Apuração de Ressarcimento e Complemento de ICMS ST.

Geração de Apuração de Ressarcim./Complem. ICMS ST, de modo apoiar na decisão de opção ou não pelo ROT (Regime Optativo de Tributação).

Este conteúdo é direcionado a todos que realização apuração de ICMS ST a Ressarcir ou Complementar, de acordo com as diretrizes do fisco estadual.

       Configuração do Método de Cálculo

        Antes de gerar o relatório, é fundamental definir o critério de valorização que o sistema utilizará.

1. Acesse o menu: Manutenção de Estados.
2. Localize o campo: Utiliza média móvel ponderada.
3. Defina a opção conforme a regra do seu estado ou empresa:

• • SIM: O cálculo será baseado no custo médio do estoque (Média Móvel Ponderada).

• • NÃO: O cálculo será baseado no valor da entrada mais recente (Última Nota Fiscal). 

IMPORTANTE:

A escolha entre Média Móvel Ponderada e Última Entrada altera diretamente o valor final do imposto a recuperar.

      Acesso ao Relatório

      Para iniciar a apuração, siga o caminho abaixo:

1. Acesse o módulo Livros Fiscais.
2. Siga o menu: Relatórios Fiscais -> Relatórios -> Apuração de Ressarcim./Complem. ICMS ST.

       Parametrização do Relatório

       Na tela de apuração, preencha os filtros conforme a necessidade:

       1. Campos Obrigatórios:

• Período Seleção: Informe a data inicial e final da apuração.
• CST: Selecione os Códigos de Situação Tributária pertinentes.
• Modalidade de Restituição/Complemento: Defina o enquadramento legal do cálculo.
• Alíquotas Internas: Informe a alíquota de ICMS da UF de destino vigente para o ano base.
• Tipo de Mercadoria: Selecione a classificação dos itens a serem processados.

      2. Campos Opcionais (Filtros de Refinamento):

• Código Fiscal de Operação (CFOP): Para filtrar operações específicas.
• Transação: Para restringir a busca a tipos de movimentos determinados.

       Execução e Exportação

       Após conferir os parâmetros, prossiga com a geração dos dados:

1. Clique no botão Exportar.
2. O sistema iniciará o processamento em segundo plano. Aguarde a barra de progresso.

          3. Ao finalizar, uma mensagem de confirmação exibirá o caminho do diretório onde o arquivo csv. foi gravado.

        Visualização dos Resultados

        Acesse o diretório (pasta) indicado na mensagem de finalização e localize o arquivo gerado (formato CSV).

         O arquivo poderá ser aberto em editores de planilha (como Excel ou LibreOffice) para conferência detalhada dos valores de restituição ou complemento apurados.

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.