LINXERP-7630 | EFD-ICMS | Escrituração da NFC-e Cancelada

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) por meio do Ajuste Sinief nº34/2021, veio a alterar a obrigatoriedade de se escriturar no Registro C100 em Notas Fiscais (modelo 01), Notas Fiscais Avulsas (modelo 1B), Notas Fiscais de Produtor (modelo 04), NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) nas situações de status Cancelada, Denegadas ou Inutilizadas. Para atender as mudanças, o Linx ERP recebeu adequações quanto à exclusão de documentos fiscais com os referidos status no Registro C100, de modo a atender o Leiaute 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Como funciona

Para notas fiscais que atendam aos modelos 01, 1B, 04, 55 ou 65 emitidas com status de Cancelada, Denegada ou Inutilizada no Linx ERP, após realizar a importação dos dados para os Livros Fiscais e posteriormente o LCF Fiscal, os registros não são enviados para o Registro C100 da EFD-ICMS IPI.

LINXERP-7694 | Guia Prático da EFD-ICMS/IPI Versão 3.0.7 e 3.0.8

Foram realizadas melhorias no Linx ERP com o intuito de se adequar ao leiaute versão 3.0.7, em conformidade com o Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 17.09.2021 - DOU de 27.09.2021.

Registro 0000

Foi incluído na tela 012334 - EFD ICMS/IPI a versão do leiaute 016 (01012022), conforme abaixo:

Registro 0210

De acordo com informações apresentadas no Guia Prático da Versão 3.0.7, o registro 0210 - Consumo específico padronizado, foi descontinuado.

Nos casos de retificações de arquivos dos anos de 2021 para trás, o envio deste registro se houver informação ainda é obrigatório.

Registro 0220

Nesta versão do leiaute houve a inclusão do campo 04 - COD_Barra.

Registro B020

Na geração do registro B020, o sistema passará a considerar os documentos NF3-e (66), seja na figura de Aquisição ou na Prestação de Serviços, quando estes forem sujeitos ao ISS. 

O registro B020 não será gerado para os documentos que estiverem como "Denegados ou Numeração Inutilizada". Os documentos que estiverem como "Cancelados" deve se manter a geração do registros com os campos específicos.

O modelo 66 será apresentado quando houver o imposto ISS vinculado à Nota Fiscal.

Registro C176

Na Exceção de Imposto foi alterado o código 1- Remetente Direto Regime Comum e uma nova opção "Remetente Direto Simples Nacional" no campo COD_RESP_RET - Código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST, foi inserida.

Registro C500

Realizada a inclusão dos campos 34 à 40 no Registro C500.

Registro 1600

Este registro deixará de ser utilizado a partir de 01/01/2022. As versões anteriores continuarão com o mesmo formato para caso de retificação. 

Em seu lugar as informações que antes eram apresentadas neste registro devem compor ao registro 1601.

Acesse o manual para mais informações.