• Franquia

Conforme  IN 1234/2023, no pagamento realizado por Órgão Público, no fornecimento de bens e serviços de PJ, deverá haver a retenção do IR e PIS|COFINS|CSLL.

Art. 2º Os órgãos e entidades a que se refere o art. 1º ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil.

• Externa

A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 estabelece :

A retenção índice é sobre o valor a ser pago e não sobre o serviço prestado, logo, o correto é fazer a retenção sobre o total da nota fiscal e não sobre cada um dos serviços/produtos

Art. 3º A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual constante da coluna 06 do Anexo I a esta Instrução Normativa, que corresponde à soma das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota do IR, determinada mediante a aplicação de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo estabelecida no art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.

A base de cálculo, portanto, é o valor total a ser pago para a pessoa jurídica contratada para prestação de serviços ou fornecimento de bens. Ou seja, corresponde ao valor bruto da nota fiscal ou fatura emitida pela contratada, que é o mesmo valor da despesa liquidada.

→ PREMISSAS - CADASTROS

Para ser calculado o imposto IRRF o cliente precisa estar parametrizado para RETER IR - 'Manutenção de Clientes - Outras Informações - Quadro Imposto de Renda.

Ordem que o sistema identifica qual alíquota usar:

1.1 - Peças 

1. O sistema irá procurar no cadastro de cada item (Peças - Cadastro - Itens) o campo 'Categoria.
2. Na manutenção do Cliente possui a alíquota por Categoria e caso esteja preenchido irá pegar a alíquota da respectiva categoria do item.

1. No exemplo acima, o sistema vai procurar a alíquota do campo Peças existente no cadastro do Cliente e caso não exista, vai utilizar a alíquota de Empresas e Revenda.
2. Em (Configuração - Cadastro -NCM) se existir definido a categoria do NCM do ITEM, o sistema vai utilizar esta categoria para localizar a alíquota definida para esta categoria do Cadastro do Cliente.
   
   Exemplo:
   Sendo assim, mesmo o item com a categoria 1 PEÇAS ORIGINAIS, no seu cadastro, o sistema vai utilizar a alíquota definida no campo OUTROS do cadastro do Cliente, isso ocorre porque o NCM do item está com a categoria OUTROS conforme exemplo abaixo: 
   
   
3. Se as duas buscas estiver em branco irá colocar default 'Peças'. na gravação do IRRF na Nota Fiscal e vai utilizar a alíquota de Peças existente no Cadastro de Empresas e Revenda.

1.2 Serviços

1. No cadastro do cliente busca o campo de alíquota  'Serviços'
2. Contudo para calcular IR confere se no cadastro (Oficina - Cadastro - Tipo de Serviço) a opção 'Tipo de serviço deve ser tributado por IR' estar marcado.
3. Caso opção acima seja negativo, confere no cadastro (Oficina - Cadastro -  Serviço) se a opção 'Serviço retém I.R'

2. Busca no cadastro da Empresa e Revenda

1.  Se o campo de alíquota do cliente estiver em branco busca do cadastro (Configuração - Cadastros - Empresas e Revendas - Parâmetros - Geral)
2. O quadro em vermelho foi adicionado nessa versão 09/2024 para orientar na diferença de centavos que ocorre em alguns estados.

→ EXTERNA

 Alteração 09/2024:

A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 estabelece em seu artigo 3º que " A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago". Devido ao termo valor pago, entende-se que, deve-se utilizado como Base de calculo o Valor Total da NF.

Esse entendimento se dá devido as operações com órgão públicos que, ao solicitarem a compra de Bens ou serviço, deve-se emitir uma ordem de solicitação no qual já estabelece os valores a serem pagos, incluindo as devidas deduções. E ao emitirem esse documento, o calculo realizado para fins de retenção é realizado com base no Total da NF, e não por cada item/serviço descriminado. Em uma equação matemática, acaba divergindo o calculo final quando aplicado pelo Total da NF e quando somado por Item.

Exemplo:

• SERVIÇO

AGRSA - 270,08 * 4,80% = 9,1545
AGRAB - 190,72 * 4,80% = 12,9638
              TOTAL = 460,80
              
Item por Item   =   9,15 + 12,96 = 22,11
Por total           = 460,80 *  4,80 = 22,1184 arredondando 22,12  

• PEÇAS

N0115111     :  186,32 * 1,20% = 2,2358 
030129717F  :     47,51 * 1,20% = 0,5701
030129717B  :    24,40 * 1,20% = 0,2928
          TOTAL = 258,23

Item por Item  :  2,24 + 0,57+ 0,29 = 3,10

Por total  : 258,23 * 1,20% = 3,0987 arredondando 3,10

•  TOTAL IR

Item por Item  : 22,11 + 3,10 = 25,21

Por total  : 22,12 + 3,10 = 25,22

1 - Inclusão dos parâmetro cálculo IR 'Por Item ou Total' .

Para atender a necessidade de todos os clientes incluímos em  (Configuração - Cadastros - Empresas e Revendas - Parâmetros - Geral) se o cálculo será por item ou total além da opção de truncar ou arredondar o valor final.

