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Como a reforma tributária interfere na rotina de emissão de NFS-e no Microvix?

A Reforma Tributária  trouxe várias mudanças para a emissão de notas fiscais, dentre elas está a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).  Portanto é necessário que novas configurações sejam realizadas para garantir o funcionamento correto da emissão de NFS-e.


Confira abaixo as adequações de configuração já implementadas que requerem ajustes para a emissão da NFS‑e:

  • Ambiente Nacional: Os municípios passaram a utilizar um ambiente único, de abrangência nacional, para a autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS‑e); substituindo os ambientes individuais anteriormente utilizado. 
  • Layout Único e Padronizado: a unificação do ambiente estabelece um layout único para todos os municípios.
  • Campos Novos: Foram desenvolvidos novos campos para atender a reforma tributária e para adequação aos novos ambientes.
  • Série numérica para RPS: O Ambiente Nacional não permite series que contenha letras, apenas números. 
  • Código do Serviço:  Antes, a empresa utilizava o código previsto na Lei Complementar 116/2003. Agora, é necessário configurar o código nacional. Para auxiliar, os municípios estão disponibilizando uma tabela de conversão (DE → PARA) indicando qual é o novo código correspondente.
  • Código de tributação do município: No Ambiente Nacional, esse código também é diferente: possui apenas 3 caracteres numéricos. É necessário realizar o ajuste para atender à nova exigência.

Abaixo iremos listar todas as rotinas em que será necessário realizar essas configurações:

Dados da empresa

Foram incluídas novas opções no campo Enquadramento Fiscal, localizado em Empresa > Dados da Empresa. Essas opções permitem a correta identificação da situação tributária da empresa para a emissão das notas fiscais.

15 - Autônomo;

16 - Informação não declarada;

17 - Sociedade Limitada;

18 - Sociedade Anônima;

19 - Notas totalizadoras;

20 - Inscrito no PRODEVAL;

21 - Cancelada;

22 - Retida;

23 - Tributação no município;

24 - Tributação fora do município;

25 - ISS Suspenso por decisão Judicial;

26 - Estimado;

27 - Isenção Parcial;

28 - Substituição Tributaria;

A seleção deverá ser confirmada com o setor contábil da empresa.


Configuração Tributária (Novo)

Na configuração tributária nova terá o campo "Tipo de Tributação", o preenchimento desse campo passa a ser obrigatório a partir de 5 de janeiro, e estará disponível caso a configuração tributária tenha marcada a opção "

Para configurar acesse: Suprimentos > Cadastros Auxiliares > Configuração tributária (Novo) 

Localize a ID que deseja editar e no campo ISSQN Informa o "Tipo de Tributação que indica como o imposto sobre serviços será calculado e recolhido. Isso varia conforme o regime da empresa, o município e o tipo de serviço, que pode ser: 

1 – Isenta de ISS.
2 – Não incidência no município.
3 – Imune.
4 – Exigibilidade Susp. Dec. J.
5 – Não tributável.
6 – Tributável.
7 – Tributável fixo.
8 – Tributável S.N.
9 – Cancelado.
10 – Extraviado.
11 – Micro Empreendedor Individual (MEI).
12 – Exigibilidade Susp. Proc. A.
13 – Sem recolhimento.
14 – Devido a outro município.
15 – Isenção Parcial.
16 – Imunidade Objetiva

No campo "Quem pagará o ISS" a opção : Não será pago por não ser tributado foi substituída por: Não será pago por não ser tributado ou será pago por Prestadores* com ISS Fixo ou cadastrados no SN ou ME.

Cadastro de Serviços

Na rotina de Cadastro de Serviços foi incluída uma nova opção: Indicador da Operação de Fornecimento, serve para definir a natureza e o tipo da operação de serviço, inclusive qual o local de incidência dos novos tributos (IBS e CBS), e podem ser definidos da seguinte forma:


030101    Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física no estabelecimento do fornecedor
030102    Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física no endereço do adquirente
030103    Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física no endereço do destinatário
030104    Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física em outro endereço
040101    Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres
050101    Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material no estabelecimento do fornecedor
050102    Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material no endereço do adquirente
050103    Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material no endereço do destinatário
050104    Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material em outro endereço
050201    Serviços portuários
060101    Serviço de transporte de passageiros
070101    Serviço de transporte de carga no endereço fornecido para entrega
070102    Serviço de transporte de carga no local da retirada
080101    Serviço de exploração de via
100101    Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas, no local do domicilio principal do adquirente
100102    Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas, no local do domicilio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior
100201    Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações não onerosas (4)
100301    Demais serviços, em operações onerosas, no local do domicílio principal do adquirente
100302    Demais serviços, em operações onerosas, no local do domicilio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior
100401    Demais serviços, em operações não onerosas
100501    Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações onerosas, no local do domicílio principal do adquirente
100502    Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações onerosas, no local do domicilio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior
100601    Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações não onerosas

Gestão Fiscal

O módulo do Gestão Fiscal, também irá apresentar recursos adicionais, para a inclusão das informações de serviço relacionadas aos novos impostos. 

