Descrição

Como realizar a configuração das alíquotas de tributação com base na LC 224/2025, no módulo Configuração?

Solução

Para realizar a configuração das alíquotas de tributação com base na LC 224/2025, realize os passos a seguir:

Importante: para o bom funcionamento do sistema, é importante que os módulos Configuração, Banco de Dados SQL Server, Interface NFe Emissão e Sped Contribuições estejam devidamente atualizados com a última versão disponibilizada. 

Atenção: a Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, tem como objetivo principal conter os gastos tributários da União, fortalecendo a governança fiscal. Ela estabelece regras mais rigorosas para a concessão, prorrogação e redução de incentivos e benefícios fiscais, financeiros ou creditícios federais. A lei não revoga os benefícios existentes, mas impõe cortes escalonados (a partir de janeiro de 2026 para impostos sobre a renda e abril de 2026 para PIS/Cofins, IPI e contribuições previdenciárias) para atingir as metas de equilíbrio fiscal.

1. No módulo Configuração, acesse o menu Fiscal > Impostos > Cadastro;

2. Ao abrir a tela 'Impostos', pressione a tecla F2 para habilitar a tela;

3. No campo 'Descrição', adicione o nome do imposto;

4. No campo 'Perc. Imposto', adicione o percentual do imposto correspondente;

5. No campo 'Tipo de Imposto', selecione o tipo de imposto correspondente;

6. No campo 'Dia vencimento', selecione o dia referente ao vencimento;

7. Clique no ícone 'Disquete' ou pressione a tecla 'F2' para salvar o registro, apresentará a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim';

8. Após salvar o registro, na grid abaixo será apresentado o imposto cadastrado;

9. Ainda no módulo Configuração, acesse o menu Fiscal > Pis e Cofins > Situação Tributaria;

10. Ao abrir a tela 'Código de Situação Tributária Pis/Cofins', pressione a tecla 'F2' para habilitar a tela;

11. Com um clique duplo, selecione a operação desejada;

12. No campo 'LC 224/2025', selecione a opção 'Sim';

13. Clique no ícone 'Disquete' ou pressione a tecla 'F2' para salvar o registro, apresentará a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim';

14. Após salvar o registro, poderá ser observado na coluna 'LC 224/2025', o status será alterado para 'Sim'.