O que é a LGPD?
A LGPD foi inspirada na legislação europeia: GDPR (General Data Protection Regulation) criada para instituir regras e diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela tem como principal objetivo a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Com ela, teremos mais transparência com relação ao uso de dados pessoais no Brasil. O que será muito positivo aos titulares dos dados e também às organizações, que deverão atender às diretrizes da lei e passarão a ter uma posição mais favorável economicamente, no cenário mundial.
A LGPD conta com diferentes partes envolvidas, com papéis distintos entre elas:
- Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais. Exemplo: estabelecer como os dados são coletados, para que são utilizados e por quanto tempo são armazenados;
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais sob as ordens do controlador;
- Encarregado: indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e titulares;
- ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): recepciona, atende as demandas dos titulares, orienta funcionários/contratados sobre as boas práticas relativas à proteção de dados e interage sobre a ANPD.
Aqui na Linx, atuamos majoritariamente como fornecedores de softwares e soluções para o varejo, oferecendo uma ampla quantidade de produtos e serviços a empresas varejistas, como você, as quais chamamos Clientes Linx.
Em decorrência dessa relação comercial existente entre a Linx e os Clientes Linx, trabalhamos com o tratamento de dados pessoais na posição de operadores e realizamos tal tratamento de dados em nome do controlador.
Quais questões devemos resolver como plataforma?
- Você possui meus dados;
- Como você utiliza meus dados;
- Gostaria que meus dados fossem excluídos ou anonimizados;
- Gostaria que meus dados fossem exportados;
- Gostaria que meus dados fossem atualizados.