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O Linx OmniPOS-e foi adaptado para torna-se um PAF-NFC-e, previsto na legislação do Estado de Santa Catarina.

As regras do PAF-NFC-e estão definidas na ER-PAF-NFC-e versão 01.00 (Anexo III do Ato DIAT), sendo diversos requisitos semelhantes aos da ER-PAF-ECF versão 02.06.

Processo detalhado DA FUNCIONALIDADE

Para se tornar um PAF-NFC-e, foram necessárias as seguintes mudanças no Linx OmniPOS:

Passou a receber, utilizar e exibir o Cadastro de Meios de Pagamento e Intermediadores de Transações. Esse cadastro será utilizado na emissão de NFC-e e NF-e, conforme a NT 2020.006 estendendo para os pagamentos com "Private Label" e não se limitando ao período em que a NT 2020.006 estiver em produção, com a possibilidade das informações do novo grupo infIntermed da nota serem colocadas no campo infAdFisco.
Na entrada do sistema, será identificada a UF da loja, assumindo as características de PAF-NFC-e apenas se a UF for igual a SC e se tratar do Linx OmniPOS-e.
O Linx OmniPOS não terá essas características.
O procedimento de utilização do intermediador em operações registradas na loja (pré-venda, DAV, venda).
Quando o parâmetro for verdadeiro, disponibilizar funcionalidade para indicar o intermediador da operação. Este parâmetro é tanto para PAF-NFC-e como para a NT 2020.006.
Implementado o novo Menu Fiscal chamado 5. Mesas Abertas, formando o conjunto de 5 funções (semelhantes às existentes no PAF-ECF):
Identificação do PAF-NFC-e
Registros do PAF-NFC-e
Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ
Requisições Externas Registradas
Mesas Abertas
A função Mesas Abertas, quando for acionada, será exibida a mensagem a seguir e permanecerá no menu.
Implementação, adaptação da tela de geração do arquivo "Registros do PAF-ECF" para também ser utilizada para a função "Registros do PAF-NFC-e", a partir do Menu Fiscal.
Adaptação do controle de alteração, inclusão e exclusão de dados utilizados no arquivo "Registros do PAF-ECF" para as necessidades do arquivo "Registros do PAF-NFC-e".
Geração da foto do estoque ao entrar no sistema pela primeira vez no dia (no PAF-ECF, é na emissão do primeiro documento em ECF do dia).
No menu fiscal, adaptada a tela de geração do arquivo "Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ", para também gerar no leiaute da ER-PAF-NFC-e, quando necessário, e também ser utilizada quando o sistema for um PAF-NFC-e.
Revisão do controle de pré-venda e DAV, garantindo que o sistema não aceite transformar em venda alguma pré-venda ou DAV que não tenha sido criada pelo próprio Linx OmniPOS-e ou via MRE ou pelo Linx OmniPOS, sem possibilidade de exceção.
Adaptação da geração do arquivo "Requisições Externas Registradas", para também gerar no leiaute da ER-PAF-NFC-e, quando necessário e também ser utilizada quanto o sistema for um PAF-NCF-e.
Adaptação da emissão de NFC-e e NF-e nos seguintes aspectos:
- O preenchimento dos dados do número da pré-venda ou do DAV será feito no campo infCpl (essa mudança não depende do sistema ser PAF-ECF ou PAF-NFC-e, devendo agir dessa forma sempre).
- Implementação do preenchimento das informações referentes aos dados do intermediador da transação, considerando que, se o leiaute da NF-e/NFC-e em uso não possibilitar o preenchimento desses dados ou a operação for presencial, os dados do intermediador devem ficar no campo infAdFisco da nota.
Não exibirá qualquer configuração ou funcionalidade referente ao Link de Pagamento, uma vez que nenhum pagamento é permitido em pré-venda ou DAV.

Cadastro de Meios de Pagamento e Intermediadores de Transações

Criada uma nova tabela para os intermediadores de transações (a mesma tabela deve existir no Linx UX e Linx OMNIPOS-e), que deve ter as seguintes informações:

CNPJ do intermediador;
Nome fantasia do intermediador;
Identificação do próprio estabelecimento junto à plataforma do intermediador.

Os dados da nova tabela deverão ser recebidos do Linx UX.

Criar uma nova tela para exibir os dados dos intermediadores, com o nome "Intermediadores de Transação". A nova tela deve estar no menu Consultas do LINX OMNIPOS-e.

