MODASP-4693 - Desoneração do imposto RJ

O Linx ERP recebeu importantes implementações a fim de atender a legislação e os procedimentos para os lançamentos no EFD (Escrituração Fiscal Digital) das informações relativas à Desoneração do imposto RJ, conforme estabelecido pela Portaria SUCIEF nº 55, de 19.02.2019.

Para mais informações sobre o tema, acesse a página Desoneração do ICMS no Linx ERP.

MODASP-2930 - Desoneração

Por meio do Decreto 46.536/2018, o Governo do RJ promoveu alterações na legislação do ICMS a fim de que os contribuintes que façam uso de algum tipo de benefício fiscal venham a deixar claro qual o valor por operação deixou de ser tributado.

Para atendimento a essas exigências, será necessário que o cliente Linx preencha, no documento fiscal, as informações relativas à desoneração do ICMS, sempre que a UF do emissor for RJ e quando o CST (código da situação tributária) do ICMS for igual a 20, 30, 40, 51 ou 70.

Telas alteradas no Linx ERP:

009075 - Exceção de Imposto

100101 - Faturamento de Produto Acabado

100121 - Nota Complementar de Produto Acabado

005102 - Entrada de Notas Fiscais de Produto Acabado

100108 - Consulta e Impressão de Notas Fiscais

005103 - Entrada de Notas Fiscais de Materiais

005104 - Entrada de Notas Fiscais em Separado Físico e Fiscal

Para mais informações sobre o tema, veja a página Desoneração do ICMS no Linx ERP.