Millen-35282 - ICMS-ST sem considerar o MVA para consumo próprio

Release - 105
Versão  - 5
Autor    - Jaciara Silva

Caminho:

Vendas > Movimentações

Objetivo

Alterar processo de emissão de nota fiscal para empresas contribuintes permitindo que o cálculo do imposto seja realizado sem a consideração do MVA.

No caso de empresas que realizam vendas para outras empresas, que são contribuintes de ICMS, mas que podem utilizar os seus produtos para consumo próprio, em vez de revenda, o sistema deve fazer o cálculo sem a consideração deste MVA.

Para atender esta necessidade, foram realizados ajustes na formação da base de cálculo para o ICMS-ST, criando parametrizações:

  • No cadastro de filiais para habilitar um novo comportamento do cálculo do imposto. (O sistema utilizará o modificador por Valor da Operação – modBCST 06 – nas vendas para empresa contribuinte, com a finalidade de consumo próprio, para os casos que exigirem ST. A base de cálculo de ST será igual ao valor da operação e a tag pMVAST não será exibida no xml da NFe).
  • No cadastro de CFOP, para que possa ser modificado o comportamento definido na filial em determinadas operações. Para não gerar conflito, o operador deverá preparar/definir manualmente o CFOP para não gerar partilha.

Ao emitir uma nota fiscal, o cálculo da substituição tributária será feito de acordo com os novos parâmetros configurados.

Pré-requisitos

  1. Ter cadastro de CFOP específico para ser usado em operações que exijam o cálculo de substituição tributária. Este cadastro será configurado para ser usado nas operações com contribuintes, que estiverem adquirindo produtos para consumo final e não para revenda.

  2. O cadastro do cliente, neste caso, deve ser um contribuinte do imposto que, quando realizar compras da empresa com a finalidade de revenda, estará sujeito ao cálculo de ST normalmente.

Parâmetros

Em Utilitários\Empresa\Filial, na guia Tributação:

  • Ligar o parâmetro Utilizar modBCST 6 em Venda Consumo Final para Contribuinte;

Em Controladoria\Fiscal\Cadastros\CFOP, selecione a CFOP cadastrada para usar nas operações com ST- FCP, na guia Impostos:

  • No parâmetro Partilha ICMS, selecionar a opção Não Gerar;
  • No parâmetro Utilizar modBCST 6 em Venda Consumo Final para Contribuinte, selecionar a opção Definido pelo Sistema (Esta opção fará com que ele olhe para a configuração do cadastro da filial e faça o cálculo para operação de consumidor final ou não).

Entradas

Faturamento de venda para destinatário contribuinte com finalidade de consumo próprio

Em Vendas > Movimentações, finalize o evento e efetive. Após a emissão da NFe, é possível verificar no arquivo xml como ficou o preenchimento da tag.

Perceba que no arquivo xml da nota fiscal gerada está constando o valor 6 para a tag modBCST e a tag pMVAST não está presente no arquivo.



Validações e Saídas

Nos casos em que o cliente for contribuinte do imposto, porém a compra seja com finalidade de consumo final, o MVA não será considerado para cálculo.




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