A Nota de Crédito 01 - Multas e Juros deve ser utilizado quando houver pagamento de multa e/ou juros ao fornecedor e esse valor não teve sido documentado por ele em uma nota própria.
Nesse cenário, o sistema permitirá emitir uma Nota de Crédito com base em uma NF-e de entrada já existente , para registrar a operação e permitir o aproveitamento dos créditos de IBS e CBS.
A Nota de Crédito 01 – Multas e Juros deve ser utilizada quando houver, ao mesmo tempo, nas seguintes condições:
Uma empresa recebeu uma NF-e de entrada de um fornecedor e, por atraso no pagamento, quitou uma das faturas com acréscimo de R$ 80,00 de juros e R$ 20,00 de multa .
Como o fornecedor não emitiu nota específica para esses valores, a empresa poderá emitir uma Nota de Crédito tipo 01 – Multas e Juros , utilizando uma nota de entrada como referência, para registrar a operação e destacar os créditos tributários correspondentes.
A Nota de Crédito 01 – Multas e Juros não deverá ser emitida quando:
Importante: essa emissão sempre depende de uma nota fiscal de entrada válida e de faturas baixadas com multa e/ou juros vinculados a ela. Se não houver nota referenciada ou se não existirem faturas elegíveis, a nota de crédito não deverá ser emitida. |
Configurações necessárias
Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".
| Pré-requisito importante! Sem a configuração acima a emissão da nota não será possível. |
Passo a passo para emissão da nota
Ao selecionar essa opção, o sistema abrirá uma tela de detalhamento da nota com os campos necessários para seleção das faturas e conferência dos dados.
Para visualizar as faturas do Contas a Pagar baixadas com Juros e Multas, clique em "Carregar Dados" e selecione a fatura desejada.
O campo Justificativa é opcional, e pode ser usado para informar o motivo da emissão da nota.
Caso você não tenha seleciona uma Nota Fiscal na tela anterior, você deverá digitar diretamente a chave de acesso do documetno desejado no camo "Chave de Acesso da NF-e". A chave deve:
|
Após conferir os dados, clique em "Emitir NF de Crédito" ao final da página. O sistema realizará a emissão e a autorização da nota junto à SEFAZ.
Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.
Informações geradas automaticamente pelo sistema:
O valor da Nota de Crédito será formado a partir da soma dos valores de multa e juros das faturas selecionadas. Depois disso, o sistema fará a distribuição proporcional desse valor entre os itens da nota de origem, para compor a base de cálculo da operação.
Quando algum item da nota de origem possuir tributação zerada ou não tributada, os respectivos valores também serão considerados como zero.