Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 80, de 5 de Setembro de 2022, foi publicada a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD-ICMS IPI, com vigência a partir de .


  • Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 - retirada do termo FCP (Fundo de Combate à Pobreza);
  • Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6070



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Pré-requisitos

AplicaçãoVersão
Banco de Dados – PostgreSQL4.08.083
Banco de Dados – SQL Server22.12.2217
Configuração04.09.0006
PDV NFC-e2.0.34.005
SPED Fiscal04.09.0006

Itec Configuração


No módulo Configuração - Fiscal - Conferência de movimento fiscal - Icms - Apuração - Lançamentos de ajustes, houve alteração no tamanho do campo Código de Arrecadação, de 20 para 60 caracteres.


No módulo Configuração - Cadastros Especiais - Configurações - Filiais - Aba: Gestão, o parâmetro "BLOQUEAR_ESCRITURACAO_NFCE_DENEGADA_INUTILIZADA" será validado na modalidade Exportação dos Registros ao exportar um arquivo para outro sistema, removendo notas denegadas e inutilizadas para registros a partir de janeiro de 2023.

 

Itec SPED Fiscal


No módulo SPED Fiscal, foi adicionada a opção "Gerar Bloco K Simplificado".


  • A partir de 2023, o Bloco K poderá ser gerado de forma simplificada, que permite reduzir a quantidade de registros a serem informados no arquivo com movimento (quando houver).

  • A partir de 2023, houve aumento de 15 caracteres para até 60 caracteres para os registros de Apuração do ICMS próprio, ICMS ST, ICMS FCP e ICMS Sub-Apuração, caso o usuário precise incluir, no arquivo, informações sobre processo fiscal referenciado.

  • A partir de 2023, o Código de Situação Fiscal dos documentos 04 - Denegado e 05 - Inutilizado, serão descontinuados do PVA.

  • Inclusão do Registro 1601 - Meios de Pagamentos Eletrônicos no SPED Fiscal.

    • Este registro tem como objetivo identificar o valor total das operações realizadas por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos. Deve ser informado o valor total destas operações, exceto os estornos e cancelamentos.
      Desta forma, todas as vendas efetuadas através de Cartão de Crédito e Cartão de Débito (TEF e POS) devem ser quantificadas e convertidas para o registro 1601 do SPED Fiscal da seguinte forma:

      Nº

      CAMPO

      DESCRIÇÃO

      TIPO

      TAM

      DEC

      Regra de validação

      01REGTexto fixo contendo "1601"C004 - Valor Válido: [1601]
      02COD_PART_IPCódigo do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da instituição que efetuou o pagamentoC060 - 

      Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

      Preenchimento: Informar o CNPJ da instituição que efetuou o pagamento.



    • Em resumo, no SPED Fiscal será apresentado dessa forma: