Melhoria no Registro R9011 para que possa atender o novo Layout da EFD Reinf.
O arquivo gerado pelo ambiente nacional da EFD-Reinf e retornado ao sujeito passivo, após o envio pelo sujeito passivo, do evento “Fechamento dos eventos da série R-2000” (R-2099), com informações totalizadas de débitos e créditos tributários apurados, consolidados no período de apuração para a empresa como um todo. Trata-EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.1.1 116 se de um somatório dos valores apurados nos eventos R-9001 gerados no período de apuração após fechamento com sucesso.
Os registros R-9001 até o registro R-9015 são registros gerados pelo Fisco e enviados ao Contribuinte em resposta ao registro R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000.
Cadastrar uma NF com imposto INSS;
OBS: A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços. Na emissão da nota já deve constar o valor que deverá ser retido pelo tomador e, assim, no valor a ser recebido será deduzido esses *11% relativos ao INSS*.
O valor do imposto retido apresentado é igual da NF cadastrada anteriormente;
O Registro R - 9011 trata-se do antigo registro R-5011. Sendo que nesta versão 2.1 do Leiaute foram apresentadas as seguintes alterações.:
nrInsc - (inclusão de CNAE);
identEscritDCTF (vinculo entre REINF e DCTF WEB)
#
Registro/Campo
Registro Pai
Ele
Tipo
Ocorr
Tam
Dec
Descrição
8
nrInsc
ideContri
E
C
1-1
014
-
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 ou 134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
27
ICT-NOVO
identEscritDCTF
infoTotalContrib
E
C
1-1
019
-
Número identificador da escrituração enviado para a DCTFWeb para fins de vinculação entre ambas.
Para este leiaute foram apresentados alterações nos campos:
nrInsc - exclusão de cnaes ;
tpOcorr - incluída opção de retorno
#
Registro/Campo
Registro Pai
Ele
Tipo
Ocorr
Tam
Dec
Descrição
8
nrInsc
ideContri
E
C
1-1
014
-
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
Foram excluídos às seguintes naturezas jurídicas do contribuinte a exceção referente a obrigatoriedade de ser informado a raiz/base do CNPJ.:
110-4 - Autarquia Federal
113-9 - Fundação pública de direito público federal
Tipo da ocorrência: 1 - Erro; 2 - Aviso; 3 - Informação. Valores válidos: 1, 2, 3.
Foi incluído novo retorno que será gerado pelo Fisco.
O recebimento desta nova opção não significa que o arquivo está errado.
#
Registro/Campo
Registro Pai
Ele
Tipo
Ocorr
Tam
Dec
Descrição
1
Reinf
G
-
1-1
-
-
EFD-Reinf.
2
evtTotalContrib
Reinf
G
-
1-1
-
-
Evento totalizador por contribuinte.
3
Id
evtTotalContrib
A
C
1-1
036
-
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4
ideEvento
evtTotalContrib
G
-
1-1
-
-
Informações de identificação do evento.
5
perApur
ideEvento
E
C
1-1
010
-
Informar o ano/mês no formato AAAA-MM de referência das informações. Validação: Deve ser um ano/mês, igual ou posterior a implementação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.
6
ideContri
evtTotalContrib
G
-
1-1
-
-
Informações de identificação do contribuinte.
7
tpInsc
ideContri
E
N
1-1
001
-
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2.
8
nrInsc
ideContri
E
C
1-1
014
-
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
9
ideRecRetorno
evtTotalContrib
G
-
1-1
-
-
Informações do recibo de retorno.
10
ideStatus
ideRecRetorno
G
-
1-1
-
-
Situação atual do evento.
11
cdRetorno
ideStatus
E
N
1-1
001
-
Código do Retorno: 0 - Sucesso; 1 - Erro; 2 - Em processamento. Valores válidos: 0, 1, 2.
12
descRetorno
ideStatus
E
C
1-1
1000
-
Descrição do retorno.
13
regOcorrs
ideStatus
G
-
0-N
-
-
Informações de ocorrências registradas.
