Legislação prevista para cancelamento de CF-e

Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 17, DE 03 DE MARÇO DE 2020, em seu Art. 10-B caso fique constatada a emissão em duplicidade do CF-e, o contribuinte deverá adotar os seguintes procedimentos:

• Emitir NF-e de entrada, utilizando o CFOP 1.949 (Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada), fazendo referência à Chave de Acesso do CF-e duplicado no campo Informação de Documentos Fiscais Referenciados" relativo à respectiva NF-e;
• Consignar no campo "Informações Complementares" da NF-e de que trata o inciso I a expressão “NF-e emitida para desfazer operação com CF-e duplicado, conforme art. 10-B da Instrução Normativa n.º 27/2016.

OBS: A NF-e poderá abranger mais de um CF-e emitido em duplicidade.” 

Segundo o Art. 10-A da instrução normativa considerar-se-á duplicada a emissão do CF-e quando esta se referir a uma operação em que o respectivo CF-e já tenha sido emitido anteriormente com chave de acesso distinta, apresentando, ambos os documentos fiscais emitidos, cumulativamente, identidade de:

• Valor;
• Destinatário, quando for o caso;
• Itens;
• Código do produto; e 
• Quantidade.

Identificação dos Cupons Fiscais a serem cancelados

• Solicitar com a contabilidade, a relação dos cupons que não foram enviados para escrituração (furo de sequenciamento), pois esses cupons foram os emitidos em duplicidades na Sefaz.
• Ainda é possível verificar através do sistema, o furo de sequência, tendo em vista que os cupons que foram duplicados não constam no sistema;
  • Acessar o menu Lançamento>> Faturamento >> Relatório de notas avulsas;

• • Ao filtrar por data de vencimento, o relatório vai trazer as notas que não constam no sistema, ou seja, as notas que estão em duplicidade na Sefaz.

• Para identificar a chave de acesso e o valor de cada cupom fiscal a ser cancelado, a empresa deverá criar um login e senha no portal da Sefaz, no endereço http://cfe.sefaz.ce.gov.br/mfe#/

• Com o acesso, será possível consultar por data, hora e equipamento os cupons fiscais emitidos.

Parametrização para a correta emissão da nota fiscal

Acessar a configuração tributária >> aba CFOP

• Configurar o CFOP 1949 com a operação Retorno de cliente estadual;
• Colocar na natureza o seguinte texto: Outras Entradas - Estorno de venda duplicada.

Acessar o menu Parâmetros >> usuários

• Selecione o usuário ou o perfil que vai emitir as notas fiscais de estorno;
• Selecione o programa FAT115 (Caso não esteja liberado para usuário, faça a liberação);
• Clique em outras opções, e depois desmarque as guias 5 e 7.

Acessar o menu Parâmetros >> Configuração Tributária >> aba informações complementares

Aba 1- Cadastro

• Criar uma informação complementar com o literal: "NF-e emitida para desfazer operação com CF-e duplicado, conforme art. 10-B da Instrução Normativa n.º 27/2016".
• Deixar a situação como ativo;
• Tipo de preenchimento automático;
• Tipo  Informação Livre.

Aba 2- Vínculos

• Criar um vínculo com a filial que emitirá a nota;
• Vincular o código da observação cadastrada na aba 1 - cadastro;
• Utilizar nas operações: marcar a operação retorno de cliente;
• utilizar nos CFOP's: marcar o CFOP 1.949.

Emissão da nota fiscal de retorno

 Para emitir a nota fiscal, acesse o menu Lançamentos >> Faturamento >> Transf./Saída/Entrada

• Selecione a operação retorno de cliente;
• Marque o check-box Realizar emissão de nota de retorno avulsa;

• Selecione um cliente (poderá utilizar o CNPJ da própria loja, caso não tenha cadastrado será necessário realizar o cadastro);
• Selecione o vendedor;
• Marque o check-box "não movimenta estoque";

• Selecione os produtos conforme os documentos que serão referenciados, e informe o valor conforme valor informado no cupom emitido outrora;
• Selecione no combo CFOP, o CFOP 1949
• Após finaliza a inserção dos itens, confira o valor total e pressione F4 para finalizar;
• O sistema ira exibir uma mensagem, solicitado se deseja informar documentos referenciados;
  • Clicar em Sim, e informar os Cupons fiscais a serem estornados, bem como a chave de acesso (limite de até 50 documentos por nota);
  • Utilizar o modelo 59 - CF-e S@T.

• • A cada chave de acesso vinculada, será possível conferir novamente o relatório de furo de sequenciamento, pois ele apresentará as notas que já foram canceladas.

Caso ainda tenha dúvidas de como emitir a nota fiscal de retorno de cliente avulsa, conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 17, DE 03 DE MARÇO DE 2020, por gentileza entrar em contato com o suporte.