Millen-26779 - NFSe – Município de Extrema - MG

Release - 105
Versão  - 5
Autor    - Jaciara Silva

Caminho:

Vendas > Movimentações

Objetivo

Permitir a impressão de notas fiscais eletrônicas de serviço para o município de Extrema - MG.


Cada município deve ser homologado no sistema para que possa fazer emissão de notas de serviço, de acordo com suas características fiscais e legislação vigente.


Para emissão de NFSe, é necessário adquirir um certificado digital do município emitente. Este certificado deve ser instalado no servidor da rede, para que possa ser acessado no momento da emissão da NFSe.


Este recurso não acompanha a versão do sistema. Para utilizá-lo, solicite aos nossos consultores que forneçam o módulo para instalação. Caso você não consiga fazer a instalação, entre em contato com nosso departamento comercial e solicite a visita de um consultor.

Pré-requisitos

  1. Na pasta de versões, localize e instale o programa BM_NFSe.exe.
  2. Instalar o módulo millenium!nfse.minst. Para informações sobre como fazer a instalação de módulos no e-Millennium acesse o Manual de instalação de módulos no e-Millennium.
  3. Em Vendas > Cadastros > Clientes, o campo e-mail deverá estar preenchido.

Parâmetros

Em Utilitários\Administrador, cadastrar um evento para faturamento de serviço, sendo:

  • Na guia Geral, no campo Tipo de Produto, selecione a opção Serviço
  • Na guia Fiscal, no campo Modelo NF Padrão, deve ser selecionado o modelo 00 Nota Fiscal de Serviço
  • Na guia Logística, no campo Influência no Estoque, selecione a opção Infui.


Em Produtos e Serviços\Serviços, ter serviços cadastrados no sistema, na guia Fiscal:

  • No campo Município Homologado, selecione a opção Extrema
  • Preencher o campo Código Cnae do Serviço
  • Preencher o campo Código Lista de Serviço LC 116/03
  • Selecionar opção para o campo Serviço Executado
  • Preencher Alíquota ISS (%)
  • Ligar o parâmetro Serviço Sujeito ISS
  • Na guia NFSe – Extrema (Esta guia ficará visível somente quando o município de Extrema for selecionado), preencher os campos:
    • Exigibilidade do ISS
    • Incentivo Fiscal

Entradas

Em Vendas\Movimentações:

  • Executar o evento de faturamento de serviços e emitir a nota fiscal.

  • Em Status NFe, faça uma busca;
  • Verifique se a nota emitida já foi autorizada pela Sefaz;
  • Acesse o link Visualizar Danfe, para ver a nota de serviço emitida para o município de Extrema.


A nota fiscal poderá ser impressa tanto a partir do e-Millennium quanto do site da prefeitura do município de Extrema.

           

No arquivo XML da nota fiscal é possível identificar os campos obrigatórios preenchidos para a prefeitura de Extrema.

Validações e Saídas

Retorno da SEFAZ: E188 - Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado

Não é possível enviar uma nota utilizando um serviço com as configurações conflitantes com a filial. Como usado no exemplo abaixo:

  • Natureza da operação: Simples Nacional
  • Exigibilidade do ISS: Exigível
  • Incentivo Fiscal: Não
  • FILIAL – Tipo de empresa: Normal

Sendo apresentado o retorno do SEFAZ: E188-Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado. Quando se tratar de empresa com Regime Especial de Tributação 05 -  MEI do simples nacional ou  06 - ME ou EPP. A nota é emitida como cancelada e com erro:


Retorno da SEFAZ: L130 – Contribuinte não possui benefício

Não é possível enviar uma nota utilizando um serviço com as configurações conflitantes com o cadastro da empresa. Como usado no exemplo:

  • Natureza da operação: Simples Nacional
  • Exigibilidade do ISS: Não incidência
  • Incentivo Fiscal: Não


Numeração de nota cancelada não poderá ser reutilizada

O sistema bloqueará a ação e emitirá uma mensagem de alerta informando o motivo do bloqueio. Para continuar informe outra numeração e efetive novamente.

Emitir uma nota usando um número já usado e com rejeição

Nesse caso, o sistema emitirá uma mensagem de alerta informando sobre a situação da numeração escolhida e deixará o usuário decidir se prosseguirá com a ação.



Cancelamento de nota fiscal

Não é possível cancelar uma nota fiscal de serviço que foi emitida para um cliente sem e-mail cadastrado. Além disso, a Tecnospeed não retorna a mensagem de erro obtida.

Sendo assim, foi implementada uma mensagem informando a necessidade de o usuário acessar o portal da prefeitura para validação do erro obtido e solicitação de cancelamento por lá.

Mensagem obtida no portal da prefeitura:

Mensagem enviada pelo e-Millennium.



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