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crição das alerações |
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# LEIAME – Adequação RTC PIS/COFINS/CSLL – Fortaleza ## Objetivo Este ajuste foi realizado para adequação à Nota Técnica nº 007/2026 referente à Reforma Tributária do Consumo (RTC), alterando o tratamento dos campos de PIS, COFINS e CSLL na transmissão da NFS-e de Fortaleza. A alteração segue as regras previstas na LC nº 214/2025. --- # Alterações Implementadas ## Novo comportamento dos campos ### `<ValorPis>` Passa a representar exclusivamente o valor de PIS NÃO retido. ### `<ValorCofins>` Passa a representar exclusivamente o valor de COFINS NÃO retido. ### `<ValorCsll>` Passa a representar o somatório dos tributos retidos: * CSLL retido --- # Regra Aplicada no Plugin ## Quando houver retenção Os valores de PIS e/ou COFINS retidos: * NÃO são enviados em `<ValorPis>` e `<ValorCofins>` Exemplo: PIS Retido = 10,00 XML gerado: ```xml --- ## Quando NÃO houver retenção Os valores permanecem nos campos próprios: ```xml e `<ValorCsll>` somente conterá retenções efetivas. --- # Controle de Retenção O tratamento é realizado com base no campo: ```xml Conforme o tipo informado, o sistema identifica automaticamente: * PIS retido e redistribui os valores para os campos corretos. --- # Impacto no Valor Líquido da NFS-e O cálculo do valor líquido continua considerando: * PIS independentemente da forma de envio no XML. --- # Observações * Não houve alteração no XSD da prefeitura. --- # Compatibilidade Adequação aplicada para transmissão NFS-e Fortaleza RTC 2026. |