Como default o tipo de cálculo tanto de peças como serviço será como é feito hoje por ITEM e o índice de arredondamento e truncamento como ARREDONDAR.

2 - Pontos importantes se estiver marcado por 'TOTAL', por ITEM teve apenas uma mudança no cálculo que é sobre arredondar ou truncar.

• Nas tabelas de Itens foi criado um atributo para salvar como histórico se cálculo foi por item ou total.
• A diferença do somatório do campo IR dos itens X campo IR total será somada ao ultimo item ou ultimo serviço.

• O valor Total deverá estar composto de IPI, DESCONTO e demais impostos/encargos que afete ao Total da NF.

• Havendo alíquotas diferentes agrupar e totalizar os Itens/Serviços da mesma alíquota .

• Será considerado valores apenas dos itens que encontrou alíquota de IR para ser totalizado.
• Continua respeitando o Valor mínimo para reter Impostos de Renda consultando em

         1- Faturamento => Manutenção de Clientes => Cadastro de clientes,  se estiver em branco opção 2.

         2- Configuração => Cadastros => Empresas e Revendas => Parâmetros => Geral.

• As demais regras de calculo do IR não será alterada, como buscar categoria, quando calcular respeitando parâmetros de cadastros.

• Essa alteração será feita no Balcão e descrição livre.

• Não se aplica na entrada da NF Despesa com retenção de IR

• Não se aplica para veiculo pelo fato da nota normalmente ter apenas um item.

• Irá considerar o parâmetro em (Configuração - Cadastro - Empresa e Revendas - PIS/COFINS...) para somar o ICMS ST no total do IR .

Como mostra a imagem abaixo, no mesmo valor do exemplo citado invés de ser 22,22 ficou 25,34 pois considerou 11,17 de ICMS ST para cálculo.

→ GARANTIA

Alteração 09/2024:

Até a data desta liberação, garantia sempre calculava retenção de IR para órgão público se marcado no cadastro do cliente 'Reter IR', entretanto o pagamento desse tipo de nota não é feita pelo cliente e sim pela fábrica, ou seja,  não é devido retenção de IR , como também não retemos para peças cliente jurídico.

• Oficina => Parâmetros => Módulo => Garantia

Criamos o parâmetro 'Peças - Reter IR na Garantia', apesar que em nosso entendimento fiscal não se deve reter, contudo o cliente pode ter alguma ressalva e marcar esse parâmetro, que por default será liberado como 'SIM'.

Obs.: Não foi feito para SERVIÇO pois já existe essa configuração que é feita pelo tipo de serviço 'TIPO DE SERVIÇO DEVE SER TIBUTADO DE IR', mostrado acima na parte de cadastro.

EXEMPLO:

Nesse caso o tipo serviço esta parametrizada para reter.

Peças: 23,92 X 1% (alíquota de IR) = 0,24

Serviço: 269,11 X 1% (alíquota de IR) = 2,69 

Total IR = 2,93

Veja abaixo que no primeiro quadro esta marcado o parâmetro IR = 2,93 enquanto no segundo quadro o parâmetro esta desmarcado IR = 2,69 apenas o valor de serviço.

→ FRANQUIA

Alteração 09/2024:

Conforme  IN 1234/2023, no pagamento realizado por Órgão Público, no fornecimento de bens e serviços de PJ, deverá haver a retenção do IR e PIS|COFINS|CSLL.

O franquia não calculava IR em nenhuma hipótese, a partir desta liberação sistema passou realizar a retenção de IR quando:

Regras:

1. Cadastro Cliente NF Franquia PJ - Órgão Público (Não criamos parâmetro pois se o cliente informar que não é para calcular precisa ser apresentado o embasamento Legal)
2. Cadastro do cliente  NF de Franquia, marcado Reter IR Peças e/ou Serviço
3. Verificar o limite de BC para retenção do IR, informado no cadastro do cliente

Parâmetros que impacta no processo:

1. Oficina – Parâmetros - Módulos – Franquia

> Franquia Descr. Livre: 

> Calcular os impostos nota da franquia, com base nos tipos de tributação, dos serviços e peças da O.S

Marcado: Indica que irá gerar NF Descrição Livre com as mesmas peças e/ou serviços da O.S externa mas com o valor dos itens proporcional ao total da franquia.

Exemplo: 

• O.S externa com 2 itens e 1 serviço
• Franquia : 500,00 Rateio: Peças 300,00 e Serviço 200,00               
• Sistema irá calcular uma proporcionalidade e a nota de descrição livre de peças terá 2 produtos o primeiro com valor de 100,00 e o outro de 200,00 e a nota de descrição livre de serviço de 200,00 reais.

