Este documento tem por objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para a entrega da Movimentação Diária de Combustíveis Eletrônico (LMC-e), através de Web Service para o estado do Paraná, integrando o cliente com o servidor do SEFAZ e possibilitando o envio das informações através do aplicativo Linx Postos AutoSystem.
De acordo com a Norma de Procedimento Fiscal Nº 052/2015 Publicada no DOE 9480 de 26.06.2015 fica estabelecido a entrega das informações do LMC-e:
A apresentação das informações de movimentação diária de combustíveis não dispensa a apresentação do LMC - Livro de Movimentação de Combustíveis previsto no inciso X do art. 252 do Regulamento do ICMS.
1- Quem deve entregar os arquivos digitais com as informações da movimentação diária de combustíveis?
Todos os revendedores varejistas de combustíveis, enquadrados no código 4731-8/00 da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
2- Quais informações devem ser transmitidas ao Fisco?
As informações a serem transmitidas são: estoque de abertura do dia; volume de combustível recebido no dia com informações do número, da data e do CNPJ do emitente da nota fiscal, bem como o número do tanque de descarga e o volume recebido; volume vendido no dia, em litros, constando o número do tanque, do bico e dos respectivos números de abertura e de fechamento dos encerrantes, bem como as aferições, se houver; estoque do produto no fechamento do dia; valor das vendas do dia e do acumulado do mês. Todas essas informações deverão ser fornecidas individualmente para cada produto.
3- Como essas informações devem ser transmitidas ao Fisco?
Através do programa aplicativo que possui integração com o Web Service, como é o caso do Linx Postos AutoSystem. Também poderá ser realizada através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal Receita/PR, na opção "Movimentação Diária de Combustíveis".
4- Qual o prazo para transmissão das informações?
A transmissão das informações deverá ser realizada tão logo seja encerrada a atividade de comercialização do dia, ou, no máximo, até o final do dia seguinte.
5- Como proceder em caso de impossibilidade de transmissão via internet?
Caso comprovada impossibilidade técnica de acesso diário a internet pelo contribuinte, poderá ser concedido prazo diferenciado mediante autorização da Delegacia Regional da Receita Estadual de sua circunscrição.
6- A transmissão das informações de Movimentação Diária de Combustíveis dispensa a elaboração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)?
Não. O LMC deverá continuar sendo escriturado conforme exigência da ANP (Portaria DNC nº 26) e as informações deverão constar também na Escrituração Fiscal Digital (EFD) nos campos apropriados. Como posso consultar as informações que já foram entregues? Na opção "Movimentação Diária de Combustíveis" do Receita/PR há um formulário para consulta dessas informações. Lembramos que esta funcionalidade só está disponível aos sócios e contabilistas do estabelecimento consultado.
7- Informei os dados incorretamente. Como proceder?
Através do módulo Linx Postos AutoSystem basta selecionar a data do movimento e o combustível desejado e transmiti-lo novamente para o Web Service.
Caso os dados estejam sendo informados através do Receita/PR, basta enviar novamente as informações (constando a mesma data e o mesmo produto), retificando assim as informações anteriores. Caso seja necessário excluir completamente um lançamento, deve-se utilizar a opção de consulta (acessível somente aos sócios e contabilistas).
Para que seja possível utilizar a rotina de LMC Eletrônico, será necessário possuir os seguintes requisitos:
Para que a rotina de LMC Eletrônico tenha seu pleno funcionamento será necessário realizar algumas configurações de permissão de usuários, estas serão encontradas no módulo Gerencial
Configurações > Usuários > Grupos de usuários > Configurações > Integrações > Fiscal - opção: Transmitir informações de LMC
Permitirá ao usuário transmitir as informações de LMC através do botão transmitir.
Configurações > Usuários > Grupos de usuários > Consultas - opção: Gerenciamento de LMC Eletrônico
Permitirá que o usuário acesse a rotina de gerenciamento de LMC Eletrônico.
Configurações > Usuários > Grupos de usuários > Fiscal - opção: Emissão do LMC Eletrônico
Permitirá a emissão do LMC Eletrônico através do aplicativo Linx Postos AutoSystem.