GERAÇÃO DOS DADOS DE ESTOQUE

Ao entrar no sistema, o Linx OmniPOS irá verificar se os dados de estoque do dia já foram gerados. Em caso negativo, serão gerados esses dados (mesmo procedimento que já existe para o PAF-ECF, quando da emissão do primeiro documento fiscal no ECF).

Para facilitar a geração consistente do registro P2 (Relação de Mercadorias e Serviços), onde a origem da situação tributária e alíquota para NFC-e é diferente da utilizada para cupom fiscal no ECF, o sistema irá guardar essa informação, baseado na forma como elas são definidas para emissão de NFC-e, porém armazenadas no formato esperado para a geração do registro P2, que são:

Conteúdo da Situação Tributária	Significado	CST ou CSOSN que seria utilizado na NFC-e
I	Isento	CST = 40; CSOSN = 103
N	Não Tributado	CST = 41; CSOSN = 300, 400
F	Substituição Tributária	CST = 60; CSOSN = 500
T	Tributado pelo ICMS	CST = 00, 20, 90; CSOSN = 101, 103, 900
S	Tributado pelo ISSQN	Não suportado pelo sistema.

Quanto à data do estoque, quando se tratar de PAF-NFC-e, será considerado que este é referente ao final do último dia terminado. Exemplo: se os dados foram gerados no dia 23/12/2020, o estoque é referente ao dia 22/12/2020 (estoque do final do dia).

VENDA

A tabela de atendimentos deve passar a ter campo para informar o intermediador da transação. A informação será utilizada na emissão de NF-e ou NFC-e, devendo se importada do pedido, quando a venda veio de uma pré-venda ou DAV.

Na tela de venda, caso o INTERMEDIADOR_HABILITA sobre a utilização de intermediador seja verdadeiro, o sistema deve ter um botão que, ao ser acionado, permite a escolha do intermediador da operação. Quando o intermediador veio de uma pré-venda ou DAV, não deve ser possível alterar o intermediador, ou seja, quando o botão for acionado, ele será exibido, sem opção de mudar.

As operações não tributáveis (venda de Giftcard, pagamento de pedido de Showrooming ou vitrine, etc.) devem obrigatoriamente ter o CPF do consumidor identificado na operação. Se naturalmente o cliente não foi associado à venda ou não informou o CPF, o sistema terá que solicitá-lo antes de finalizar a venda. Esta informação será necessária no registro tipo A2 do arquivo Registros do PAF-NFC-e.

Emissão de NFC-e ou NF-e

Se a venda tiver intermediador, os seus dados deverão ser utilizados na emissão da nota fiscal.

Quando o CNPJ da credenciadora de um pagamento em cartão (via TEF integrado ou não) coincidir com o CNPJ de um intermediador de transação cadastrado, essa situação irá configurar o uso de "Cartões da Loja" ou "Private Label" da ER-PAF-NFC-e, devendo os dados do intermediador serem utilizados na nota fiscal.

Quando for necessário identificar o intermediador em uma NF-e ou NFC-e, caso a operação seja presencial ou o intermediador esteja ligado apenas ao pagamento ou o leiaute em uso para as notas não tenha suporte aos campos de intermediador, o sistema deve incluir a seguinte texto, para cada intermediador, no campo infAdFisco:

"Dados do intermediador: CNPJ <número do CNPJ> Identificador do estabelecimento <identificador do estabelecimento no intermediador>."

Nos casos onde essa informação será preenchida nos campos do assunto, especificados na NT 2020.006, o seu uso será descrito na implementação dessa Nota Técnica no sistema.

De forma semelhante ao PAF-ECF, criar o Menu Fiscal, com as seguintes opções:

Essa funcionalidade deve exibir em tela as seguintes informações:

Identificação da empresa desenvolvedora (obter da mesma forma que o relatório equivalente do PAF-ECF), contendo:
1. CNPJ;
2. Razão social;
3. Endereço;
4. Telefone;
5. Contato.
Identificação do PAF-NFC-e, contendo:
1. Nome comercial do PAF-NFC-e;
2. Versão do PAF-NFC-e.

Utilizar a mesma tela existente para o "Registros do PAF-ECF" para a seleção das informações e disparo da geração do arquivo "Registros do PAF-NFC-e", sendo que o nome da tela e o arquivo a ser gerado deve variar em função do sistema estar como PAF-ECF ou PAF-NFC-e.
Os tipos de registro, leiaute e especificação dos campos são semelhantes ao do arquivo "Registros do PAF-ECF".
O arquivo deve ser assinado com registro EAD.
O arquivo deve conter os dados de todos os terminais do estabelecimento (não apenas do próprio terminal).

