Incidente:

Este documento orientará como realizar o cadastro do código CEST e vincular ao NCM dos itens para que conste nos documentos fiscais emitido pela farmácia.

Saiba mais sobre o CEST.....

O que é?
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Por esse código o fisco realizará a identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

Todos os produtos possuem o código CEST?
Não, somente os listados nos Anexos II a XXIX do convênio ICMS 146/15.

Todos os produtos que possuem código CEST são tributação Substituído?
Não, a forma de tributação do item fica a critério do Estado e Distrito Federal.

Documentos fiscais que deverão constar o código CEST?
ECF – antes da descrição do item.
NFC-e – no XML
NF-e – no XML
S@T – não constará.

Obrigatoriedade?
A partir de 01/07/2017, Validação na NF-e/NFC-e a partir de 01/04/2018 para Comércio.


Pode ser informado antes da data de obrigatoriedade?
Sim, o sistema já está preparado para parametrização e emissão da informação CEST junto ao item nos documentos Fiscais. Mas tem que fazer a parametrização no sistema.

Quem está obrigado?
Todas as empresas, independente do enquadramento tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).

Legislação ?
CONVÊNIO ICMS 92/2015 e atualizações.

Observações:
a) Não exitem códigos CEST's para todos os NCM's.
b) Existe mais de um código CEST para um mesmo NCM/SH.
c) Existe mais de um NCM/SH para um mesmo código CEST.



Solução/Orientação:

CONFIGURAR CEST - manualmente ou Importar

O usuário poderá cadastrar e configurar o código CEST manualmente ou Importar uma lista fornecida pelo sistema ou ainda Buscar do IMENDES via consulta no item ou por tipo/grupo de produto.

PARÂMETROS> CONFIGURAÇÃO TRIBUTÁRIA > ICMS ST.

Aba CEST

  • Informar o código CEST, o código do Item, a descrição do código e NCM.
  • o código CEST é composto por 7 dígitos.
  • o usuário deverá informar os NCMs que utilizarão o código CEST que está sendo cadastrado. Os NCMs deverão ser informados separados por vírgulas.


Imagem da Listagem disponível no convênio CEST


  • Botão Importar Arquivo 

Além do cadastro e configuração manual, através do botão "Importar Arquivo", será possível importar um arquivo contendo os cadastros e configurações necessárias para informar o CEST.
OBS: O sistema não se responsabilizará pela atualização deste arquivo, o cliente manterá os cadastros e configurações manualmente.



Aba NCM

  • O código CEST será informado junto ao item no documento fiscal, dessa forma o sistema reconhecerá qual o CEST a ser informado por essa tela de configuração a partir dos vínculos cadastrados.
  • Deverá ser vinculado o NCM do item, por exemplo, para o NCM 3003.30.30 ou grupo de NCM, por exemplo 3003 , selecionar a uma Lista, selecionar a um Grupo de Produtos e selecionar o código CEST a ser apresentado para este vínculo.



Aba Produtos 

  • Nesta opção poderá definir qual código CEST deve ser apresentado para um determinado produto.
  • Selecione o produto no campo código e selecione o código CEST para esse item, assim será observado essa regra para esse item e não pelo seu NCM ou grupo de NCM.


Listagem - F5 

Com está ferramenta o usuário poderá validar as informações de produtos vinculados a um CEST conferindo se a informação está coerente, também será possível validar os produtos que ainda não estão vinculados a um código CEST e proceder com o vínculo.

Opção de Filtro: CEST X Produtos

  • Produtos ST, não vinculados, com estoque 
  • Produto ST, não vinculado, sem estoque/inativo 
  • Produtos ST, ativos, vinculados 
  • Produtos não ST, vinculados 



Documentos fiscais que deverão constar o código CEST nos itens.

  • NFC-e – no XML – não tem parâmetro especifico.

  • NF-e – no XML - não tem parâmetro especifico.

  • S@T – no XML – não constará CEST no S@T

  • ECF - Irá constar o código CEST antes da descrição do item.

Configurar: PARAMETROS> PARAMETROS> Vendas> #CEST#NCM#NOME do produto no ECF