Veja nesta página: como cadastrar o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no e-Millennium GO
Objetivo
Cadastrar o Código Especificador da Substituição Tributária. O CEST é um código numérico que identifica mercadorias passíveis de Substituição Tributária. Ele é utilizado no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tem o propósito de uniformizar a identificação de produtos sujeitos a esse regime de tributação.
Código Especificador da Substituição Tributária
O Código Especificador da Substituição Tributária - CEST foi criado pelo Convênio ICMS 92/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz e tem como finalidade padronizar e identificar categorias de produtos que se enquadram nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
O CEST deve ser utilizado por todas as empresas emissoras da NF-e ou da NFC-e que tiverem produtos comercializados retratados na tabela do Convênio ICMS. É importante ressaltar que isso é obrigatório ainda que a operação não seja de venda ou caso seu Estado não participe da substituição tributária.
O código é composto por sete dígitos e deve ser informado em cada mercadoria: a numeração está associada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/ST), sendo que cada número tem uma indicação para a Receita Federal:
- Os dois primeiros dígitos se referem ao segmento do bem ou mercadoria;
- O terceiro ao quinto dígito representam o item do segmento;
- Os dois dígitos finais indicam as especificações do que foi vendido.
A Substituição Tributária é um mecanismo no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é deslocada para uma etapa anterior da cadeia de produção ou distribuição. Isso significa que um único contribuinte é responsável pelo pagamento do imposto devido por toda a cadeia produtiva até o consumidor final. |
Configurando o CEST
Para cadastrar um Código Especificador da Substituição Tributária - CEST basta acessar a tela CEST pelo caminho Controladoria > Fiscal > Cadastros > CEST), clicar em Incluir e informar os campos Código e Descrição. Por fim, clique em Salvar.
Confira a tabela completa com os códigos CEST, incluindo o NCM e descrição dos produtos, clicando no link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18 |
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