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O Fisco do Rio Grande do Sul (RS) por meio da IN RE nº 42/2021, veio a dispensar ao Contribuinte do ROT (Regime Optativo de Tributação) de apresentar em seus documentos fiscais as informações referentes ao ICMS Efetivo nas vendas - ao consumidor final - de mercadoria sujeitas à Situação Tributária. Essas informações passam a ser incluídas no leiaute da NF-e (modelo 55) por meio da Nota Técnica 2016.002.

Nota Técnica 2020.005

Nesta página:


De acordo com o leiaute dos documentos fiscais mencionados, o Contribuinte fica obrigado a informar, na venda de mercadoria sujeita à ST, o consumidor final em operações internas, bem como o valor do ICMS que seria apurado e destacado no documento fiscal caso o produto não estivesse dentro do regime da Substituição Tributária.

Optante pelo ROT

Adicionado o checkbox Optante pelo ROT na guia Informações Fiscais da tela 001013 - Filiais. O checkbox é exibido apenas para Filiais que possuam a UF RS e deve ser preenchida nos casos em que esta for optante do Regime.

Como funciona

  1. Acesse a Tela - 001013 - Filais e consulte uma Filial com a UF RS. Na guia Informações Fiscais marque o checkboxOptante pelo ROT;
  2. Na tela 009075 - Exceção de Imposto cadastre uma exceção de imposto de saída (venda) para operações dentro do Estado (RS) com CST - 60;
  3. Na exceção de imposto criada deve constar, na guia Itens, o Imposto 85 - ICMS-Efetivo com Redução 100%;

  4. Acesse a tela 100101 - Faturamento de Produto Acabado e cadastre uma nota fiscal para um terceiro não contribuinte de dentro do Estado RS e marque o checkbox Consumidor Final na guia 1 - Cabeçalho;

  5. Na guia Itens Fiscais verifique se foi carregada a exceção de imposto criada;

  6. Envie a NF-e para autorização perante a SEFAZ;
  7. Acesse a tela 100135 - Monitor de Controle da NF-e e verifique se o XML da nota foi gerado corretamente com as tags destacadas conforme abaixo:
    1. vBCEfet >0<
    2. pICMSEfet>0<
    3. vICMSEfet>0<