A Nota de Débito Tipo 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo) deve ser utilizada para formalizar o estorno de créditos de IBS e CBS que foram apropriados na aquisição de bens ou serviços, mas que posteriormente ocorreram perdas de bens materiais em estoque. Base legal: Artigo 47, § 6º, da Lei Complementar nº 214/2025.

Em outras palavras: você se creditou na compra, mas ocorreu perda, perecimento, furto ou roubo da mercadoria, então você "devolve" o crédito ao governo através dessa nota.

Quando utilizar?

A emissão deve ocorrer quando:

• A empresa adquiriu uma mercadoria e apropriou crédito de IBS/CBS.
• Posteriormente ocorreu:
  • Perda de estoque;
  • Perecimento;
  • Furto;
  • Roubo;
• Existe necessidade de estornar o crédito apropriado na aquisição.

Quando não utilizar?

A Nota de Débito 07 não deve ser utilizada para perdas ocorridas durante o transporte da mercadoria.

Nesses casos deverão ser utilizados os eventos específicos da Reforma Tributária:

• Perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte FOB;
• Perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte CIF.

Exemplos de uso indevido

❌ Mercadoria roubada durante entrega ao cliente.

❌ Produto danificado durante transporte.

Como emitir a Nota de Débito 07 - Perda em estoque no Microvix?

Configurações necessárias

Antes da emissão, é necessário que:

• Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".

Passo a passo para emissão da nota

1. Acesse Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Painel
2. Clique no botão Ações e selecione a  opção Nota de Débito
3. No campo "Tipo de nota de débito", selecione a opção 07 - Perda em Estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)

Formas de selecionar os itens

O sistema permite duas formas principais:

• Opção 1 – Pela chave da NF-e: Utilizada quando o usuário sabe qual é a nota de aquisição e deseja já indicar ela.
  • A Nota Fiscal deve ser selecionada antes de clicar em "Ações", desta forma a chave já virá preenchida

• Opção 2 – Por produto: Utilizada quando o usuário deseja localizar os produtos primeiramente

Procedimento

Pesquisar pelo:

• • Código;
  • Código de barras;
  • Nome do produto.

O sistema irá localizar os produtos e incluí-los na grade para seleção

Selecionando os itens perdidos

Após o carregamento dos produtos, será exibida a grade:

Itens da Nota de Origem

Para cada item serão apresentados:

• Nota/Série
• Produto
• Quantidade
• Preço unitário
• Preço total
• Base IBS/CBS
• Valor IBS Município
• Valor IBS UF
• Valor CBS

Na grade de produtos:

• Marque os itens perdidos;
• Informe a quantidade perdida.

Conferir os cálculos

O sistema calculará automaticamente, com base na quantidade informada:

• Valor total do item;
• Base de cálculo;
• IBS UF;
• IBS Município;
• CBS.

Sempre utilizando a mesma tributação da nota de origem

Após revisar os dados, clique em Emitir NF de Débito.

Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.

Informações geradas automaticamente pelo sistema

A NF será gerada automaticamente com:

• Modelo 55;
• Finalidade da NF-e = 6 (Nota de Débito);
• Tipo Nota Crébito = 07 - Perda em Estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)
  
• A Natureza de Operação enviada na nota será cadastrada automaticamente pelo sistema, com a descrição 'BAIXA DE ESTOQUE'
• O CFOP será enviado fixo como 5.927
• O CST, Classe tributária, Alíquotas IBS UF, Alíquotas IBS Município, Alíquotas CBS e regras de redução ou suspensão da nota fiscal de aquisição
• Os dados relativos ao ICMS da nota fiscal de origem
• Não será gerada nenhuma movimentação no financeiro.

• Estoque
  • O saldo dos produtos será reduzido automaticamente do depósito de origem.