Como configurar a tributação regular de IBS e CBS para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio no cadastro de clientes?
Importante: essa funcionalidade está disponível a partir da versão 235.000.
Com a implementação do novo parâmetro, o sistema passa a realizar automaticamente o cálculo, o preenchimento e o registro das informações tributárias para operações enquadradas no regime de Tributação Regular, atendendo às regras fiscais aplicáveis às operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às Áreas de Livre Comércio (ALC), de acordo com a Nota Técnica 2025.002-RTC v1.20.
Solução
Para configurar a tributação regular de IBS e CBS para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio no cadastro de clientes, realize os passos a seguir:
1. No Retaguarda, acesse o menu Cadastros > Clientes;
2. Configure um novo cadastro de clientes ou selecione um cliente já cadastrado;
3. Clique na aba 'Informações Adicionais' e, em seguida, 'Dados Fiscais';
4. Na seção 'Tributação Regular', no campo 'Tributação Regular', selecione entre as opções 'ZMF (Zona Franca de Manaus)' ou 'ALC (Área de Livre Comércio)';
5. Preencha o campo '% Redução IBS/CBS' com um valor maior que 0 e menor ou igual a 100%;
6. Nos campos 'CST IBS / CBS' e 'Classificação Tributária IBS / CBS', selecione as opções desejadas;
7. Salve as configurações aplicadas clicando no botão de disquete azul, localizado no canto superior direito da tela ou através do atalho 'CTRL + G'.
Importante: ao emitir a nota fiscal, o sistema validará a configuração 'Tributação Regular' no cadastro do destinatário. Caso essa configuração não esteja definida, será aplicada a tributação padrão do produto, e o grupo de Tributação Regular não será gerado.
