A Nota de Crédito Tipo 06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega foi criada para registrar situações em que o destinatário recebe uma entrega, mas recusa apenas parte dos produtos constantes na nota fiscal original.

Nesse cenário, o emitente da venda deverá emitir uma nova NF-e de entrada para anular exclusivamente os itens ou quantidades recusadas, preservando a parcela efetivamente aceita pelo cliente.

Essa nota possui impacto direto na apuração assistida do IBS e da CBS, garantindo que os valores tributários permaneçam compatíveis com a operação efetivamente realizada.

Quando utilizar?

A Nota de Crédito Tipo 06 deve ser utilizada quando:

• A mercadoria foi enviada ao cliente;
• Apenas parte da entrega foi recusada;
• Existe necessidade de desfazer parcialmente a operação original.

Quando não utilizar?

Esta Nota de Crédito não deve ser utilizada nas seguintes situações:

• Quando apenas parte da mercadoria foi recusada (recusa parcial).
• Quando a nota fiscal original foi cancelada.
• Para devoluções de mercadorias realizadas após o recebimento pelo cliente.

Exemplo

Uma NF-e foi emitida com:

No momento da entrega:

• O cliente aceita as 10 camisetas;
• O cliente aceita apenas 3 calças;
• As 2 calças restantes são recusadas.

Nesse caso, deve ser emitida uma Nota de Crédito Tipo 06, contemplando apenas as 2 calças recusadas.

Quando não utilizar

A Nota de Crédito Tipo 06 não deve ser utilizada quando:

• Toda a mercadoria foi recusada;
• O destinatário não foi localizado;
• Houve erro de tributação;
• Houve necessidade de redução de valor sem devolução física;
• Trata-se de devolução comercial posterior à entrega.

Como emitir a Nota de Crédito 06 no Microvix?

Configurações necessárias

Antes da emissão, é necessário que:

• Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".

Passo a passo para emissão da nota

1. Acesse Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Painel

2. Utilize os filtros e localize a Nota Fiscal que possui a entrega parcialmente recusada e clique no chackbox para selecionar essa nota.

   A nota selecionada deve: Ser modelo 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e); Estar autorizada; Não estar cancelada; Pertencer à empresa logada; Possuir operação de Saída ou Devolução de Compra

   
   

3. Clique no botão Ações e selecione a  opção Nota de Crédito
4. No campo "Tipo de nota de crédito", selecione a opção 06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega

O sistema carregará automaticamente:

• Chave de acesso;
• Número da nota;
• Série

Esses campos são apenas informativos.

Na grade de produtos:

• Marque os itens recusados;
• Informe a quantidade recusada.

Regras:

• Deve existir pelo menos um item selecionado;
• A quantidade não pode ser maior que a da nota original;
• A quantidade não pode ser zerada para itens selecionados

Validar o CFOP

O sistema sugerirá automaticamente um CFOP de devolução.

Você poderá alterá-lo dentro das opções permitidas para o CFOP de origem

• Revise ou altere o CFOP dos itens, caso necessário.
• Informe uma justificativa, se desejar.

Conferir os cálculos

O sistema calculará automaticamente,com base na quantidade informada:

• Valor total do item;
• Base de cálculo;
• IBS UF;
• IBS Município;
• CBS.

Sempre utilizando a mesma tributação da nota de origem

Após revisar os dados, clique em Emitir NF de Crédito.

Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.

Informações geradas automaticamente pelo sistema

A NF será gerada automaticamente com:

• Modelo 55;
• Finalidade da NF-e = 5 (Nota de Crédito);
• Tipo Nota Crébito = 06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega
  
• O sistema inclui automaticamente a chave de acesso e o número do item da NF de origem, no grupo DFeReferenciado.
• Cadastrada automaticamente a Natureza de Operação com a descrição "NOTA DE CRÉDITO - RETORNO POR RECUSA PARCIAL NA ENTREGA"
• Replica os dados do emitente e do destinatário da nota de origem;
• Replica produtos da nota original, assim como o CST, Classe tributária, Alíquotas IBS UF, Alíquotas IBS Município, Alíquotas CBS e regras de redução ou suspensão.
• Replica os dados relativos ao ICMS

• Financeiro
  • Se existirem faturas em aberto geradas pela nota fiscal de origem, os valores serão recalculados proporcionalmente.
  • Caso alguma fatura já tenha sido baixada, ela não será alterada e o sistema informará essa condição ao usuário.

• Estoque
  • Se a nota fiscal original movimentou estoque, o saldo dos produtos será retornado automaticamente ao depósito de origem.
  • Controle de Serial: Quando os produtos utilizarem controle de serial, o sistema recompõe automaticamente o saldo dos seriais e registra a movimentação no histórico de controle.
  • Controle de Lotes: Quando houver controle por lote, o saldo do lote correspondente também será recomposto automaticamente.