14
tpOcorr
regOcorrs
E
N
1-1
001
-
Tipo da ocorrência: 1 - Erro; 2 - Aviso; 3 - Informação. Valores válidos: 1, 2, 3.
15
localErroAviso
regOcorrs
E
C
1-1
200
-
Campo que originou o erro, aviso ou informação.
16
codResp
regOcorrs
E
C
1-1
006
-
Código do status da resposta do processamento da consulta.
17
dscResp
regOcorrs
E
C
1-1
999
-
Descrição literal da resposta do processamento da consulta.
18
infoRecEv
evtTotalContrib
G
-
1-1
-
-
Informações de processamento dos eventos.
19
nrProtEntr
infoRecEv
E
C
1-1
049
-
Número do protocolo de entrega do evento.
20
dhProcess
infoRecEv
E
D
1-1
-
-
Data e hora do início do processamento da consulta.
21
tpEv
infoRecEv
E
C
1-1
006
-
Tipo do Evento.
22
idEv
infoRecEv
E
C
1-1
036
-
ID do Evento.
23
hash
infoRecEv
E
C
1-1
060
-
Hash do arquivo processado.
24
infoTotalContrib
evtTotalContrib
G
-
0-1
-
-
Informações consolidadas por contribuinte relativas a totalizadores de bases e tributos
25
nrRecArqBase
infoTotalContrib
E
C
0-1
052
-
Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao contribuinte. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem à presente solicitação (R-2099).
26
indExistInfo
infoTotalContrib
E
N
1-1
001
-
Indicativo de existência de valores de bases ou de tributos, conforme opções a seguir: 1 - Há informações de bases e/ou de tributos; 2 - Há movimento, porém não há informações de bases ou de tributos; 3 - Não há movimento na competência. Valores válidos: 1,2,3.
27
identEscritDCTF
infoTotalContrib
E
C
1-1
019
-
Número identificador da escrituração enviado para a DCTFWeb para fins de vinculação entre ambas.
28
RTom
infoTotalContrib
G
-
0-N
-
-
Totalizador das bases de cálculo e retenções de contribuição previdenciária sobre serviços tomados.
29
cnpjPrestador
RTom
E
C
1-1
014
-
CNPJ do Prestador de Serviços. Origem: R-9001.
30
cno
RTom
E
C
0-1
012
-
Número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO. Origem: R-9001.
31
vlrTotalBaseRet
RTom
E
N
1-1
014
2
Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. Origem: R-9001.
32
infoCRTom
RTom
G
-
0-2
-
-
Totalizador das retenções de contribuição previdenciária sobre serviços tomados.
33
CRTom
infoCRTom
E
N
1-1
006
-
Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social sobre serviços tomados. Origem: R-9001. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Valores válidos: 114106, 116201.
34
vlrCRTom
infoCRTom
E
N
0-1
014
2
Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRTom}. Origem: 9001. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que zero.
35
vlrCRTomSusp
infoCRTom
E
N
0-1
014
2
Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao código de Receita - CR informado em {CRTom}. Origem: R-9001. Validação: Deve ser maior que zero.
36
RPrest
infoTotalContrib
G
-
0-N
-
-
Totalizador das bases de cálculo e das retenções de contribuição previdenciária sobre serviços prestados.
37
tpInscTomador
RPrest
E
N
1-1
001
-
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Origem: R-9001. Valores válidos: 1,4.
38
nrInscTomador
RPrest
E
C
1-1
014
-
Número de inscrição do Tomador de Serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em {tpInscTomador}. Origem: R-9001.
39
vlrTotalBaseRet
RPrest
E
N
1-1
014
2
Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante. Origem: R-9001.
40
vlrTotalRetPrinc
RPrest
E
N
1-1
014
2
Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante. Origem: R-9001.
41
vlrTotalRetAdic
RPrest
E
N
0-1
014
2
Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais. Origem: R-9001.
42
vlrTotalNRetPrinc
RPrest
E
N
0-1
014
2
Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial. Origem: R-9001.
43
vlrTotalNRetAdic
RPrest
E
N
0-1
014
2
Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial. Origem: R-9001.