Sobre o cálculo do imposto de renda:

• Peças: O sistema irá procura alíquota de IR no 'Cadastro do Cliente por Categoria', caso não encontre consulta em 'Empresas e Revendas'.
• Serviços: O sistema irá procura alíquota de IR no 'Cadastro do Cliente', caso não encontre consulta em 'Empresa e Revendas'.
• O valor de 'Rateio' de 'Peças' e 'Serviços' será distribuído pelos itens aplicando proporcionalidade e em cima desse valor que as alíquotas são aplicadas.
• Exemplo: Rateio - Peças 300,00 e Serviço 200,00

Peça 01: 200,00 * alíquota IR 1,20% = 2,40

Peça 02: 100,00 * alíquota IR 1,20% = 1,20

Serviço: 200,00 * alíquota IR 1,50% = 3,00

Total de IR 6,60

Desmarcado: Indica que irá gerar NF Descrição Livre de peças e/ou serviços com apenas 1 item e 1 serviço, quais estão parametrizados no quadro verde acima.

Sobre o cálculo do imposto de renda:

• Pergunta do sistema: Imprimir notas de franquia de peças e serviços separadas? SIM e RATEIO: PEÇAS maior que zero  SERVIÇOS maior que zero

•  Pergunta do sistema: Imprimir notas de franquia de peças e serviços separadas? NAO e RATEIO: PEÇAS maior que zero SERVIÇOS maior que zero

• Pergunta do sistema: Imprimir notas de franquia de peças e serviços separadas? NAO ou SIM e RATEIO: PEÇAS maior que zero OU  SERVIÇOS maior que zero

• Configuração - Empresa e Revendas – Parâmetros – PIS/COFINS/CSLL/ISSQN/INSS

Soma valor de ICMS ST na base de cálculo do PCC e do IRRF (Produto + ICMS ST)

Marcado: O valor do ICMS RETIDO será somado na base de IR antes de aplicar alíquota.

Exemplo: Aba franquia destacando o IR e subtraindo do valor total da franquia.

→ BALCÃO

Alteração 11/2024:

Inclusão do mesmo tratamento abordado em O.S Externa

1 - Inclusão dos parâmetro cálculo IR 'Por Item ou Total' .

Para atender a necessidade de todos os clientes incluímos em  (Configuração - Cadastros - Empresas e Revendas - Parâmetros - Geral) se o cálculo será por item ou total além da opção de truncar ou arredondar o valor final.

Como default o tipo de cálculo tanto de peças como serviço será como é feito hoje por ITEM e o índice de arredondamento e truncamento como ARREDONDAR.

2 - Pontos importantes se estiver marcado por 'TOTAL':

• A diferença do somatório do campo IR dos itens X campo IR total será somada ao ultimo item ou ultimo serviço.

• Havendo alíquotas diferentes agrupar e totalizar os Itens da mesma alíquota .

• Será considerado valores apenas dos itens que encontrou alíquota de IR para ser totalizado.
• Continua respeitando o Valor mínimo para reter Impostos de Renda consultando em

         1- Faturamento => Manutenção de Clientes => Cadastro de clientes,  se estiver em branco opção 2.

         2- Configuração => Cadastros => Empresas e Revendas => Parâmetros => Geral.

• As demais regras de calculo do IR não será alterada, como buscar categoria, quando calcular respeitando parâmetros de cadastros.

• Irá considerar o parâmetro em (Configuração - Cadastro - Empresa e Revendas - PIS/COFINS...) para somar o ICMS ST no total do IR .

EXEMPLOS:

• Parametrizado por ITEM e ARREDONDA: 1,50 + 1,30 = 2,80

• Parametrizado por ITEM e TRUNCA: 1,49 + 1,29 = 2,78

• Parametrizado por Total 124,60 + 108,00 = 232,60 * 1,20% IR = 2,7912

  - Nesse caso truncar ou arredondar apresentará o mesmo valor de 2,79 pelo fato da terceira casa ser menor que 5.

  - O valor gravado item a item respeita a parametrização de truncar ou arredonda nesse exemplo usamos ARREDONDA(1,50 e 1,30), mas como o cálculo é por TOTAL necessário comparar o somatório dos itens (2,80) com o valor total (2,79) e trata a diferença somando ou subtraindo no último item (1,50 e 1,29).

→ DESCRIÇÃO LIVRE

Alteração 11/2024:

Na inserção de um item temos a aba IMPOSTO DE RENDA - IRRF, foi incluído validações para que o valor calculado automático não sobreponha valores informados manualmente sem autorização do usuário.

IMPORTANTE:

• O cálculo automático acontece apenas quando clica no 'INCIDE IRRF', ou seja, se o usuário informar valores de Base/Alíquota/Valor e posteriormente clicar no botão, verificará se os valores informados são iguais ao calculado automático, caso houver diferença pergunta se deseja substituir. Mas se clicar em INCIDE e posteriormente alterar os valores não tem essa consistência, pois o sistema já fez os cálculos.
• A consistência de certificar se o total de IR é menor que o mínimo para retenção ocorre no momento de TOTALIZAR.

EXEMPLOS:

• Alíquota informada diferente do cadastro cliente ou empresa/revenda.

• Base diferente do valor unitário X quantidade - desconto:

• Valor IRRF diferente do calculado de forma automática, eventual diferença acontece devido arredondamento:

• Descrição categoria diferente de Item ou Serviços:

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.