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Implementado no Linx ERP o estorno da movimentação do estoque de saídas, quando a nota é cancelada no UX.

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Realizada melhoria na composição de materiais para que os itens Inativos não sejam visualizados no Cadastro de Materiais.

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Melhoria na composição de Produto Acabado para que não seja visualizado no Cadastro de Produtos os Itens Inativos.

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Fisco Estadual (SEFAZ) de Santa Catarina promove alterações nas Tabelas de Códigos de Ajustes da EFD-ICMS:

UF	TABELA	CÓDIGO DE AJUSTE	DESCRIÇÃO	EMENTA (SOMENTE INFORMATIVO)	COMPLEMENTO (SOMENTE INFORMATIVO)	DATA INICIO	DATA FIM
SC	5.3	SC10000047	Sujeito à sub-apuração a partir de 1º de janeiro de 2020. Benefícios: 409, 410 ou 411. Crédito presumido concedido na saída subsequente à importação de mercadorias em operações alcançadas pelos TTDs dos benefícios 409, 410 ou 411, concedidos para manutenção e expansão de atividades no Estado. Autorização Legal: Art. 246 do Anexo 2 do RICMS-SC/2001	Crédito Presumido - Beneficiário Regime Especial. Lei 10297/1996 , Art. 43. Na saída subsequente de mercadoria, nas hipóteses dos TTDs 409, 410 ou 411.	Informar no campo DESCR_COMPL_AJ dos registros C197 o Nº SAT do TTD(Tratamento Tributário Diferenciado) no formato "[TTD:15]".	01.01.2020	-
SC	5.3	SC10000048	Sujeito à sub-apuração a partir de 1º de janeiro de 2020. Benefício: 425. Crédito presumido concedido na saída subsequente de mercadorias em operações alcançadas pelo TTD do benefício 425, na forma e nas condições previstas no acordo (art. 43 da Lei nº 10.297, de 1996).	Informar no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197; C597 OU D197 o Nº SAT do TTD no formato "[TTD:15]".	Crédito Presumido - Lei 10297/1996 , Art. 43. Nas hipóteses do TTD 425.	01.01.2020	-
SC	5.3	SC10000050	Benefício: 466. Crédito presumido concedido na saída em operações interestaduais de mercadorias alcançadas pelo TTD do benefício 466, na forma e nas condições previstas no acordo. (art. 43 da. Lei nº 10.297, de 1996).	Crédito Presumido - Lei 10297/1996 , Art. 43. Nas hipóteses do TTD 466.	Benefício: 466. Crédito presumido concedido na saída em operações interestaduais de mercadorias alcançadas pelo TTD do benefício 466, na forma e nas condições previstas no acordo. (art. 43 da. Lei nº 10.297, de 1996).	01.01.2020	-
SC	5.3	SC10000066	Sujeito à sub-apuração a partir de 1º de janeiro de 2020. Benefício: 478. Crédito presumido concedido ao estabelecimento que promover a operação interestadual de venda direta a consumidor realizada por meio da Internet ou por serviço de telemarketing (inciso XV do caput do art. 21 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 ).	Crédito Presumido - Remetente. Na operação interestadual de venda a consumidor realizada por internet ou telemarketing.	Informar no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197; C597 OU D197 o Nº SAT do TTD no formato '[TTD:15]'.	01.01.2020	-
SC	5.3	SC10000099	Crédito decorrente da entrada de mercadoria adquirida de contribuinte enquadrado no Simples Nacional, aproveitado de acordo com as condições e os limites previstos no art. 23 da Lei Complementar federal nº 123, de 2006, e nas Resoluções CGSN. O documento fiscal vinculado a este subtipo não deve ser relacionado no Tipo 3, subtipo 139. Autorização legal: Art. 23 da Lei Complementar federal nº 123, de 2006.	Crédito por Aquisição de Empresa do Simples Nacional - LC 123/2006 , art. 23		01.05.2022	-
SC	5.3	SC10000100	Crédito presumido nas aquisições, em operações internas, de empresa industrial enquadrada no Simples Nacional. O documento fiscal vinculado a este subtipo não deve ser relacionado no Tipo 2, subtipo 92. Autorização legal: inciso XXVI do art. 15 do Anexo 2 do RICMS/SC-01	Crédito Presumido por Aquisição em Operação Interna de Empresa do Simples Nacional - An.2, art. 15, XXVI		01.05.2022
SC	5.3	SC10000101	Benefício: 92. Concedido ao estabelecimento industrial detentor do regime especial nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 18 do Anexo 2, que adquirir matéria-prima (aço inox e desde que recebida diretamente da usina produtora ou de estabelecimento equiparada. Autorização Legal: §§ 5º e 6º do art. 18 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 . Regime especial: concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda	Estabelecimento Industrial na Entrada de Chapas Finas a Frio, Zincadas e Aço Inox - Anexo 2, Art. 18, §§ 5º e 6º Exige Regime Especial	Informar no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197; C597 OU D197 o Nº SAT do TTD no formato '[TTD:15]'.	01.05.2022	_
SC	5.3	SC10000102	Benefício: 464. Concedido ao estabelecimento industrial detentor do regime especial, nos termos dos §§ 8º a 12 do art. 18 do Anexo 2, que adquirir matéria-prima (aço inox e desde que recebida diretamente da usina produtora ou de estabelecimento equiparada. Autorização Legal: §§ 8º a 12 do art. 18 do Anexo 2 do RICMS- SC/2001. Regime especial: concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda	Estabelecimento Industrial na Entrada de Chapas Finas a Frio, Zincadas e Aço Inox - Anexo 2, Art. 18, § 2º Exige Regime Especial	Informar no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197; C597 OU D197 o Nº SAT do TTD no formato '[TTD:15]'.	01.05.2022	-
SC	5.3	SC10000104	Sujeito à sub-apuração. Aplica-se a saída de hadoque, bacalhau, congrio, merluza, pirarucu e salmão, conforme disposto na alínea "b" do inciso I do § 4º do art. 21 do Anexo 2, autorizado por Regime Especial. Autorização Legal: alínea "b" do inciso I do § 4º do art. 21 do Anexo 2 do RICMS-SC/2001 . Regime especial: concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda	Saídas de hadoque, bacalhau, congrio, merluza, pirarucu e salmão - Anexo 2, art. 21, § 4º, I - Exige Regime Especial		01.05.2022
SC	5.3	SC20000003	Sujeito à sub-apuração a partir de 1º de janeiro de 2020. Benefícios: 409, 410 ou 411. Estorno de débito na saída subsequente de mercadorias em operações alcançadas pelos TTDs dos benefícios 409, 410 ou 411, concedidos para manutenção e expansão de atividades no Estado (art. 246 do Anexo 2 do RICMS-SC/2001 ).	Estorno do débito relativo a saída subsequente de mercadorias em operações alcançadas pelo TTD dos benefícios 409, 410 ou 411.	Informar no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197; C597 OU D197 o Nº SAT do TTD no formato "[TTD:15]".	01.01.2020
SC	5.1.1	SC020089	Crédito presumido correspondente ao valor do ICMS que foi destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), desde que atendidos os limites e demais requisitos previstos no inciso II do caput e no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762 , de 7 de agosto de 2019, e na Lei nº 17.942 , de 12 de maio de 2020. Autorização Legal: RICMS-SC/2001 , Anexo 6 , Art. 414	Crédito presumido de incentivo à cultura, Anexo 6, Art. 414	Informar no campo NUM_PROC do registro E112 o número do protocolo da Autorização de Utilização de Crédito - AUC, gerado pelo Sistema e no campo IND_PROC a origem 0- SEFAZ.	01.11.2021	-