44
RRecRepAD
infoTotalContrib
G
-
0-N
-
-
Totalizador das bases de cálculo e das retenções de contribuição previdenciária sobre recursos repassados a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional.
45
CRRecRepAD
RRecRepAD
E
N
1-1
006
-
Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre recursos repassados a Associação Desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Origem: R-9001. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Deve ser maior que zero. Valores válidos: 115102.
46
vlrCRRecRepAD
RRecRepAD
E
N
1-1
014
2
Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRRecRepAD}. Origem: R-9001. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
47
vlrCRRecRepADSusp
RRecRepAD
E
N
0-1
014
2
Valor da retenção da contribuição previdenciária que deixou de ser efetuada ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa, correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRRecRepAD}. Origem: R-9001.
48
RComl
infoTotalContrib
G
-
0-3
-
-
Totalizador das contribuições sociais incidentes sobre a comercialização de produção por produtor rural pessoa jurídica e agroindústria.
49
CRComl
RComl
E
N
1-1
006
-
Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre Comercialização de Produção, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos, observando o que segue: a) 165701 se {classTrib} = [7], b) 165702 se {classTrib} <> [7], c) 164605 se {classTrib} = [7], d) 164606 se {classTrib} <> [7], e) 121302 se {classTrib} = [7], f) 121304 se {classTrib} <> [7]. Valores válidos: 165701, 165702, 164605, 164606, 121302, 121304.
50
vlrCRComl
RComl
E
N
1-1
014
2
Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRComl}. Origem: R-9001. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
51
vlrCRComlSusp
RComl
E
N
0-1
014
2
Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRComl}. Origem: R-9001.
52
RAquis
infoTotalContrib
G
-
0-6
-
-
Totalizador das contribuições sociais incidentes sobre a aquisição de produção rural.
53
CRAquis
RAquis
E
N
1-1
006
-
Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre Aquisição de Produção, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, compatível com as informações prestadas no evento R-2055. Deve ser um dos seguintes códigos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607, 164608, 121306 , 121307. Valores válidos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607, 164608, 121306, 121307.
54
vlrCRAquis
RAquis
E
N
1-1
014
2
Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRAquis}, apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Origem: R-9001.
55
vlrCRAquisSusp
RAquis
E
N
0-1
014
2
Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRAquis}. Origem: R-9001.
56
RCPRB
infoTotalContrib
G
-
0-4
-
-
Totalizador da contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB.
57
CRCPRB
RCPRB
E
N
1-1
006
-
Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre a Receita Bruta - CPRB. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Valores válidos: 299101, 298501, 298504, 298506.
58
vlrCRCPRB
RCPRB
E
N
1-1
014
2
Valor da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta - CPRB, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Origem: R-9001.
59
vlrCRCPRBSusp
RCPRB
E
N
0-1
014
2
Valor da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta - CPRB com exigibilidade suspensa. Origem: R-9001.
1. EFD-Reinf e DCTFWeb 1.1. Haverá apenas um evento R-9011 para cada período de apuração. Havendo retificações em eventos da série R-2000 e posterior reenvio de fechamento do movimento pelo R-2099, o evento R-9011 retornado substitui os gerados anteriormente. O recebimento do evento R-9011 pelo contribuinte sinaliza que houve envio, pela EFD-Reinf, dos débitos e créditos tributários apurados, para a DCTFWeb, no ambiente da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
2. Reabertura de movimento e geração de novo R-9011 2.2. Caso a empresa reabra um movimento da série R-2000, faça alterações nos eventos enviados ou inclua novos eventos e realize novo fechamento, será gerado um novo evento R-9011 com as informações atualizadas a cada novo fechamento, repetindo-se o descrito no item anterior.
3. Importância da busca do evento totalizador Se o sujeito passivo conclui a transmissão de todos os eventos periódicos, incluindo o fechamento dos mesmos (R-2099), é importante que se busque o evento totalizador R-9011, pois somente com o recebimento deste totalizador tem-se a convicção necessária de que o processo foi concluído, incluindo a alimentação da DCTFWeb com os valores apurados na EFD-Reinf. Caso haja inconsistências, ao invés de receber o evento totalizador R-9011, o EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.1.1 117 sujeito passivo receberá uma mensagem de erro, na qual será possível verificar o(s) motivo(s) do(s) erro(s) e ajustar o que for necessário.