Poderá ser apontado, tanto um produto, quanto serviço para o cadastro/edição de uma Classe Tributária, o sistema irá listar na regra Produto/Serviço as duas opções para cadastro da regra de exceção.

Na listagem serão exibidos apenas serviços ativos.


Classe Tributária Padrão e Ordem de Prioridade

No momento emissão das notas o sistema segue uma regra de ordem de prioridade para identificar a Classe Tributária que será aplicada, quando nenhuma exceção é encontrada o sistema aplica a Classe Tributária Padrão

A ordem de prioridade é aplicada  considerando a mais específica no momento da emissão da nota, que é determinada dessa forma: 

  • Serviço + Perfil + CFOP
  • Serviço + Perfil 
  • Serviço + CFOP 
  • Serviço  
  • Perfil + CFOP 
  • Perfil 
  • CFOP 
  • Nenhum (genérico)

Se nenhuma ID for localizada seguindo essas validações a Classe tributária aplicada será a Padrão.

Ao emitir a nota será possível visualizar nos detalhes os valores referente a impostos que não somam em nota. 


Emissão da NFS-e 

O processo para emissão da NFS-e continua o mesmo, a RPS será gerada no Venda Fácil ou POS, e depois a geração do XML ocorre no painel NFS-e

Na tela de finalização da venda de serviço, serão apresentados os impostos, que no cenário atual não somam no valor total da nota. 

Também é possível visualizar dentro do XML da nota as tags referente aos novos impostos, configurados da seguinte forma: 

IBS Estadual - Será representado no XML com a tag: vIBSUF;
IBS Municipal - Será representado no XML com a tag: vIBSMun;
CBS -Será representado no XML com a tag: vCBS;

 


Operações Padrões 

Para garantir a correta contabilização dos novos impostos (IBS e CBS), é necessário que as Operações Padrões estejam configuradas conforme descrito abaixo.

Essas configurações são responsáveis pela geração dos lançamentos contábeis relacionados aos novos tributos nas operações de compra, venda e devolução.

Antes de realizar a configuração das operações padrões, é necessário:

  • Criar as contas contábeis específicas para IBS e CBS
  • Criar os históricos contábeis correspondentes a esses impostos

Sem esses cadastros, os lançamentos contábeis não poderão ser gerados corretamente.

Onde configurar?

Acesse no ERP:

Adm./Financeiro → Cadastros Auxiliares → Contabilidade → Operações Padrões:

Operações do Grupo Estoque.

Configure as seguintes operações:

  • Crédito IBS Estadual sobre entrada de mercadorias (1181)

  • Crédito IBS Municipal sobre entrada de mercadorias (1182)

  • Crédito CBS sobre entrada de mercadorias (1183)


Operações do Grupo Faturamento.

Configure as seguintes operações:

  • CBS sobre venda de mercadorias (1180)

  • CBS sobre devolução de venda (1186)

  • IBS Estadual sobre venda de mercadorias (1178)

  • IBS Municipal sobre venda de mercadorias (1179)

  • IBS UF sobre devolução de venda (1184)

  • IBS Municipal sobre devolução de venda (1185)


  • ERP (Venda Fácil, Entrada XML, Troca Fácil, etc):
    A emissão do documento fiscal ocorre normalmente mesmo sem a configuração das operações padrões.
    No entanto, se não estiverem configuradas, os lançamentos contábeis de IBS e CBS não serão gerados.
  • POS:
    A configuração dessas operações é obrigatória para a correta geração das faturas e lançamentos contábeis.
    Caso não estejam configuradas, a venda será realizada, porém não haverá geração das faturas e dos registros contábeis.

Para visualizar mais detalhes sobre a Reforma Tributária clique aqui e confira a documentação completa. 

Manual completo do NFS-e