Conceito

As alterações de layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) são agrupadas e compõem uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, com o objetivo de evitar alterações frequentes do layout de NF-e, diminuindo a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para o SEFAZ. A última revisão de layout  ocorreu em 2014, do qual foi instituída a versão v3.10.

A partir de 06/11/2017, com a entrada em produção da NT  2016.002, migra-se para a versão 4.00 do layout da NF-e.

Principais Mudanças na NF-e

Dentre as principais mudanças desta versão podemos destacar:

• Alterações no layout;
• Novas validações;
• E Inclusão de novos campos.

Porém as principais mudanças dizem respeito às características técnicas, tais como:

• Comunicação: o protocolo de segurança para comunicação na internet, passou a reconhecer apenas a versão 1.2 ou superior do protocolo TLS, não sendo mais aceita via protocolo SSL.
• Layout : O layout da NF-e sofreu alteração em diversos grupos e campos do arquivo XML (tags).
• Regras de Validação: As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ.
• DANFE: O layout  do DANFE permanece inalterado, porém, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza, devem ser informadas no campo de informações adicionais do produto, e os totais, nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco).

O layout da versão 4.00, contempla algumas novas informações ou validações. Dentre as principais estão:

• Produção em Escala Não Relevante

A produção de alguns produtos específicos pode ser classificada como escala não relevante. Os produtos são:

• Bebidas não alcoólicas;
• Massas alimentícias;
• Produtos lácteos;
• Carnes e suas preparações;
• Preparações à base de cereais;
• Chocolates;
• Produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos;
• Preparações para molhos e molhos preparados;
• Preparações de produtos vegetais;
• Telhas e outros produtos cerâmicos para construção;
• Detergentes.
  

Os produtos também devem possuir as seguintes características:

• Produzidos em pequena escala;
• Os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, não se aplicam;
• Produzidos por contribuintes optante pelo Simples Nacional, o qual tenha obtido receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses, e possua estabelecimento único.

Para agir em conformidade com o fisco e evitar transtornos futuros, ao vender um produto cuja produção seja por escala não relevante, este deve ser indicado como tal, e será necessário que além das informações do produto, contenha também o CNPJ do fabricante. 

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV149_15

• Validação do GTIN (Código de Barras)

Serão validados os códigos de barras enviado no documento eletrônico de acordo com o Cadastro Centralizado (CCG) de GTIN  mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP). 

• Fundo de Combate à Pobreza

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) tem como objetivo minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros, por meio de um percentual calculado sobre o total de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), podendo variar de 1 a 4%, de acordo com o estado e produto.

Os estados que aderiram ao FCP possuem uma tabela contendo a relação de produtos e seus respectivos percentuais destinados ao FCP.

• Grupo de Informações de Pagamento

O preenchimento do grupo de informações de pagamento que já era possível ser verificado em documentos modelo 65, foi modificado com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55.

Pontos de Atenção

Houve alteração de tags no arquivo XML da NF-e v4.00 em comparação a nota v3.10, conforme abaixo:

• ICMS e Fundo de Combate à Pobreza

Versão 3.10 : Percentual ICMS – neste campo a informação estava agrupada no campo pICMS. Por exemplo: 20%

Versão 4.00 : Os campos foram desmembrados em dois campos: pICMS e pFCP. Por exemplo: 18% % pICMS + 2% pFCP totaliza 20%.