4. Fechamento do evento R-3010 4.1 Há que se destacar que no evento R-9011 não há a totalização das contribuições apuradas no evento R-3010, pois este tem periodicidade diversa e o seu fechamento ocorre automaticamente a cada envio, diretamente no evento R-9001.
Transmissão dos arquivos Sequência lógica O sujeito passivo, ao transmitir suas informações à EFD-Reinf, deve observar a sequência lógica de envio dos eventos, conforme a figura abaixo. Deve-se observar que o evento “R-1000 – Informações do contribuinte” é o primeiro que deve ser enviado. Se houver entidades ligadas que sejam fundos ou clubes de investimentos ou sociedades em conta de participação a serem referenciados em algum evento periódico, devem ser cadastradas através do evento específico para este fim, qual seja, “R-1050 – Tabela de entidades ligadas. Igualmente, se houver processos a serem referenciados em algum evento periódico, esses também devem ser enviados antes dos periódicos, através do “R-1070 – Tabelas de processos administrativos/judiciais”
OBS: Os eventos R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015 são gerados pelo sistema EFD-Reinf a partir do envio dos eventos periódicos correspondentes, e retornados ao contribuinte. Foram EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.1.1 20 criados com o intuito de informar ao declarante o valor dos tributos apurados pelo sistema e alimentar a DCTFWeb.
Comprovante de entrega Cada evento transmitido e validado pela EFD-Reinf provocará o retorno de um recibo de entrega, que atesta o registro oficial do evento e precisa ser informado no caso de solicitação de cópia, retificação ou exclusão do evento. Caso um evento transmitido não seja validado, o sistema não retornará um recibo de entrega, mas sim, uma mensagem de erro, comunicando a necessidade de revisão e retransmissão do evento. Deve-se observar atentamente à forma de envio “síncrona” ou “assíncrona”, especialmente no período de transição, conforme disposto no item 7 acima, de forma a não confundir um protocolo com um recibo de entrega
Melhorias no Registro R9000 para atender ao novo layout da EFD REINF.
Gerado o registro R9000 na tela 012362 - EFD REINF;
Vinculado o registro R2010 na aba R900 para exclusão;
Registro R9000 envidado e validado com a exclusão do evento R2010;
Nesta versão do leiaute da REINF foram apresentadas alterações nos seguintes campos dos registro R-9000.:
nrInsc - (inclusão de novos CNAE)
tpEvento - (inclusão de opções de preenchimento)
#
Registro/Campo
Registro Pai
Ele
Tipo
Ocorr
Tam
Dec
Descrição
10
nrInsc
ideContri
E
C
1-1
014
-
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4,110-4, 113-9,116-3,125-2, 128-7 ou 134-1,situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
12
tpEvento
infoExclusao
E
C
1-1
006
-
Preencher com o tipo de evento, conforme Tabela 10. Validação: Deve existir na Tabela 10. Deve ser um dos eventos: R-2010 a R-2060, R-3010 eR-4010 a R-4080.
Nesta versão do leiaute da REINF foram apresentadas alterações nos seguintes campos dos registro R-9000.:
nrInsc - (inclusão de novos CNAE)
#
Registro/Campo
Registro Pai
Ele
Tipo
Ocorr
Tam
Dec
Descrição
Comentários ICT
10
nrInsc
ideContri
E
C
1-1
014
-
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
Foram excluídos às seguintes naturezas jurídicas do contribuinte a exceção referente a obrigatoriedade de ser informado a raiz/base do CNPJ.:
110-4 - Autarquia Federal
113-9 - Fundação pública de direito público federal
Evento de exclusão. Regras de validação: REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE
3
Id
evtExclusao
A
C
1-1
036
-
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4
ideEvento
evtExclusao
G
-
1-1
-
-
Informações de identificação do evento.
5
tpAmb
ideEvento
E
N
1-1
001
-
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. Valores válidos: 1, 2.
6
procEmi
ideEvento
E
N
1-1
001
-
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores válidos: 1, 2.