A seguir está a lista de registros a serem gerados:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D	Observações
U1	Identificação do estabelecimento usuário do PAF-NFC-e.	Registro único	-	O leiaute é o mesmo do registro tipo U1 do arquivo "Registros do PAF-ECF". O controle de inclusão e exclusão de linhas fora do PAF-NFC-e para o arquivo, é realizado da mesma forma que no PAF-ECF, sinalizando no registro U1.
A2	Total diário de meios de pagamento.	Data Meio de pagamento Código do tipo de documento	A	O leiaute desse registro é diferente do registro tipo A2 do arquivo "Registros do PAF-ECF", com campos novos. Leiaute - http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/136/Ato_DIAT_53_2020___Anexo_II.pdf Página: 16
P2	Relação das mercadorias e serviços.	Código do produto	A	O leiaute é o mesmo do registro tipo P2 do arquivo "Registros do PAF-ECF". O controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro é realizado da mesma forma que no PAF-ECF.
E2	Relação das mercadorias em estoque.	Código do produto	A	O leiaute desse registro é diferente do registro tipo E2 do arquivo "Registros do PAF-ECF", com campos novos. Leiaute - http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/136/Ato_DIAT_53_2020___Anexo_II.pdf Página: 18 O controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro é realizado da mesma forma que no PAF-ECF.
D2	Relação de DAV emitidos.	Número do DAV	A	O leiaute é semelhante ao do registro tipo D2 do arquivo "Registros do PAF-ECF", porém sem os campos relativos a ECF.
D3	Detalhe do DAV.	Número do DAV Número do item	A	O leiaute é o mesmo do registro tipo D3 do arquivo "Registros do PAF-ECF". A forma de obter a situação tributária e alíquota é diferente da utilizada no PAF-ECF, portanto o controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro será diferente do existente para o PAF-ECF.
D4	Log de alteração de itens do DAV.	Número do DAV Data da alteração Hora da alteração	A	O leiaute é o mesmo do registro tipo D4 do arquivo "Registros do PAF-ECF". A forma de obter a situação tributária e alíquota é diferente da utilizada no PAF-ECF, portanto o controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro será diferente do existente para o PAF-ECF.
J1	NFC-e emitida pelo PAF-NFC-e.	CNPJ do emitente Data da emissão Tipo de documento Série do documento Número do documento	A	O leiaute é semelhante ao do J1, porém com algumas informações a menos e em ordem diferente. Além disso, contém apenas os dados de NFC-e. A alteração dos dados que são origem para a geração desse tipo de registro deve ser evidenciada com a substituição de brancos por "?" (interrogação) no campo "série da NFC-e" (no PAF-ECF é evidenciada no campo "tipo de documento").
J2	Detalhe da NFC-e emitida em contingência pelo PAF-NFC-e.	CNPJ do emitente Data de emissão Tipo de documento Série do documento Número do documento	A	O leiaute é quase o mesmo do registro tipo J2 do arquivo "Registros do PAF-ECF". O último campo "tipo de documento", não existe para o "Registros do PAF-NFC-e". A alteração dos dados que são origem para a geração desse tipo de registro deve ser evidenciada com a substituição de brancos por "?" (interrogação) no campo "série da NFC-e" (no PAF-ECF é evidenciada no campo "tipo de documento"). Só devem ser gerados registros tipo J2 para os itens das NFC-es emitidas em contingência off-line (tpEmis=9).
EAD	Assinatura digital.	Registro único.	-

Em se tratando de NFC-e ou NF-e, deve haver uma linha para cada meio de pagamento utilizado na data, contendo a soma dos valores desse pagamento para o tipo de documento.

Em relação às operações não tributáveis, deve haver uma linha para cada meio de pagamento e operação na data, contendo a soma dos valores do meio de pagamento na operação, uma vez que é necessário identificar o documento.