Fisco Estadual (SEFAZ) Pernambuco promove alterações nas Tabelas de Códigos de Ajustes da EFD-ICMS:

CÓDIGO DE AJUSTE	DESCRIÇÃO
	Alteração dos Códigos
PE040012	Dedução: crédito presumido do Proind
PE040015	Dedução: crédito presumido do Prodeauto
PE040016	Dedução: crédito presumido do Peap
PE040017	Dedução: crédito presumido do Procalçados
PE040018	Dedução: crédito presumido do Proinfra
PE040214	Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE040311	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040313	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040411	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040413	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040511	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040513	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040611	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040613	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040711	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040713	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040811	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040813	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040911	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040913	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041011	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041013	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041111	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041113	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041211	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041213	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041311	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041313	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041411	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041413	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041511	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041513	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041611	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041613	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041711	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041713	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041811	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041813	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041911	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041913	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042011	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042013	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042111	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042113	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042211	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042213	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042311	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042313	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042411	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042413	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042511	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042513	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042611	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042613	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042711	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042713	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042811	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042813	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042814	Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE042911	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042913	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043011	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043013	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043111	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043113	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043211	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043213	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043311	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043313	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043411	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043413	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043414	Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE043511	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043513	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043611	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043613	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043711	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043713	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043811	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043813	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043911	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043913	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044011	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044013	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044111	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044113	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044211	Dedução: crédito presumido do ProdepeIndústria
PE044213	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044311	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044313	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044411	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044413	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044511	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044513	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044611	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044613	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044711	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044713	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044811	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044813	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044911	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044913	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044914	Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE045011	Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE045013	Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista

Fisco Estadual (SEFAZ) RIO DE JANEIRO promove alterações nas Tabelas de Códigos de Ajustes da EFD-ICMS:

UF	TABELA	CÓDIGO DE AJUSTE	DESCRIÇÃO	DATA INICIO	DATA FIM
			Inclusão dos Códigos
RJ	5.1.1	RJ020083	Outros créditos – Antecipação de pagamento – diferença entre o valor recolhido e o devido	01.09.2021	-
RJ	5.1.1	RJ020084	Outros créditos - Crédito do ICMS referente a mercadorias em estoque quando da saída do regime do Simples Nacional ou ultrapassagem do sublimite estadual	01.09.2021	-
RJ	5.2	RJ801438	Lei nº 9.391/2021 - Isenção	01.09.2021	-
Exclusão dos Códigos
RJ	5.1.1	RJ050099	Outros	01/11/2010	31/01/2022
RJ	5.1.1	RJ109999	Outros	01/01/2009	31/01/2022
RJ	5.1.1	RJ119999	Outros	01/01/2009	08/02/2022
RJ	5.1.1	RJ150099	Outros débitos especiais - Substituição Tributária	28/05/2018	08/02/2022
RJ	5.1.1	RJ030001	Débito do imposto com valor superior ao correto feito nos livros fiscais pelo valor do destaque e o pagamento do respectivo período de apuração ainda não houver sido realizado	01/01/2009	31/01/2022
RJ	5.1.1	RJ050012	ICMS ref. Gás Natural cuja NF foi emitida de acordo com o Regime Especial	01/01/2009	31/01/2022
Alteração dos Códigos
RJ	5.1.1	RJ050012	ICMS ref. Gás Natural/Petróleo cuja NF emitida por procedimento especial, de forma englobada	01/02/2022
Inclusão dos Códigos
RJ	5.3	RJ20008000	Estornos de débitos - NF3e substituída	01/02/2022
RJ	5.3	RJ90980002	Informativo - Isenção, não incidência, redução de BC ou de alíquota de ICMS-difal em função de norma relacionada no Manual de que trata o Decreto 27.815/2001 (Manual de Benefícios)	08/03/2022
RJ	5.3	RJ70000016	ICMS devido nas operações de aquisição internas e interestaduais com os bens ou mercadorias referenciados no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.890/2020	01/05/2022	-

Fisco Estadual (SEFAZ) ALAGOAS promove alterações nas Tabelas de Códigos de Ajustes da EFD-ICMS:

UF	TABELA	CÓDIGO DE AJUSTE	DESCRIÇÃO	DATA INICIO	DATA FIM
Inclusão dos Códigos
AL	5.1.1	AL040001	Deduções - FECOEP apurado mensalmente, a recolher, deduzido do ICMS próprio, nos termos do art. 6º, § 1º da IN nº 6/2017.	02201.01.2	-
AL	5.1.1	AL040002	Deduções - FECOEP relativo às deduções para as situações descritas nos incisos XI e XXII do art. 101, do Decreto nº 35.245/1991 , nos termos do Decreto nº 2.845/2005 e IN nº 6/2017.	01.01.2022
AL	5.1.1	AL050001	Débito Especial - FECOEP apurado mensalmente, a recolher, nos termos do art. 7º da IN nº 6/2017.	01.01.2022
AL	5.3	AL00010001	Crédito relativo ao FECOEP incidente na operação de entrada do EXTERIOR.	01.01.2022
AL	5.3	AL30000001	Débito relativo ao FECOEP incidente na operação própria de saída.	01.01.2022
AL	5.3	AL70010000	Débito Especial relativo ao ICMS antecipado do documento fiscal referente à Lei 6.474/2004 (sem reflexo na apuração).	01.01.2022
AL	5.3	AL70010001	Débito Especial relativo ao FECOEP do ICMS antecipado referente à Lei nº 6.474/2004 (sem reflexo na apuração).	01.01.2022
Alteração dos Códigos
AL	5.3	AL10000651	Crédito presumido nas saídas interestaduais de produtos referidos no anexo único do Decreto nº 36.538/1995 , nos termos do art. 5º-A do Decreto nº 3.005/2005 (Atacadista de Medicamentos)	-	28.07.2019
AL	5.3	AL10000850	Crédito presumido nas operações de entrada de mercadoria, nos termos do caput do art. 6º do Decreto nº 1.284/2003 (Atacadista)	-	26.06.2012
AL	5.3	AL10000851	Crédito presumido nas operações de entrada de mercadoria que não seja objeto das atividades discriminadas nos incisos I a XVIII do § 1º do art. 1º, nos termos do parágrafo único do art. 6º, ambos do Decreto nº 1.284/2003 (Atacadista)	-	26.06.2012
AL	5.3	AL20000300	Estorno do débito normal das saídas, nos termos do inciso I do art. 11 do Decreto nº 3.005/2005 (Atacadista de Medicamentos)	-	28.07.2019
AL	5.3	AL40000450	Débito de ICMS calculado nos termos do art. 5º do Decreto nº 3.005/2005 (Atacadista de Medicamentos)	-	28.07.2019
AL	5.3	AL50000600	Estorno de crédito presumido por excesso de crédito, nos termos do art. 7º do Decreto nº 1.284/2003 (Atacadista)	-	26.06.2012
AL	5.3	AL50000601	Estorno de crédito presumido por devolução de compra, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.284/2003 (Atacadista)	-	26.06.2012
AL	5.3	AL50000602	Estorno de crédito presumido por operação interestadual de mercadoria que seja objeto das atividades discriminadas nos incisos I a XVIII do § 1º do art. 1º, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.284/2003 (Atacadista)	-	26.06.2012
AL	5.3	AL50000603	Estorno de crédito presumido por operação interestadual de mercadoria que não seja objeto das ativida- des discriminadas nos incisos I a XVIII do § 1º do art. 1º, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.284/2003 (Atacadista)	-	26.06.2012
AL	5.3	AL50000604	Estorno do crédito ref. às entradas, nos termos do inciso I do art. 11 do Decreto nº 3.005/2005 (Atacadista de Medicamentos)	-	28.07.2019
AL	5.3	AL70010650	Valor do ICMS específico - art. 5º do Decreto nº 1.284/2003 (sem reflexo na apuração)	-	26.06.2012
AL	5.3	AL70010120	ICMS antecipado - Lei nº 6.474/2004 (sem reflexo na apuração)	-	31.12.2021

Fisco Estadual (SEFAZ) Rondônia promove alterações nas Tabelas de Códigos de Ajustes da EFD-ICMS:

UF	TABELA	CÓDIGO DE AJUSTE	DESCRIÇÃO	DATA INICIO	DATA FIM
Alteração dos Códigos
RO	5.7	RO100	Ressarcimento de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC/ST - Operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
RO	5.7	RO300	Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST - Operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
RO	5.7	RO400	Devolução de entradas - Operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
RO	5.7	RO600	Estorno de ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST - Operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
RO	5.7	RO800	Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST - Operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
Inclusão dos Códigos
RO	5.3	RO10009999	Ressarcimento de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
RO	5.3	RO20009999	Estorno de Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
RO	5.3	RO40009999	Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
RO	5.3	RO50009999	Estorno de Ressarcimento de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.	01.02.2022
Exclusão dos dos Códigos
RO	5.1.1	RO100001	Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante.	01.04.2021	01.02.2022
RO	5.1.1	RO120001	Restituição de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante.	01.04.2021	01.02.2022

TIPI - Alteração do Decreto nº 10.923 de 2021: Foi alterada a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, para criar o desdobramento efetuado sob a forma de destaque "Ex 05", para o seguinte produto NCM 2202.99.00:

NCM	EX	Descrição	Inicio da vigência da NCM no SISCOMEX	Utrib para uso em operações Exportações (Abreviatura)	Descrição da Utrib em operação de Exportação	Alíquota
2202.99.00	05	Ex 05 - Bebidas alimentares à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou 08.02, no Capítulo 10 ou no Capítulo 12, exceto a posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em sua composição	31/05/2022	LT	LITRO	0

Feita a Implementação no Registro C195 para atender CAT66:

Para cada CFOP a ser declarado com o código SP90090104 ou SP90090278, um registro C195 distinto deve ser criado.
Para cada C195 criado sob um documento fiscal, é necessário que se crie um registro 0460 distinto.

