Fiscal

38362 - Código de Serviço

O Linx ERP foi implementado com o objetivo de atender às legislações que tratam da emissão de notas fiscais e faturas de serviço, cupons fiscais e afins, e passou a permitir a inserção do código de serviço durante o cadastro de itens fiscais de serviço. Para isso, a tela 100126 - Cadastro de Itens Fiscais recebeu o uso do campo Código Serviço.

80706 e 87606 - Permitir nulo no campo Ente Federativo Responsável

Com o objetivo de adequar o Linx ERP à declaração da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), a tela 012361 - Cadastro de Declaração Reinf passou a permitir que o campo Ente Federativo Responsável não seja preenchido, uma vez que este dado não é obrigatório.

Quando o campo Ente Federativo Responsável não estiver preenchido, no XML do evento R1000 a tag infoEFR não será gerada.

84592 - Registro H020

Durante a geração do Sped ICMS/IPI a partir da tela 012334 - EFD ICMS/IPI passou a ser possível gerar o registro H020 mesmo nos casos em que o motivo do inventário seja 01 - Final do Período.

Ao informar o Custo Médio Inventário durante a geração do Sped ICMS/IPI na tela 012334 - EFD ICMS/IPI cujo motivo seja 01 - Final de Período, o Linx ERP irá apresentar a seguinte mensagem:

Foi selecionado um custo médio com motivo '01 - Final do Período'. Deseja gerar também o registro H020? Sim Não

Ao clicar no botão Sim, o registro H020 será gerado no arquivo.

Alteração necessária para atender a GIA - RS

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - RS referente ao mês de janeiro exige a informação do estoque inicial (estoque da virada do ano). Como a GIA é gerada a partir das informações da EFD, este mesmo estoque deve ser discriminado na EFD de janeiro (bloco H – inventário). Caso não haja inventário na EFD de janeiro, não será obtida uma GIA válida, tornando o contribuinte omisso em relação à entrega da mesma.

A exigência é decorrência da obrigatoriedade de se gerar a GIA a partir das informações prestadas na EFD, que está em vigor para fatos geradores ocorridos desde setembro do ano passado, conforme Instrução Normativa RE nº 006/17.

Para mais detalhes sobre a GIA - RS, clique aqui.

89583 - Código específico do benefício fiscal

Para atender à Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 12.07.2018 - DOE PR de 17.07.2018, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do código específico do benefício fiscal em notas fiscais eletrônicas (NF-e), modelo 55, e notas fiscais ao consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, o Linx ERP foi implementado para incluir o código no XML.

A exigência indicada na Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53 não se aplica ao contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).

Dessa forma, os valores das operações de saídas referentes aos códigos específicos a que se refere o caput do art. 1º da Norma em referência, deverão ser informados no Registro E115 (Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios) da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Mudanças no Linx ERP

Tela 012010 - Cadastro do Subitem da Apuração

Adicionado o campo checkbox Indica Benefício Fiscal na tela 012010 - Cadastro do Subitem da Apuração.

Este checkbox servirá apenas para indicar que o subitem trata-se de um benefício fiscal.

Tela 009075 - Exceção de Imposto

A tela 009075 - Exceção de Imposto recebeu o uso das colunas Cód. Benefício Fiscal e  ID Sub Item na tabela da guia Itens.

Caso exista um subitem cadastrado na tela 012010, ao clicar na coluna Cód. Benefício Fiscal serão apresentados todos os Subitens cujo checkbox  Indica Benefício Fiscal esteja marcado.

Ao escolher o Subitem na coluna Cód. Benefício Fiscal, automaticamente a coluna Id Sub Item Apuração será preenchida.

Como Funciona

Ao fazer a parametrização para o benefício fiscal (Cadastro do subitem) e a nota fiscal vinculada ao subitem (Vinculo feito pela Exceção de Imposto), o valor referente ao ICMS desta nota aparecerá no campo Extra-Apuração e no E115 da EFD ICMS/IPI.

90582 - Campo Data Inicial

A tela 009225 - Geração Lançamento Rateio e Saldo Anterior foi implementada com o uso do campo Data Inicial.

Quando o campo Data Inicial estiver preenchido, o Linx ERP irá gerar a atualização do saldo anterior a partir da data informada.

92587 - Procedure LX_LF_IG_DIEF_PA

A procedure LX_LF_IG_DIEF_PA recebeu tratamento e a partir dessa versão passou a gerar o registro tipo 88 subtipo 18, campo_97 – Débitos de Difal Saídas do PA para outra UF.