A reforma tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Em resumo, ela simplifica o sistema atual, unificando vários tributos (como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) em 3 únicos tributos que são: CBS, IBS e IS, para tornar a cobrança mais justa, transparente e eficiente.
É importante destacar que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações relacionadas ao IBS e CBS não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação para a nova tributação do IBS e da CBS passarão a ser aplicadas.
Como as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento, as Notas Técnicas (NTs) serão ajustadas ao longo do processo, conforme ocorre com outras NTs já adotadas pelo sistema. No dia 15/04/2025 foi liberado a nova versão da Nota técnica 2025.002 versão 1.01 juntamente com os Schemas.
Esta Nota Técnica prevê a implementação de novos eventos destinados a aprimorar a apuração assistida, permitindo que o contribuinte informe o direito ao crédito fiscal ou realize o estorno de créditos indevidamente apropriados. Essas medidas visam assegurar a integridade e a conformidade das informações utilizadas na apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Os eventos de apuração fiscal foram estruturados para atender às obrigações acessórias e garantir a conformidade com as legislações vigentes, promovendo maior eficiência e transparência nos processos tributários.
Esta NT cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.
CÓDIGO | EVENTO | Autor |
112110 | Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente | Emitente |
211110 | Solicitação de Apropriação de crédito presumido | Destinatário |
211120 | Destinação de item para consumo pessoal | Emitente/Destinatário |
211124 | Perecimento, perda, roubo ou furto | Destinatário |
211128 | Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito | Destinatário |
211130 | Imobilização de Item | Destinatário |
211140 | Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível | Destinatário |
211150 | Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente | Destinatário |
212110 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Sucessora |
212120 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão | Sucessora |
412120 | Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Fisco |
412130 | Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão | Fisco |
As fórmulas estão em avaliação com o Compliance tributário
Como vai funcionar e qual a sua relação com o CFOP
Definição das APIs de comunicação com o governo.
UX: Cadastro dos Impostos IBS/CBS/IS - FISCAL | jun/25 | |
UX: Criação da estrutura de Referencias Cruzadas (Alíquota ICMS) e alíquotas regressivas do ICMS assim como alíquotas vigentes do IBS/CBS/IS | jun/25 | |
UX: Alteração da tela de regra de imposto | jun/25 | |
UX: Criação de tela de Referência Cruzada | jul/25 | |
UX: Criação das Fórmulas dos novos impostos | jun/25 | |
UX: Criação da estrutura cClassTrib | jun/jul/2025 | Tabela liberada mas ainda deve ter atualização |
UX: Adaptação da estrutura de imposto e regra de imposto para contemplar a cClassTrib | Jun/Jul/2025 | |
UX: - Ajuste nas notas de entrada e saída (calculo do imposto) e novos campos | Jul/Ago/25 | |
UX: Cadastro da tabela de Código da Classificação do Impostos Seletivo (IS) | Tabela em processo de atualização, a principio as regras serão disponibilizadas até 2026. | |
UX: Cadastro da tabela de Código da Classificação do Crédito Presumido | Out/2025 | |
UX: Geração e cálculo dos novos impostos (todos processos de emissão de nota) | Ago/Set/25 | |
UX: Geração do XML com novas tags da Reforma Tributária | Ago/Set/25 | A NT 2025.002 versão 1.20 foi publicada no final de julho de 2025 e seus schemas foram disponibilizados em ambiente de homologação em a partir de 18/08. Tivemos uma nova versão do schema em v. 1.21 disponibilizada dia 20/08. |
UX: CNPJ alfanumérico | Out/2025 | |
UX: Criação do processo de eventos e adaptação no sistema | Out/25 | A liberação dos schemas ocorreu em 18/08, a SEFAZ iria disponibilizar até final de Agosto (aguardando Fiscal Flow) |
Linx Omni POS: Criação das estruturas da legislação no banco de dados da loja, novas tabelas e colunas com os dados necessários ao tratamento dos novos impostos e tags de nota fiscal. | Jul/Ago/Set 25 Liberação contemplando a NT 2025.002 versão 1.20 |
Omni Loader: Envio dos dados necessários ao tratamento dos novos impostos e tags de nota fiscal para as lojas, e atualização da retaguarda. | Jul/Ago/Set 25 |
Linx Onmi POS: Geração e cálculo dos novos impostos (NFC-e e NF-e) | Jul/Ago/Set 25 |
Linx Onmi POS: Alterações Client NFC-e | Jul/Ago/Set 25 |
Linx Onmi POS: Emissão de NF-e e NFC-e com as informações dos novos impostos. | Jul/Ago/Set 25 |
SEFAZ - Disponibilização do ambiente de HML NT 2025.002 versão 1.20 | 01/07/2025 08/09/2015 |
Fiscal Flow - Ambiente da reforma tributária NT 1.20 | 15/07/2025 |
UX - Liberação de versão em HML*** | 26/09/2025 |
SEFAZ - Ambiente de produção | 02/10/2025*** podendo ser antecipado de acordado com a homologação da NT 1.20. |