Descrição 

Como ativar a lei complementar de redução linear de benefícios de PIS COFINS, no módulo Retaguarda?

Solução

Para ativar a lei complementar de redução linear de benefícios de PIS COFINS, realize os passos a seguir:

1. No Retaguarda, acesse o menu Parâmetros > Filiais;

2. Informe a 'Filial' e no campo 'Identificação' será automaticamente preenchido;

3. Clique na aba 'Inf. Fiscais';

4. Clique na subaba 'PIS/COFINS';

5. Marque a opção 'Ativar Lei Complementar 224/2025, redução linear de benefícios de PIS e COFINS';

6. A 'Data Inicial' estará preenchida com a data '01/04/2026'.

7. Selecione no campo 'Aplicar Lei Complementar 224/2025 CST PIS/COFINS', selecione as opções 'Tributado', 'Monofásico', 'Substituição', 'Alíquota', 'Isento', 'Sem incidência', 'Suspenso' e 'Outros';

7.1. Clique em 'OK';

8. Informe no campo o valor '% PIS Lei 224/2025';

9. Informe no campo o valor '% COFINS Lei 224/2025';

10. Clique em 'Gravar'.