A Nota de Débito Tipo 03 - Débitos de Notas Fiscais Não Processadas foi criada pela Reforma Tributária como um mecanismo de ajuste da apuração do IBS e CBS, permitindo que o contribuinte regularize documentos fiscais de venda que, por algum motivo, não foram processados pela apuração assistida.

Ao final de cada período de apuração, o contribuinte deve conferir se todas as notas fiscais emitidas foram consideradas pelo sistema de apuração. Caso alguma nota não tenha sido processada, é necessário emitir uma Nota de Débito Tipo 03 para que os respectivos valores sejam incluídos corretamente no cálculo do imposto devido

Essa nota tem efeito exclusivamente na apuração do emitente e não gera crédito automático para o adquirente.

Quando utilizar?

Utilize a Nota de Débito Tipo 03 quando:

• Uma ou mais notas fiscais emitidas pela empresa não aparecerem na apuração assistida do IBS/CBS.

Exemplo

A empresa emitiu uma NF-e de venda com débito de IBS/CBS de R$ 2.000,00 em janeiro. Ao consultar a apuração do período, percebeu que essa nota não foi considerada pelo sistema.

Nesse caso, deve emitir uma Nota de Débito Tipo 03 informando a chave da NF-e não processada para que o valor seja incorporado corretamente à apuração

Como emitir a Nota de Débito 03 no Microvix?

Configurações necessárias

Antes da emissão, é necessário que:

• Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".
• Você também deverá cadastrar previamente um produto genérico para ajuste de apuração e vinculá-lo ao parâmetro "Código do Produto para NF-e de Ajuste na Apuração" neste mesmo local.

Passo a passo para emissão da nota

1. Acesse Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Painel
2. Utilize os filtros e localize as Notas Fiscais que não foram processadas na Apuração e clique no chackbox para selecionar essas notas.

   
   

   Notas elegíveis As notas selecionadas devem obrigatoriamente: Ser NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65); Estar autorizadas no sistema; Não estar canceladas; Ser notas de saída ou devoluções de entrada;

   
   

3. Clique no botão Ações e selecione a  opção Nota de Débito
4. No campo "Tipo de nota de débito", selecione a opção: 03 - Débitos de NFs Não Processadas

O sistema apresentará automaticamente:

• Número da nota;
• Série;
• Chave de acesso;
• Valor Base;
• Valor Total CBS;
• Valor Total IBS UF;
• Valor Total IBS Município.

Esses dados são apenas para consulta e não podem ser alterados.

Na tela é necessário indicar:

• Data da Apuração:  Informar o mês/ano em que o ajuste deve ser realizado na apuração. Preenchimento obrigatório.
• Justificativa: Campo opcional, para informar o motivo da emissão da nota

Após conferir os dados e informada a Data da Apuração, clique em Emitir NF de Crédito.

Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.

Informações geradas automaticamente pelo sistema

Durante a emissão, o sistema gera automaticamente as seguintes informações:

Dados fiscais da nota

• • Finalidade da NF-e = 6 (Nota de Débito)
  • Tipo de Nota de Débito = 03
  • Modelo fiscal = 55 (NF-e)
  • Tipo de operação = Saída

Emitente e destinatário

• • Emitente e destinatário serão a própria empresa. 
    • Caso não haja um cliente no CRM com os dados da empresa, o sistema fará o cadastro automaticamente

Itens da nota

Para cada nota fiscal selecionada será criado um item na Nota de Débito, com base do produto configurado anteriormente nas "Configurações" > "Código do Produto para NF-e de Ajuste na Apuração".

O sistema utilizará automaticamente em cada item:

• • Código do produto: CFOP5949
  • CFOP: 5949
  • CST: 811
  • Classe Tributária: 811002

Referenciamento

O sistema inclui automaticamente a chave de acesso da NF não processada para cada item gerado, no grupo DFeReferenciado.

Ajuste de Competência

O grupo de Ajuste de Competência (gAjusteCompet) é preenchido automaticamente para que o débito seja considerado no período correto de apuração. 

Neste constará a Data de Apuração informada, assim como o valor do IBS e CBS total da nota.

Natureza da operação

O sistema cria automaticamente a natureza de operação com a descrição: DÉBITOS DE NOTAS FISCAIS NÃO PROCESSAS NA APURAÇÃO.

Estoque e Financeiro

A emissão da Nota de Débito Tipo 03 não gera movimentação de estoque e nem registro no contas a pagar/receber.