Exigência Fiscal: 

Adequar o Easy Linx para que ao emitir uma NF-e de saída não seja permitido que a mesma faça referencia a uma NFC-e.

Lembrando que essa restrição não se aplica às emissões de NF-e complementar e NF-e de devolução.

Média

V03.01.011

V03.01.012

Venda NFC-e e Venda Modelo 1(NF-e)

Versão Corrigida

V03.01.013

V03.01.014

1. CONTEXTO DE NEGÓCIO

O fisco estabelece que, a partir de 04/05/2026, fica vedada a emissão de NF-e (modelo 55) de saída que faça referência a uma NFC-e (modelo 65).

Essa prática é conhecida como “nota-cupom”, onde uma NF-e é emitida posteriormente vinculada a uma NFC-e já autorizada, normalmente por meio da operação “Venda decorrente com emissor de cupom fiscal”, com CFOP 5.929.

Dessa forma, operações em que já houve emissão de NFC-e não poderão mais gerar uma NF-e vinculada a esse documento, devendo respeitar a vedação definida pelo fisco.

A restrição não se aplica às emissões de NF-e complementar e NF-e de devolução.

2. PROPOSTA DE VALOR

• Garantir conformidade legal com a Receita Federal
• Evitar impactos operacionais para clientes
• Preservar dados e processos existentes
• Reduzir risco de rejeições fiscais e retrabalho
  
  

3. PROBLEMA

O Easy Linx atualmente permite que seja realizado o vinculo de uma NFC-e que acabou de ser emitida a uma NF-e e ao emitir uma NF-e é possivel referenciar a NFC-e emitida anteriormente.