Colocar o Flag no Campo CAT66

A NF-e em exemplo, traz no seu corpo os códigos C195 para o agrupamento de CFOP, e C197 para cada CFOP agrupado, atendendo CAT 66.

Na tela 014005 – Parâmetros, existe a opção do parâmetro UTILIZAR_LCF_PARCIAL, onde quando o valor atual for “SIM”, ativa a aba de Importação Parcial na tela de importação da LCF, caso esteja marcada como “Não”, o a tela atuará como anteriormente com está aba desabilitada.

Quando estou fazendo a importação da LCF e ocorre erros nas notas de saída ou entrada quero que as notas que não deram erros sejam importadas, e que seja possível reprocessar as notas com erros.

Ao importar a LCF e caso ocorra um erro em alguma nota de saída ou entrada:

O sistema não deve retornar todo o processo.
A importação de LCF deve importar as notas de saída ou entrada que deram sucesso.
A importação de LCF deve separar as notas com erro de importação.

Neste processo é possível importar apenas as notas de saída ou entrada que deram erros.

A grid deve apresentar quais são as notas que apresentam erros.
A importação deve ser mais rápida pois só é apresentado as notas com erro para importação.

Em caso de um processamento de importação da LCF em um período que tenha erro de nota de saída ou entrada, o cliente deve:

Apresentar a mensagem de confirmação, pois se essa ação deve apagar os erros dentro do período.

OBS: Todas as notas com erro devem ter algum lugar para serem consultadas.

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-22-39.png

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-30-41.png

Na tela Importação da LCF na aba Importação Parcial existe o botão Habilitar Parcial que ao selecionar ele apresenta a mensagem “Confirmar importação Parcial? (as opções para apagar registros de Saídas/Entradas será desativada)” caso o usuário clique em “SIM”, os status de Apagar notas de Saídas e Entradas são desabilitados.

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-25-51.png

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-26-15.png

Houve uma melhoria na tela 012328 - Notas de Entrada onde agora é possível filtrar as notas desejadas.

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_15-43-40.png

Na tela 014005 – Parâmetros, existe a opção do parâmetro UTILIZAR_LCF_PARCIAL, onde quando o valor atual for “SIM”, ativa a aba de Importação Parcial na tela de importação da LCF, caso esteja marcada como “Não”, o a tela atuará como anteriormente com está aba desabilitada.

Quando estou fazendo a importação da LCF e ocorre erros nas notas de saída ou entrada quero que as notas que não deram erros sejam importadas, e que seja possível reprocessar as notas com erros.

Ao importar a LCF e caso ocorra um erro em alguma nota de saída ou entrada:

O sistema não deve retornar todo o processo.
A importação de LCF deve importar as notas de saída ou entrada que deram sucesso.
A importação de LCF deve separar as notas com erro de importação.

Neste processo é possível importar apenas as notas de saída ou entrada que deram erros.

A grid deve apresentar quais são as notas que apresentam erros.
A importação deve ser mais rápida pois só é apresentado as notas com erro para importação.

Em caso de um processamento de importação da LCF em um período que tenha erro de nota de saída ou entrada, o cliente deve:

Apresentar a mensagem de confirmação, pois se essa ação deve apagar os erros dentro do período.

OBS: Todas as notas com erro devem ter algum lugar para serem consultadas.

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-22-39.png

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-30-41.png

Na tela Importação da LCF na aba Importação Parcial existe o botão Habilitar Parcial que ao selecionar ele apresenta a mensagem “Confirmar importação Parcial? (as opções para apagar registros de Saídas/Entradas será desativada)” caso o usuário clique em “SIM”, os status de Apagar notas de Saídas e Entradas são desabilitados.

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-25-51.png

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_13-26-15.png

Houve uma melhoria na tela 012329 - Notas de saída onde agora é possível filtrar as notas desejadas.

Enterprise Documentação Tech > Service Pack 01.22 Hotfix 040 - Novidades > image2022-7-22_15-48-10.png

O Linx ERP recebeu melhoria na mensagem de não incidência do imposto Fundo Estadual de Combate a Pobreza

Nova mensagem: "Não há Cobrança em favor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP para o produto e/ou Serviço comercializado", conforme dispõe a Lei 8.405/2019.

O Linx ERP recebeu melhoria referente ao preenchimento do campo "Informações Adicionais do Produto" campo indAdProd, na DANFE para o imposto FECP, em atendimento a Resolução SEFAZ nº 253, de 12.08.2021 - DOE RJ de 18.08.2021.