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Adequação do Registro G125 (CIAP) na EFD ICMS/IPI

1. Objetivo da Melhoria

Esta funcionalidade foi desenvolvida para corrigir uma não conformidade na geração do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Anteriormente, o sistema gerava as parcelas de crédito do CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) no Registro G125 em ordem decrescente (ex: da parcela 48 até a 01).
Este comportamento estava em desacordo com as diretrizes do Guia Prático da EFD ICMS/IPI e outras legislações, que exigem que a apropriação do crédito seja demonstrada em ordem cronológica crescente (ex: da parcela 01 até a 48 ou 60). A adequação garante a conformidade fiscal do arquivo gerado, evitando inconsistências e possíveis rejeições durante a validação no Programa Validador e Assinador (PVA).

2.  A Nova Funcionalidade para permitir o ajuste na ordem das parcelas, foi criado um novo parâmetro no sistema:

• Nome do Parâmetro: INVERTE_PARCELA_CIAP_SPED
• Localização: Tela de Parâmetros do sistema
• Valores Possíveis: "Sim" ou "Não"
• Valor Padrão: "Não". Isso garante que, por padrão, o sistema mantenha o comportamento original para clientes que não desejam alterar o processo.

3. Como Configurar

1. Acesse a tela de Parâmetros do Linx ERP.
2. Busque pelo parâmetro INVERTE_PARCELA_CIAP_SPED.
3. Altere o valor conforme a necessidade de sua empresa (veja o comportamento de cada opção abaixo).

4. Comportamento do Sistema de Acordo com a Configuração
A configuração deste parâmetro afeta diretamente como as parcelas do CIAP são ordenadas no Registro G125 do arquivo SPED Fiscal.

Opção 1: Valor configurado como "Sim"
Ao definir o parâmetro como "Sim", o sistema ajustará a geração do Registro G125 para a ordem correta exigida pela legislação.
• Resultado: As parcelas serão exibidas em ordem crescente (ex: 01, 02, 03, ..., até a última parcela, seja 48 ou 60).
• Conformidade: Esta configuração garante que o arquivo esteja em conformidade com as validações do PVA, não gerando inconsistências.
• Importante: Mesmo com a inversão da ordem, o sistema manterá o valor da parcela correspondente ao período de escrituração corretamente vinculado.

• Quando o parâmetro estiver configurado como “Sim”, o sistema deve gerar o Registro G125 apresentando as parcelas em ordem crescente (01, 02, 03... até 48/60), mantendo corretamente a parcela correspondente ao período de escrituração.

Opção 2: Valor configurado como "Não" (Padrão)
Ao manter o parâmetro com seu valor padrão "Não", ou ao configurá-lo explicitamente com este valor, o sistema preservará o comportamento original.
• Resultado: As parcelas continuarão a ser exibidas em ordem decrescente (ex: 48, 47, 46, ..., até 01).
• Atenção: Embora seja o comportamento padrão, esta forma de geração pode ser apontada como uma não conformidade pelo fisco, conforme descrito no Guia Prático da EFD.

• Quando o parâmetro estiver configurado como “Não”, o sistema deve continuar gerando o Registro G125 em ordem decrescente (48/60... até 01), conforme o padrão atual, mantendo a parcela do período corretamente registrada.

5. Escopo e Limitações da Alteração
Para garantir clareza, é importante destacar o que esta implementação afeta e o que ela não afeta:
• Impacto Exclusivo no Registro G125: A alteração impacta apenas e exclusivamente a ordem de exibição das parcelas no Registro G125 da EFD ICMS/IPI.
• Sem Alteração nos Cálculos: A funcionalidade não modifica nenhum cálculo ou regra de apuração do crédito do CIAP. Ela apenas reorganiza a forma como as parcelas são apresentadas no arquivo digital.
• Sem Impacto em Outros Registros ou Obrigações: Nenhum outro registro do SPED Fiscal é afetado. A mudança também não tem impacto em outras obrigações acessórias como EFD Contribuições, ECD ou ECF.