro determinará se a empresa é optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
    • Informações de optantes pelo PAES (Y690): Através do link "configurar" é possível realizar o cadastro das informações optantes pelo PAES.




Cadastro de informações optantes pelo PAES

O parâmetro "Informações de optantes pelo PAES" ficará disponível para configuração apenas se o campo "Empresa optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (PAES)" disponível em Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração Contàbil Fiscal > grupo Parâmetros de Tributação, estiver marcado.


    • Indicador do período de apuração: Este parâmetro possibilita que seja configurada a forma de apuração da empresa, contendo dois valores: Trimestral ou Anual.


Seleção do indicador do período de apuração


    • Forma de Tributação no Período (Trimestral): Será possível selecionar uma forma de tributação para cada trimestre. A forma de tributação trimestral sempre aparecerá independente do parâmetro "Indicador do período de apuração".


Seleção das formas de tributação por trimestre


    • Forma de Apuração da Estimativa: Se o parâmetro "Indicador do período de apuração" estiver com valor "Anual", será possível configurar a forma de apuração da estimativa por mês.


Seleção das formas de apuração da estimativa por mês

Através do ícone é possível replicar os valores para todos os campos.


    • Tipo de Escrituração: Este parâmetro determinará o tipo de escrituração para as empresas na qual a forma de tributação é Lucro Presumido.


Seleção do tipo de escrituração


O parâmetro "Tipo de Escrituração" ficará disponível para configuração apenas se o campo "Sistema de Tributação" disponível em Empresa > Dados da Empresa > Dados Fiscal/Financeiro/Contábil, estiver configurado como "Lucro Presumido".

Os parâmetros Indicador do período de apuração, Forma de Tributação no Período (Trimestral), Forma de Apuração da Estimativa e Forma de Apuração da Estimativa se encontram em Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração Contàbil Fiscal > grupo Parâmetros de Tributação.


    • Optante pela extinção do RTT no Ano-Calendário 2014: Este parâmetro determina se a empresa é optante pela extinção do RTT no Ano-Calendário 2014.
    • Diferenças entre a contabilidade societária e Fcont: Este parâmetro determina se existem diferenças entre a contabilidade societária e Fcont.


Realizar as configurações dos parâmetros complementares, disponíveis em: Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração contábil fiscal) > grupo Parâmetros Complementares.



Parâmetros complementares

Após realizar a configuração dos parâmetros com valores desejados, basta salvar.

  • Na página de parâmetros, ao lado de cada registro, há uma explicação sobre o campo.
  • Os parâmetros "Participações no exterior", "Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/País com Tributação Favorecida", "Empresa Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação", "Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes", "Ativos no exterior", "Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes", "Empresa é comercial exportadora", "Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior", "Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior", ficarão visíveis apenas se o parâmetro "Operações com o exterior" estiver marcado.
  • Os parâmetros "Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior" e "Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior", somente serão exibidos se o parâmetro "Royalties" estiver marcado.
  • Os cadastros realizados e os parâmetros configurados serão utilizados na geração do SPED ECF.