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Igual PAF-ECF	Observações
01	Tipo de registro	A2	2	1 a 2	Alfanumérico	Sim	Conteúdo fixo.
02	Data	Data do movimento	8	3 a 10	AAAAMMDD	Sim	Data da operação a que o pagamento pertence.
03	Meio de pagamento	Meio de pagamento registrado no documento	25	11 a 35	Alfanumérico	Não	O conteúdo deve levar em conta os meios de pagamento utilizados nas notas. Prever que o conjunto de meios de pagamento possíveis irá mudar com a NT 2020.006.
04	Código do tipo de documento	Tipos previstos: NFC-e NF-e Operação não tributável, identificando o CPF ou CNPJ do cliente.	1	36 a 36	Alfanumérico	Não	Os tipos previstos no PAF-ECF são diferentes dos previstos para PAF-NFC-e. Se o período da geração abranger data com pagamento de venda com cupom fiscal no ECF, essas vendas devem ser atribuídas ao tipo 1 (NFC-e).
05	Valor	Valor total, com duas casas decimais.	12	37 a 48	Numérico	Sim	As últimas duas casas são decimais. Não usar ponto ou vírgula decimal.
06	CPF/CNPJ do cliente	CPF ou CNPJ do cliente da operação não tributável.	14	49 a 62	Numérico	Não	Obter o CPF ou CNPJ do cliente do ticket ou que seria impresso, se houve ou houvesse documento fiscal.
07	Nº do documento	Número do documento emitido para a operação não tributável.	10	63 a 72	Numérico	Não	Utilizar o número do atendimento, com zeros à esquerda.

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Igual PAF-ECF	Observações
01	Tipo de registro	E2	2	1 a 2	Alfanumérico	Sim	Conteúdo fixo.
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento	14	3 a 16	Numérico	Sim	CNPJ da loja.
03	Código do produto	Código do produto	14	17 a 30	Alfanumérico	Sim
04	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	7	31 a 37	Alfanumérico	Sim
05	NCM/SH	Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado	8	38 a 45	Alfanumérico	Sim
06	Descrição do produto	Descrição do produto	50	46 a 95	Alfanumérico	Sim
07	Unidade	Unidade de medida do produto	6	96 a 101	Alfanumérico	Sim
08	Mensuração do estoque	Informação de estoque positivo (+) ou negativo (-)	1	102 a 102	Alfanumérico	Sim	+ para saldo maior ou igual a zero. - para saldo menor que zero.
09	Quantidade em estoque	Quantidade do produto constante no estoque, com três casas decimais	9	103 a 111	Numérico	Sim	Quantidade (sem sinal e sem vírgula ou ponto decimal) onde os três últimos dígitos representam as casas decimais.
10	Data da emissão	Data em que o arquivo foi solicitado	8	112 a 119	AAAAMMDD	Não	Novo campo, com a data em que a geração do arquivo foi solicitada. Esse campo não fica gravado em nenhuma tabela do banco de dados do sistema.
11	Data do estoque	Data da posição do estoque	8	120 a 127	AAAAMMDD	Não	Data a que se refere a posição do estoque (está gravada na tabela de origem dos dados de estoque).

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Igual PAF-ECF	Observações
01	Tipo de registro	D2	2	1 a 2	Alfanumérico	Sim	Conteúdo fixo.
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento	14	3 a 16	Numérico	Sim	CNPJ da loja.
03	Número do DAV	Número do DAV emitido	13	17 a 29	Alfanumérico	Sim
04	Data do DAV	Data de emissão do DAV	8	30 a 37	AAAAMMDD	Sim
05	Título do DAV	Título atribuído ao DAV, de acordo com sua função (Orçamento, Pedido, etc.)	30	38 a 67	Alfanumérico	Sim
06	Valor Total do DAV	Valor total do DAV emitido, com duas casas decimais	8	68 a 75	Numérico	Sim	Sem ponto ou vírgula decimal, sendo que os dois últimos dígitos são as casas decimais.
07	Nome do adquirente	Nome do cliente	40	76 a 115	Alfanumérico	Sim
08	CPF/CNPJ do adquirente	CPF ou CNPJ do adquirente	14	116 a 129	Numérico	Sim

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Igual PAF-ECF	Observações
01	Tipo de registro	J1	2	1 a 2	Alfanumérico	Sim	Conteúdo fixo.
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento	14	3 a 16	Numérico	Sim	CNPJ da loja.
03	Data da emissão da NFC-e	Data de emissão da NFC-e	8	17 a 24	AAAAMMDD	Sim
04	Subtotal do documento	Valor total do documento, com duas casas decimais	14	25 a 38	Numérico	Sim
05	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	39 a 51	Numérico	Sim
06	Indicador do tipo de desconto sobre o subtotal	Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual	1	52 a 52	Alfanumérico	Sim
07	Acréscimo sobre o subtotal	Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	53 a 65	Numérico	Sim
08	Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotal	Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual	1	66 a 66	Alfanumérico	Sim
09	Valor total líquido	Valor total da NFC-e após desconto/acréscimo, com duas casas decimais	14	67 a 80	Numérico	Sim
10	Tipo de emissão (tpEmis)	Informar o tipo de emissão da NFC-e, nos termos do Manual de Orientações da NFC-e - utilizar os códigos tpEmis	1	81 a 81	Numérico	Não	Novo campo com o tipo de emissão da NFC-e.
11	Chave de acesso da NFC-e	Chave de acesso da NFC-e	44	82 a 125	Numérico	Sim	A posição do campo no registro mudou.
12	Número da NFC-e	Número da NFC-e	10	126 a 135	Numérico	Sim	A posição do campo no registro mudou.
	Série da NFC-e	Série da NFC-e	3	136 a 138	Alfanumérico	Sim	A posição do campo no registro mudou.
14	CPF/CNPJ do adquirente	CPF/CNPJ do adquirente	14	139 a 152	Numérico	Sim	A posição do campo no registro mudou.

