Criado o parâmetro NAO_ABATE_VALOR_ICMS_DES_CST_50 para o sistema Linx UX não descontar o valor do ICMS Desonerado do Total da Nota Fiscal, quando utilizado o Código da Situação Tributária 50-Tributação Suspensa (para atendimento da legislação do estado que possui essa regra).
O parâmetro deve ser preenchido com a sigla da UF do estado (campo valor padrão), quando houver mais de uma sigla deve-se separar por vírgula.
Atualização em 19/06/24:
Foram realizados ajustes para atender a NT 2023.004. A partir da versão 3.12.129 o parâmetro: NAO_ABATE_VALOR_ICMS_DES_CST_50 será descontinuado e a funcionalidade anterior do parâmetro será substituída na tela Cadastro de Regra de Imposto, utilizando a seguinte opção de Incidência do Imposto: Não Desconta ICMS Desoneração do Valor Total da Nota Fiscal (ICMS-DES).
Com isso as parametrizações realizadas utilizando o parâmetro NAO_ABATE_VALOR_ICMS_DES_CST_50 devem ser feitas na tela Cadastro de Regra de Imposto Especifica. |