Para que seja possível realizar estas configurações, o CNPJ deve possuir a liberação junto ao setor comercial da Linx Blumenau. |
As informações do LMC Eletrônico serão transmitidas através da rotina atual do sistema para geração do relatório, porem com algumas mudanças para diferenciar a sua visualização e o seu envio para o servidor do SEFAZ. Através do módulo Gerencial > Estoque > Relatórios > LMC > Livro de Movimentação de Combustíveis
Ao selecionarmos a opção Termo de Movimentação de Combustíveis, o sistema abrirá a tela para emissão e transmissão do LMC. Nesta tela os usuário que tiverem permissão para realizar tal rotina, poderão se utilizar:
Os campos demarcados com o símbolo '*' terão a necessidade de serem preenchidos para que seja possível realizar a emissão ou transmissão do LMC.
No campo desconto temos duas informações:
Em Opções o sistema apresenta:
A opção Visualizar continuará demonstrando as informações de relatório, onde o usuário poderá realizar impressão, salvar, mandar o relatório por e-mail, etc...
A opção Imprimir continuará permitindo que o usuário realize a impressão do relatório.
A opção Transmitir permitirá que o usuário envie para o SEFAZ as informações de LMC.
Se preenchido o campo Combustível, o sistema bloqueará a opção de transmissão. É permitido somente o envio do arquivo contendo todos os combustíveis conforme validação do SEFAZ. |
No módulo Gerencial > Estoque > Relatórios > LMC > LMCe Transmitidos. Esta opção permite que todas as transmissões que foram realizadas, com a possibilidade de filtrar por empresa, combustível período desejado e também pelo tipo de situação:
Nas opções temos os campos:
Ao clicar em visualizar, o sistema emitira um relatório trazendo as informações que o usuário necessita e utilizou como filtro para sua geração.
Na sequência, o usuário também terá a sua disposição uma tela para realizar o gerenciamento das transmissões de LMC Eletrônico realizados ou a realizar. Através do módulo Gerencial > Consultas > LMC-e
Nas opções temos os campos:
Se preenchido o campo 'combustível' e o usuário realizar o envio do arquivo, o sistema irá enviará a movimentação de todos os combustíveis mesmo com a informação preenchida no campo, conforme validação do SEFAZ. |
Ao selecionar um arquivo que já teve a sua transmissão efetuada e na sequencia selecionarmos a opção de Visualizar – F4, o sistema apresentará a seguinte imagem:
Também será apresentado a tela de entradas de combustível realizadas.
Está disponível a aba observações, nela são apresentadas as observações colocadas junto a emissão do LMC-e.
Na sequência são apresentado os totalizadores:
Ao tentar realizar a visualização em um arquivo que ainda não foi realizado sua transmissão, o sistema informará a seguinte mensagem: 
Ao selecionar um arquivo que já teve a sua transmissão efetuada e na sequencia selecionarmos a opção de Exportação – F8, o sistema apresentará a seguinte imagem:
Nesta tela o usuário terá à disposição, duas formas de geração do XML, o tipo DADOS ou o RECIBO, além de possibilitar a escolha de salvar o arquivo através do diretório a ser informado.
Se a operação de exportação for bem sucedida, o sistema emitirá a seguinte mensagem: 
Caso o usuário tente exportar um arquivo que ainda não teve sua transmissão efetuada, o sistema irá apresentar a seguinte mensagem:
A transmissão do relatório será feita de forma síncrona, ou seja, enviaremos um arquivo XML e teremos o retorno na mesma chamada, com isso o sistema abrirá apenas uma tela de aviso informando o sucesso/erro da transmissão.
O sistema ira validar se o produto que está sendo enviado, possui no cadastro de produto a opção de tipo de combustível marcada, caso não tiver o sistema ira emitir uma mensagem de erro e não irá permitir que o usuário transmita as informações do produto como solicitado.
O sistema irá validar se a transmissão atual está seguindo a sequência diária, ou seja, caso ele queira transmitir o dia 10/07 e até então não tenha transmitido o dia 09/07 o sistema deve emitir um questionamento informando que ele ainda não transmitiu o dia 09/07 e então a pergunta deseja transmitir os dados referentes ao dia 10/07.