7
verProc
ideEvento
E
C
1-1
020
-
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8
ideContri
evtExclusao
G
-
1-1
-
-
Informações de identificação do contribuinte.
9
tpInsc
ideContri
E
N
1-1
001
-
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2.
10
nrInsc
ideContri
E
C
1-1
014
-
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
11
infoExclusao
evtExclusao
G
-
1-1
-
-
Registro que identifica o evento objeto da exclusão.
12
tpEvento
infoExclusao
E
C
1-1
006
-
Preencher com o tipo de evento, conforme Tabela 10. Validação: Deve existir na Tabela 10. Deve ser um dos eventos: R-2010 a R-2060, R-3010 e R-4010 a R-4080.
13
nrRecEvt
infoExclusao
E
C
1-1
052
-
Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em {tpEvento} e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado.
14
perApur
infoExclusao
E
C
1-1
010
-
Informar o período de referência das informações no formato AAAA-MM, exceto se {tpEvento} = [R-3010], situação em que deve ser informado no formato AAAA-MM-DD. Validação: Deve ser um ano/mês válido em conformidade com o evento identificado em {nrRecEvt}.
Atualização da Tabela NCM, com inclusão de novos registros e inativação de registros antigos.
CLASSIFICAÇÃO FISCAL/NCM
COD_NCM
DESCRICAO_NCM
INICIO_VIGENCIA
FIM_VIGENCIA
INCLUSÃO
39074020
Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238
-
47032110
Em rolos
-
47032190
Outras
-
76061230
Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modi- ficada (liga de alumínio com um teor, em peso, desilício inferior ou igual a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%)
-
76071120
Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igua l a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revesti- mento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%)
-
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
-
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
-
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
-
4002.20.99
Outras
-
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
-
8714.93.19
Outros
-
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
-
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
-
8714.96.19
Outros
-
8714.96.90
Outros
-
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
-
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
-
3907.40.20
Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238
-
EXCLUSÃO
3908.10.24
Poliamida-6 ou poliamida-6,6,sem carga
4002.20.90
Outras
8714.93.10
Cubos, exceto de freios (travões)
8714.96.00
Pedais e pedaleiros, e suas partes
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE)
4703.21.00
De Coníferas
De acordo com a publicação da nova Versão 2.1.1 da EFD Reinf, publicada em , a obrigatoriedade das entregas dos Registro R4000/R9015, ocorrerá a partir da competência de Março de 2023
Disponível layout da tela — EFD Reinf (012362SPK) para atender o novo Layout 2.1.1.
A acessibilidade será validada mediante entrega a partir Março 2023.
Nota-se que a tela já apresenta os Grupos R4000/R9015, porém ainda não estão em funcionamento devido à alteração no formato para envio SEFAZ;
A tela — Monitor de Controle de Reinf (012363SPK) segue preparação para recebimento de Novos Registros;
No modelo antigo na Versão 1.05.01, o envio é de forma Sincrono, onde hoje atende os Registro do Grupo R2000 - 9000 - 9011;
O Grupo R4000 - 9015, na Versão 2.01.01, só poderão ser enviados de forma Assincrono, ainda em desenvolvimento pelo MIDe - FiscalFlow;
O novo formato ainda não está liberado para Receber Novos registros.
As novas documentações estarão disponíveis a partir de Janeiro/2023.
Melhoria no processo de cadastro de vendedores de lojas, através da validação de CPF com registro ativo para tela — Cadastro de Vendedores de Lojas (300006SPK), para que não ocorra duplicidade de informações.
A funcionalidade é ativada mediante a configuração do parâmetro PERMITE_CNPJ_CPF_DUPLICADO com Valor Atual → Não (vide imagem abaixo);
Se o parâmetro estiver configurado com Valor Atual → Sim, não haverá validação na tela — Cadastro de Vendedores de Lojas (300006SPK), e o sistema permitirá a duplicidade de informações;
Implementação na tela — Nota Complementar de Produto Acabado (100124SPK), para geração de notas fiscais complementares com emissão das tags cEAN e cEANTrib com informação do código GTIN.