A Nota de Crédito 03 - Retorno por recusa na entrega ou não localização deve ser utilizada quando uma mercadoria não é efetivamente entregue ao destinatário, seja porque houve recusa total do recebimento ou porque o destinatário não foi localizado durante a tentativa de entrega.

Nessas situações, a operação de saída deixa de produzir seus efeitos, sendo necessário emitir uma Nota Fiscal de Entrada, classificada como Nota de Crédito, para anular integralmente a operação original e seus respectivos débitos tributários.

Quando utilizar?

Utilize esta Nota de Crédito quando:

• A mercadoria não foi entregue ao destinatário em sua totalidade pois: 
  • O destinatário recusou integralmente o recebimento da mercadoria.
  • O destinatário não foi localizado durante a tentativa de entrega.
• A nota fiscal original permanece autorizada, porém a operação comercial não foi concluída e deve ser anulada.

Nesses casos, a emissão da Nota de Crédito permite regularizar a operação perante o Fisco, anulando os efeitos da nota fiscal de saída originalmente emitida.

Quando não utilizar?

Esta Nota de Crédito não deve ser utilizada nas seguintes situações:

• Quando apenas parte da mercadoria foi recusada (recusa parcial).
• Quando a nota fiscal original foi cancelada.
• Para devoluções de mercadorias realizadas após o recebimento pelo cliente.

Como emitir a Nota de Crédito 03 no Microvix?

Configurações necessárias

Antes da emissão, é necessário que:

• Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".

Passo a passo para emissão da nota

1. Acesse Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Painel
2. Utilize os filtros e localize a Nota Fiscal que foi será retornada e clique no chackbox para selecionar essa nota.
3. Clique no botão Ações e selecione a  opção Nota de Crédito
4. No campo "Tipo de nota de crédito", selecione a opção 03 - Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega.

Confira os dados carregados automaticamente:

• • Documento referenciado;
  • Itens da nota;
  • Tributação;
  • Totalizadores.
• Revise ou altere o CFOP dos itens, caso necessário.
• Informe uma justificativa, se desejar.

Clique em Emitir NF de Crédito.

Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.

Informações geradas automaticamente pelo sistema

Durante a emissão da Nota de Crédito, o Microvix realiza automaticamente diversas operações para garantir a conformidade fiscal. Entre elas:

• Documento Fiscal
  • Gera uma NF-e modelo 55;
  • Cadastrada automaticamente a Natureza de Operação com a descrição "NOTA DE CRÉDITO - RETORNO POR RECUSA OU NÃO LOCALIZAÇÃO"
  • Referencia a chave da nota fiscal original;
  • Replica os dados do emitente e do destinatário da nota de origem;
  • Replica produtos, quantidades, valores e tributação da nota original;
  • Replica ICMS, IBS e CBS conforme os dados do documento referenciado;
  • Gera o XML conforme o layout da Reforma Tributária.

• Financeiro
  • Se existirem faturas em aberto geradas pela nota fiscal de origem, elas serão excluídas automaticamente.
  • Caso alguma fatura já tenha sido baixada, ela não será excluída e o sistema informará essa condição ao usuário.

• Estoque
  • Se a nota fiscal original movimentou estoque, o saldo dos produtos será retornado automaticamente ao depósito de origem.
  • Controle de Serial: Quando os produtos utilizarem controle de serial, o sistema recompõe automaticamente o saldo dos seriais e registra a movimentação no histórico de controle.
  • Controle de Lotes: Quando houver controle por lote, o saldo do lote correspondente também será recomposto automaticamente.