Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.19.2 - 15/12/2023.


Fisco Estadual (SEFAZ) publicou orientações quanto ao preenchimento da NFC-e em função da integração entre NFC-e X Meios de Pagamento Eletrônicos relacionados a pagamentos antecipados, pagamentos de crediário, pagamentos de conta de luz, pagamento de boleto bancário, de recarga de celulares, ou de outros serviços não tributados pelo ICMS. 

Com a publicação da IN 81/2022, para o estado do Rio Grande do Sul será necessário realizar a emissão de uma NFC-e sempre que houver operações com itens financeiros, que basicamente são, operações com itens não tributados pelo ICMS.


Por Exemplo

Configuração 

Foi criado um novo parâmetro no menu Configurações > Filiais > NFC-e > Configurações na seção Outras Opções abaixo da opção do Leiaute do QR code do DANFE NFC-e com o nome de "Permitir emissão de NFC-e com itens financeiros" e logo abaixo, o campo para informar o Código de ajuste;


Figura 01 - Configuração Filial - Parâmetro


O campo Código de Ajuste virá preenchido de forma automática com a descrição RS052999, porém, não será travado e se necessário poderá ser alterado e salvo a alteração.


Somente será possível realizar a marcação do novo parâmetro se a filial for do Estado de RS, e para qualquer tipo de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real Cumulativo, Lucro Real não Cumulativo.


Tela de Vendas (Caixa)  

Até essa versão o Linx Big Farma, a única forma permitida de integração com PIX era através do QR-Linx, o sistema não permitia que fosse cadastrado um tipo de pagamento PIX para os Tipos de Pagamento (SAT-CF-e / NFC-e / NF-e) ** Pagamento Instantâneo (PIX)** além do QR-Linx.

Ao realizar uma baixa de Contas a Receber pela tela do caixa e selecionado um tipo de pagamento que envolva Pix de terceiro, o Linx Big Farma considera o campo "Tipo de Pagamento (SAT-CF-e / NFC-e / NF-e)" - Pagamento Instantâneo (PIX) no menu Cadastros > Tipos e Formas de Pagamento > Tipos de Pagamento.


Após efetuar uma baixa do contas a receber, pelo tipo de pagamento Cartão de Crédito /Débito ou PIX o sistema irá gerar de forma automática a NFC-e.


Sempre que selecionado um tipo de pagamento que envolva PIX de terceiros, na tela do caixa será exibida uma tela para que o usuário selecione o tipo de transação a ser realizada.

  • Estático / Chave Pix, ou
  • Dinâmico.


Se, selecionado a opção Estático / Chave Pix na geração da NFC-e o preenchimento desses campos será feito da seguinte forma:


Figura 02 - PIX - Estático


Se, selecionado a opção Dinâmico então, será exibido na mesma tela os campos:

→ Valor R$: Demonstra o valor referente ao recebimento, esse campo será somente para leitura e não será permitido alteração;

→ ID da transação: Considera o comprovante de recebimento realizado, campo será obrigatório para preenchimento e não será permitido finalizar a geração da NFC-e sem o preenchimento do mesmo.


Exceto o pagamento com QR-Code dinâmico, os demais pagamentos por PIX (inclusive transferência por PIX entre contas bancárias) serão considerados como do tipo QR-Code estático (chave pix);


Figura 03 - PIX - Dinâmico


Contas a Receber  (Retaguarda e Balcão)

As baixas do contas a receber através de PIX terceiros também poderão ser realizadas diretamente no balcão, ou no retaguarda (menu Financeiro > Contas a Receber) porém será emitido um alerta informando ao usuário que essa operação não emitirá a NFC-e, ou seja, o sistema realiza a baixa normalmente, mas sem a emissão do documento fiscal.


Figura 04 - Contas a Receber


Nessa mensagem será possível marcar a opção "Estou ciente..." que ao ser marcada não mais será exibida, e ao selecionar o botão será exigido o login e senha de supervisor para liberação, pois será gravado log para posterior conferência no menu Gerencial > Supervisor "Bom Dia".


Os cancelamentos para operações realizadas sem a emissão da NFC-e (pelo retaguarda ou pelo balcão) deverão ser feitos pela tela de consultas e cancelamentos no retaguarda, no menu Operacional > Consultas e Cancelamentos.



Permissões Supervisor 

Para ter a permissão para realizar a baixa no contas a receber (retaguarda ou balcão) sem a emissão da NFC-e será necessário ir até o menu Cadastros > Usuários > Usuários na aba "Permissões Supervisor" e liberar a permissão "Permite efetuar baixa de contas a receber sujeito a NFC-e (TEF/PIX) pelo retaguarda.


Figura 05 - Cadastro e Usuários


Troque o "N" pelo "S" e seta para cima ou para baixo do teclado para registrar a alteração.


Recarga de Celular 

O recebimento de recarga de celular apenas é possível no Caixa, na tela de vendas terão algumas opções para poder realizar a recarga que são elas:

  1. Utilizando o usuário 912/915 trará as opções administrativas do Tef, escolha a opção de 2 - Recarga Celular.

  2. Utilizando o menu  (estrela) > Recarga Celular e TV Pré-Paga >  909 - Recarga Celular (GWCel)

Ao ser utilizado uma das funcionalidades citadas acima o Linx Big Farma deverá, pós efetuar uma recarga de celular pelo tipo de pagamento Cartão de Crédito/Debito gerar de forma automática a NFC-e.

Para os pagamentos em PIX (terceiros) serão apresentadas as mesmas opções da Figura 02 (estático) e Figura 03 (dinâmico).


Manutenção de NFC-e 

Para as emissões de NFC-e relacionadas a recebimentos de pagamentos de convênio, pagamentos de crediário e recarga de celular (crédito/débito ou PIX) foi realizada uma alteração na tela de Manutenção de NFC-e conforme citado abaixo:

  • Campo Tipo Venda - Foi alterado a nomenclatura do campo para apenas TIPO;
  • NFC-e Recebimento - Será preenchido o campo como Rec.Vista ou Rec.prazo;
  • NFC-e Vendas - Não terá alteração, permanecerá como Vnd.vista ou Vnd.pazo.


Figura 06 - Manutenção NFC-e PIX de Terceiros


Os recursos da tela de Manutenção NFC-e permanecem os mesmos.

Os cancelamentos realizados nessa tela refletirão na tela de consultas e cancelamentos (menu Operacional > Consultas e Cancelamentos), ou seja, não é necessário cancelar novamente no consultas e cancelamentos.