Desenvolvimento    Millen-33303 - NFSe – Município de Barueri - SP
Release                    104
Versão                      5
Autor                       Jaciara Silva

Processo: Fiscal

Nome do Processo: Emissão de NFSe

Motivação

Permitir a impressão de notas fiscais eletrônicas de serviço para o município de Barueri - SP.

Importante!

1- Cada município deve ser homologado no sistema para que possa fazer emissão de notas de serviço, de acordo com suas características fiscais e legislação vigente.

2- Para emissão de NFSe, é necessário adquirir um certificado digital do município emitente. Este certificado deve ser instalado no servidor da rede, para que possa ser acessado no momento da emissão da NFSe.

Atenção! Este recurso não acompanha a versão do sistema. Para utilizá-lo, solicite aos nossos consultores que forneçam o módulo para instalação. Caso você não consiga fazer a instalação, entre em contato com nosso departamento comercial e solicite a visita de um consultor.

Parâmetros

Na pasta de versões, localize e instale o programa BM_NFSe.exe.
Instalar o módulo millenium!nfse.minst. Para informações sobre como fazer a instalação de módulos no e-Millennium acesse o Manual de instalação de módulos no e-Millennium.
Em Utilitários\Administrador, cadastrar um evento para faturamento de serviço, sendo:

• Na guia Geral, no campo Tipo de Produto, selecione a opção Serviço
• Na guia Fiscal, no campo Modelo NF Padrão, deve ser selecionado o modelo 00 Nota Fiscal de Serviço
• Na guia Logística, no campo Influência no Estoque, selecione a opção N. Infui.

Em Produtos e Serviços\Serviços, ter serviços cadastrados no sistema, na guia Fiscal:

• No campo Município Homologado, selecione a opção Barueri
• Preencher o campo Código Cnae do Serviço (obrigatório para o município de Barueri)
• Ligar o parâmetro Serviço Sujeito ISS
• Na guia NFSe – Barueri (Esta guia ficará visível somente quando o município de Barueri for selecionado), no campo Indicador de Prestação em Vias Públicas, selecione uma das opções para informar se o serviço é prestado em via pública ou não. O sistema

Os demais campos deste cadastro devem ser preenchidos de acordo com as características fiscais da empresa emitente, de acordo com a prefeitura do município de Barueri.
Em Utilitários\Empresa\Filiais, na guia Tributação:

• Preencher o campo Certificado Digital
• Ligar o flag Utiliza Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
• Preencher o campo Ambiente, selecionar a opção Produção

Preencha o campo Dados Extras NFSE, quando for necessário. Esta informação é para liberar o acesso a NFSe e é fornecida pela prefeitura municipal onde o prestador de serviço emitir a nota.

Entradas

Em Vendas\Movimentações:

• Executar o evento de faturamento de serviços e emitir a nota fiscal.

• Em Status NFe, faça uma busca;
• Verifique se a nota emitida já foi autorizada pela Sefaz;
• Acesse o link Visualizar Danfe, para ver a nota de serviço emitida para o município de Barueri.

Cancelamento de NFSe no município de Barueri
Em consulta ao portal (https://atendimento.tecnospeed.com.br/hc/ptbr/articles/4414530150295) e ao suporte da Tecnospeed verificamos que não há disponível, até o momento, o método para cancelamento das notas via componente. Ou seja, as notas fiscais devem ser canceladas no portal da prefeitura de Barueri.
Devido a isso, caso o cancelamento tente ser realizado pelo sistema será exibida a tela para que o usuário informe a justificativa e caso prossiga o sistema apenas marcará a nota como cancelada, atualizando a data/hora de cancelamento. Será adicionado o texto "CANCELADA **Apenas no sistema, o cancelamento efetivo deverá ser realizado pelo portal da Prefeitura", no campo MENSAGENFE e o texto "Método de cancelamento não disponível, o cancelamento deve ser realizado pelo portal da Prefeitura : " que será concatenado a justificativa digitada pelo usuário.

Validações e Saídas

Emissão da NFSe referente ao serviço prestado.