As tabelas do sistema que dão origem aos dados do arquivo "Registros do PAF-NFC-e" devem ser armazenadas pelo prazo decadencial e ter controle referente a alteração de dados utilizados na geração do arquivo e inclusão ou exclusão de linhas por fora do sistema. Este controle não deve levar em consideração as colunas que são controladas no PAF-ECF mas que não são fonte de dados para o arquivo no PAF-NFC-e.

Equivalente à mesma funcionalidade do PAF-ECF, com alteração de leiaute no registro Z3.

O arquivo deve ser assinado com registro EAD.

O arquivo deve conter os dados de todos os terminais do estabelecimento (não apenas do próprio terminal).

A seguir está a lista de registros a serem gerados:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D	Observações
Z1	Identificação do estabelecimento usuário do PAF-NFC-e.	Registro único	-	O leiaute é o mesmo do registro tipo Z1 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
Z2	Identificação da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-e	Registro único	-	O leiaute é o mesmo do registro tipo Z2 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
Z3	Identificação do PAF-NFC-e	Registro único	-	O leiaute contém o tipo de registro, o nome do aplicativo e a versão.
Z4	Totalização de vendas a CPF/CNPJ	Número do CPF/CNPJ	A	O leiaute é o mesmo do registro tipo Z4 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
Z9	Totalização do arquivo	Registro único	-	O leiaute é o mesmo do registro tipo Z9 do mesmo arquivo no PAF-ECF.

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Igual

PAF-ECF

Observações

01

Tipo de registro

Z3

2

1 a 2

Alfanumérico

Sim

Conteúdo fixo.

02

Nome do PAF-NFC-e

Nome do aplicativo

50

3 a 52

Alfanumérico

Sim

A posição do campo no registro mudou.

03

Versão do PAF-NFC-e

Versão atual do aplicativo

10

53 a 62

Alfanumérico

Não

No PAF-ECF, é a versão indicada no Laudo de Análise Funcional PAF-ECF.
No PAF-NFC-e, é a versão que está gerando o arquivo.

Equivalente à mesma funcionalidade do PAF-ECF, com alteração de leiaute no registros W3 e W4 e registro W5 no lugar de registro W9.

O arquivo deve ser assinado com registro EAD.

O arquivo deve conter os dados de todos os terminais do estabelecimento (não apenas do próprio terminal).

A seguir está a lista de registros a serem gerados:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D	Observações
W1	Identificação do estabelecimento usuário do PAF-NFC-e.	Registro único	-	O leiaute é o mesmo do registro tipo W1 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
W2	Identificação da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-e.	Registro único	-	O leiaute é o mesmo do registro tipo W2 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
W3	Identificação do PAF-NFC-e	Registro único	-	O leiaute contém o tipo de registro, o nome do aplicativo e a versão.
W4	Identificação da RE	CRE	A	O leiaute contém o tipo de registro, a origem da RE, o status da RE, o CRE, o número do DAV correspondente (se houver), o número da pré-venda correspondente (se houver), o valor total da RE.
W5	Totalização de registros	Registro único	-	O leiaute é o mesmo do registro tipo W9 do mesmo arquivo no PAF-ECF.

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Igual

PAF-ECF

Observações

01

Tipo de registro

W3

2

1 a 2

Alfanumérico

Sim

Conteúdo fixo.

02

Nome do PAF-NFC-e

Nome do aplicativo

50

3 a 52

Alfanumérico

Sim

A posição do campo no registro mudou.

03

Versão do PAF-NFC-e

Versão atual do aplicativo

10

53 a 62

Alfanumérico

Não

No PAF-ECF, é a versão indicada no Laudo de Análise Funcional PAF-ECF. No PAF-NFC-e, é a versão que está gerando o arquivo.

Quando for acionada, exibir a mensagem "Este PAF-NFC-e não executa funções de atendimento de mesas, não podendo ser utilizado por estabelecimento que necessite desse recurso."